| materia |
893/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção, por meio de patrolamento e cascalhamento, na estrada que liga Ribeirão Capixaba, sentido Santa Luzia, até a BR 262. |
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| materia |
890/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura e cascalhamento da estrada localizada no morro das Três Marias, nas proximidades da propriedade da senhora Tereza Ribet. |
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| norma |
214/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Conceder ao servidor Johmny Levy Dittrich Geik, 23 (vinte e três) dias de férias fracionadas, referentes ao período aquisitivo 2024/20245, e o restante sera em momento oportuno. |
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| norma |
215/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Concede férias fracionadas ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo. |
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| norma |
216/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Concede férias restantes a servidora Sintya Mara Trarbach |
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| norma |
217/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
Nomeia a partir de 17 de novembro de 2025, o servidor Hiarley Dubberstein Moreira, no cargo de provimento Comissão de Assessor de condutor de veículo. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Fica instituída, no âmbito do Município, a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata – Novembro Azul. |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Festa do Dia do Trabalho e São José Operário”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Domingos Martins, o Setembro Verde, dedicado à conscientização sobre a importância da inclusão social das pessoas com deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
213/2025 |
2025-11-11 |
Portaria |
Nomeia a servidora Estefani Seibel da Silva no cargo de provimento Comissão de Assessor Pedagógico e de Cerimonial |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem às jovens atletas representantes de Domingos Martins - Sophia Uliana Zambeline, Anna Carla dos Santos do Nascimento e Maria Júlia Ramos Leite - convocadas para integrar a seleção capixaba de basquete na disputa dos Jogos da Juventude 2025, no mês de setembro, em Brasília-DF. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS ao doutor Alberto Büge Stein, em homenagem à dedicação, competência e profissionalismo no exercício da medicina, destacando-se como referência nacional em cirurgia avançada e transplantes. |
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| materia |
889/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de conceder abono salarial aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas do IPASDM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado contendo esclarecimentos acerca da obra de construção do Abrigo Institucional “Pecinhas para Unir”, na Sede do município. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado contendo esclarecimentos referentes ao andamento da convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de 2024. |
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| materia |
871/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a inclusão das estradas da comunidade Vila Paraíso, em Santa Isabel, no cronograma de manutenção de estradas rurais do município. |
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| materia |
885/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um levantamento detalhado dos gastos com energia elétrica em todos os prédios e repartições públicas vinculados ao poder executivo municipal, bem como um estudo técnico e financeiro sobre a viabilidade da implantação de um projeto de energia solar para suprir, total ou parcialmente, o consumo de energia dessas unidades administrativas. |
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| materia |
888/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de regularizar e ampliar, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a feira livre dos produtores da região de Melgaço. |
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| norma |
212/2025 |
2025-11-07 |
Portaria |
Concede férias restantes á servidora Monique Silva de Lima. |
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| materia |
886/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a limpeza do asfalto e operação tapa-buracos no trecho que compreende o percurso do Bar do Angelim (Bar e Mercearia Pedra Branca) até a encruzilhada que dá acesso ao Sítio Tia Theresinha. |
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| materia |
887/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos no asfalto localizado em frente à Igreja de São Bento do Chapéu (Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em São Bento do Chapéu). |
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| norma |
211/2025 |
2025-11-06 |
Portaria |
Designar as servidoras Fabiane Dittrich Volkers Waiandt – titular e suplente Tatiana Guimarães de Sá, para atestar a execução do Contrato nº 21/2025 que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e emissão de cartão com chip de segurança e senha individual, com a disponibilização de créditos mensais de natureza pré-paga, via web referentes ao benefício de vale alimentação, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para os servidores ativos da Câmara Municipal de Domingos Martins, firmado com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. |
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| materia |
884/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os serviços de limpeza do asfalto, operação tapa-buracos e corte da vegetação ao longo do trecho que liga a garagem da Prefeitura ao início da subida da Real Garten, na rodovia ES-465 - João Ricardo Schorling. |
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| norma |
26/2025 |
2025-11-05 |
Atos da Presidência |
