| materia |
1/2022 |
2022-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES, A DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS JUDICIALMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTIVEREM LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL CONSTITUCIONAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
22/2021 |
2021-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 'ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE IBITIRAMA'. |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR REGINALDO SIMÃO DE SOUZA. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
JULGA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 SOB RESPONSABILIDADE DO SENHOR REGINALDO SIMÃO DE SOUZA. |
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| sessao |
20 |
2021-12-16 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
21/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
19 |
2021-12-02 |
Ordinária |
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| sessao |
18 |
2021-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA E ADJACÊNCIAS. |
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| materia |
18/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR 031/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
15 |
2021-10-21 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE LICENÇA DE AFASTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA |
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| materia |
16/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
17/2021 |
2021-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| materia |
14/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES. |
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| materia |
15/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 |
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| sessao |
14 |
2021-09-16 |
Ordinária |
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0 |
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| sessao |
13 |
2021-09-02 |
Ordinária |
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0 |
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| sessao |
12 |
2021-08-19 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
12/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE LICENÇA DE AFASTAMENTO POR 40 (QUARENTA) DIAS AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES. |
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| materia |
11/2021 |
2021-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 946/21 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (FMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Resolução |
"NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE IBITIRAMA-ES" |
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| sessao |
10 |
2021-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
10/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 855/2014, QUE FIXOU O VALOR DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-RPV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
2/2021 |
2021-06-30 |
Mensagem de Veto |
VETO ao Autógrafo de Lei nº.06/2021 - que "ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
4/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I , III, IV, V, e VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº.022/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
8 |
2021-06-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
7 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Resolução |
NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IBITIRAMA-ES. |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-02 |
Projeto de Resolução |
NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IBITIRAMA-ES. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
5 |
2021-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Resolução |
NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IBITIRAMA-ES. |
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| sessao |
4 |
2021-04-15 |
Ordinária |
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| sessao |
3 |
2021-04-08 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento de taxas municipais e vencimento ISSNQ, em razão das medidas determinadas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19). |
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| sessao |
3 |
2021-03-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Resolução |
"NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS EFETIVO E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITIRAMA - ES". |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-15 |
Projeto de Resolução |
"NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE IBITIRAMA - ES". |
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| sessao |
2 |
2021-03-12 |
Extraordinária |
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