| materia |
32/2023 |
2023-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de outubro de 2006, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
33/2023 |
2023-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
Altera A Lei nº 918, de 16 de março de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador De Turno e Coordenador De Projetos Educacionais e dá outras providências. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-14 |
Projeto Executivo Municipal |
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO FISCAL DE QUE TRATA O ART. 2º-A DA LEI MUNICIAPL Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1692/2023 |
2023-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
1693/2023 |
2023-07-21 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.421 DE 03 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Empreender esforços necessários para a instalação de Playground na Praça Nicolau Falcheto. |
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| norma |
1691/2023 |
2023-07-17 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023 |
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| sessao |
11 |
2023-07-17 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
13 |
2023-07-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
30/2023 |
2023-07-14 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 1.421 DE 03 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ |
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| materia |
1/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APLICA O MECANISMO DE AJUSTE FISCAL DE VEDAÇÃO DE ATOS QUE RESULTEM EM AUMENTO DE DESPESA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-30 |
Projeto Executivo Municipal |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Jaguaré e das outras providências |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-30 |
Projeto Executivo Municipal |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023 |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Manutenção com poda das árvores localizadas junto às redes de instalação elétrica da Comunidade de Fátima. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Reparos na área Interna dos vestiários, melhoramento na tubulação e encanamento de água; iluminação nos vestiários, banheiros, arquibancada, e em torno do campo; banco para os atletas reservas e bebedouro do Campo de futebol do bairro Novo Tempo. |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Empreender esforços necessários para a reforma do Ginásio de Esportes Municipal. Ginásio de Esportes “Paschoal Brioschi” |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-30 |
Indicação |
Empreender esforços necessários para reforma Do Centro Esportivo Conilon de Jaguaré. |
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| norma |
1690/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-06-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
12 |
2023-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Regulamentação do cargo de “condutor de ambulância” no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Estudo de melhoria da localização das rampas de acesso nas calçadas do município às pessoas com mobilidade reduzida, bem como campanha de conscientização de acessibilidade. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Empreender os esforços necessários para solucionar junto ao GrupoCap os problemas de saneamento que vêm trazendo transtorno aos moradores do bairro Eldorado. |
1 |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Instalar e/ou disponibilizar telefone em todas as unidades de Saúde, Centro de Fisioterapia, CAP´S e outros do município de Jaguaré-ES. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Restabelecer os horários do transporte intermunicipal (Jaguaré-ES X Nova Venécia-ES), para atendimento da "Rede Cuidar". |
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| norma |
1687/2023 |
2023-06-15 |
Lei |
SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO |
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| norma |
1688/2023 |
2023-06-15 |
Lei |
Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”, bem como institui e inclui no calendário oficial do município de Jaguaré-ES a campanha Junho Violeta. |
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| norma |
1689/2023 |
2023-06-15 |
Lei |
Institui a Política Municipal para Valorização e Aplicação do Conhecimento e da Experiência dos Idosos para Fins Educacionais, Culturais e Sociais para a Complementação Educacional de Crianças Matriculadas na Rede Municipal de Ensino do município de Jaguaré-ES. |
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| sessao |
9 |
2023-06-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
11 |
2023-06-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-14 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Buscar junto ao DER a instalação de placas de sinalização para ciclista em toda a extensão da Rodovia Dom josé Dalvit |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Revestimento com Revisol em morro no Barra Seca Velha e morro do Córrego Dévens, zona rural do município |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Construção de quebra-molas na rua do Veludo e rua José Fontoni, na localidade de Agua Limpa. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Limpeza e capina nos bairros e loteamento do município objetivando prevenção da dengue, animais peçonhentos e outros, bem como realização de campanha para o mesmo fim. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Aplicação de Revisol no morro da comunidade Santa Rita, Cachimbal e melhorias nas estradas de Vargem Grande, próximo as propriedades de Jonas Dadalto e em torno, para escoar a produção agrícola. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Empreender esforços necessários para que seja feita a manutenção de canteiros da Avenida Conilon e ruas do bairro Riviera |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-12 |
Projeto Executivo Municipal |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Construção de uma empresa para replanilhar o projeto de construção da Escola do Bairro Riviera. |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indicar o nome de Arcelino Locateli para constar no troféu de premiação de primeiro lugar de futebol do campeonato da primeira divisão do município de Jaguaré-Es |
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| norma |
1682/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO ÀS CARREIRAS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, ALTERANDO A LEI Nº 682 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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| norma |
1683/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
CRIA GERÊNCIA ESPECIALIZADA DE FISIOTERAPIA E A GERÊNCIA ESPECIALIZADA DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREVISTA NA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1684/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
CRIA CARGO PÚBLICO, ALTERA A LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1685/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
CRIA E EXTINGUE CARGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.273, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1686/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
CRIA CARGO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 969, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
9 |
2023-06-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2023-06-12 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
22/2023 |
2023-06-06 |
Projeto Executivo Municipal |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO ÀS CARREIRAS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, ALTERANDO A LEI Nº 682 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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