Autorizar a lavratura de contrato n° 21/2025, com a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e emissão de cartão com chip de segurança e senha individual, com a disponibilização de créditos mensais de natureza pré-paga, via web referentes ao benefício de vale alimentação, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para os servidores ativos da Câmara Municipal de Domingos Martins. |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-04 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº57/2025, de autoria Vereador Daniel Flo-rencio Reinholz, que “Dispõe sobre a denominação de “Avenida Guilherme José Brickwedde” a rua Bernardino Monteiro, localizada na sede do Município” |
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| materia |
883/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de elaborar Projeto de Lei, conforme anteprojeto em anexo, com o objetivo de alterar a Lei Municipal n.º 2.162/2009 no que diz respeito ao prazo de prorrogação contratual do inciso IV do art. 2º e revogar a Lei Municipal nº 2.261/2010. |
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| sessao |
19 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUEIRO, com base no Art 218-A e seus respectivos parágrafos, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, sobre os temas: Psicultura, Produção de Tilápia gera emprego e renda aos produtores e receita para o estado do Espírito Santo. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 61/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 61/2024 de Autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº67/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Jhonei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJU-DAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.”. |
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| materia |
80/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 65/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº65/2025, de autoria da Mesa Diretora que Revoga integralmente a Lei Municipal n° 3.205/2025. |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº67/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Johnei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJU-DAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.”. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-03 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº20/2025
RELATÓRIO: Trata-se de análise do veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2025 que “Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes”, no Município de Domingos Martins |
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| materia |
875/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de um portão no acesso existente em muro localizado nos fundos do estacionamento situado em frente à praça Dr. Arthur Gerhardt, na Sede. |
1 |
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| materia |
876/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que se inicia nas proximidades do Cemitério dos Ost, seguindo em direção à Mercearia do Alemão, até o pé da serra, onde se inicia o calçamento sentido à Comunidade de Alto Rio das Farinhas. |
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| materia |
877/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos técnicos visando a aquisição de maquinários e equipamentos modernos destinados à limpeza urbana e à manutenção dos espaços públicos. |
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| materia |
878/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar análise técnica e jurídica, objetivando a inclusão da região de São Miguel nas diretrizes de planejamento urbano do município para expansão e extensão do perímetro urbano, abrangendo um raio de 1 km (um quilômetro) a partir do centro geográfico da localidade. |
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| materia |
879/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimentação da Vila Aparecida na localidade de Alto Paraju. |
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| materia |
880/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, os devidos reparos na ponte localizada sentido Rio Ponte x Perobas, nas proximidades das propriedades dos senhores Cristiano Discher e Teobaldo Liebmann. |
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| materia |
881/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, os devidos reparos nas estradas da região nominada Grotão, em Ponto Alto. |
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| materia |
882/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, os devidos reparos em buraco existente no asfalto do morro localizado na rodovia Oscar Felipe Hand, entre Paraju e Ponto Alto. |
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| norma |
208/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Designa substituição de servidora Luzinete Capeline Welff por Elysa. |
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| norma |
209/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Instaura Processo Disciplinar para apurar conduta de vereador Daniel Florêncio Reinholz |
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| norma |
210/2025 |
2025-11-03 |
Portaria |
Designar servidora Tammy do Nascimento Espindula dos Santos substituir a servidora Giane Maria de Aguiar na elaboração dos Termos de Referência. |
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| norma |
3234/2025 |
2025-11-03 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Altera redação e insere parágrafos ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.162/2009. |
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| norma |
77/2025 |
2025-10-29 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
78/2025 |
2025-10-29 |
Lei Complementar |
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022. |
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| norma |
3232/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
Declara a cavalgada como patrimônio cultural imaterial do Município de Domingos Martins e institui o Dia Municipal da Cavalgada. |
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| norma |
3233/2025 |
2025-10-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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