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27/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2019 – “DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CANARIENSE AO DR. LAURO MARQUES AZEVEDO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Messias Alves Coelho |
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28/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. MARIA LUIZA OLIVEIRA DE JESUS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Messias Alves Coelho |
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29/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. JOVELINA DE OLIVEIRA SANTANA”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Otávio Lima dos Santos |
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30/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ CANARIENSE A SRA. MARIA CHAGAS”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Otávio Lima dos Santos |
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48/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Que envie “VOTO DE LOUVOR” ao Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Erick Musso pelo destaque da Assembleia no Brasil levando primeiro lugar. |
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50/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Que seja certificado com Voto de Louvor:
1)Kauã Lucas Figueiredo Souza em virtude do seu destaque no futebol, elevando o nome do município em outros Estados.
2)Deputado Federal Evair Vieira de Melo em virtude dos relevantes serviços prestados ao município de Pedro Canário |
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51/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
que sejam certificados com VOTO DE LOUVOR aos diretores das escolas da Rede Estadual localizadas Pedro Canário e da Rede Municipal.
Diretores de Escolas Estaduais:
Celio Oliveira Souza
Jesse Ferreira dos Santos
Lucineia Almeida da Silva
Marisete Teixeira Brito Inocente
Valdineia Rosa Kramer
Vanuza Baatista da Silva
Diretores de Escolas Municipais:
Adriana Teixeira Ferreira
Ana Julia Cardoso de Sá
Carlos Magno dos Santos Martins
Cleidiane da Silva Olimpio
Cristina Kurdt Bastita
Deisiane Souza Jardim
Fabricia Cerqueira dos Santos Silva
Geane Amorim de Souza Barbosa
Gracielle Nunes Botelho
Karla Jesus Da Silva
Regina de Fatima Firme Freitas
Sabrina Codeco Moreira
Sheila Kátia da Costa Cardoso
Vagna dos Santos Crizóstomo
Zenaide Barros
Zenilda Kramer Cordeiro Oliveira
Secretário Municipal de Educação:
Gildo Nunes Soares |
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52/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Que seja entregue via certidão cópia integral da pasta de diária de relatório de viagem do veiculo da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Canário, bem como, os gastos detalhados com combustível por mês referente ao ano de 2019. |
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53/2019 |
2019-12-03 |
Requerimento |
Que tome ciência, bem como encaminhe resposta sobre quais medidas serão adotadas para a realização do Concurso Público para contratação de servidores pelo Poder Executivo Municipal, conforme denúncia publicada no site desta Casa Legislativa, que segue em anexo. |
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59/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE QUE O CONSUMIDOR TENHA O DIREITO DE OBTER O SERVIÇO NO IMÓVEL QUE OCUPE LEGALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA QUITAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR ANTERIOR PERANTE A CONCESSIONÁRIA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Denis Pereira Amâncio |
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63/2019 |
2019-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ESCOLA NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO A RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE APRESENTEM QUANTIDADE DE FALTAS ACIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI”. De autoria do Poder Legislativo Municipal – Vereador Gileno Gomes da Silva |
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162/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO POSSA PROVIDENCIAR, PARA QUE OS EVENTOS MUSICAIS DA REDE PÚBLICA FAÇAM PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES. |
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| materia |
163/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
REITERANDO A INDICAÇÃO 100/2017 - QUE SEJA PROVIDENCIADO TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO BAIRRO DO VISTA ALEGRE. |
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| materia |
164/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
REITERANDO A INDICAÇÃO 099/2017 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A APLICAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS BAIRROS ELDORADO E ESPLANADA. |
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165/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
QUE SEJAM ENVIDADOS TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA FEITO REDE DE ESGOTO NA RUA ZILDA GOMES (CONHECIDA COMO RUA PROJETADA) NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, TENDO EM VISTA QUE METADE DA RUA JÁ POSSUI SANEAMENTO BÁSICO, FACILITANDO ASSIM, O TÉRMINO DO RESTANTE DA VIA. |
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| materia |
166/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL EMPENHE TODOS OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZILDA GOMES MOREIRA - BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA (BAIRRO CAMATA). |
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| materia |
167/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA GAMBARINI DO BAIRRO COLINA COM CALÇAMENTO E REDE PLUVIAL, ATÉ O ENCONTRO DA RUA ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO. |
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| materia |
168/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA MAIOR O POLICIAMENTO E SEGURANÇA NO COMERCIO. EM ESPECIAL ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO/19 A FEVEREIRO/20. |
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| materia |
169/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE AS CRECHES MUNICIPAIS POSSAM FUNCIONAR NO MÊS DE JANEIRO, PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. |
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| materia |
170/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
SEJA FEITO REPARO NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO PRÓXIMO A OFICINA DOS SONHOS. CONFORME FOTOS EM ANEXO. |
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| materia |
171/2019 |
2019-12-03 |
Indicação |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIDE ESFORÇOS A FIM DE QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO POSSA OFERTAR A MODALIDADE DE ENSINO EDUCAÇÃO DO CAMPO, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO. |
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| sessao |
9 |
2019-12-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2019-12-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2019 |
2019-11-29 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SOLENIDADE DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. |
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| materia |
20/2019 |
2019-11-29 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
68/2019 |
2019-11-29 |
Resolução |
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA SOLENIDADE DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CANARIENSE E DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO CANÁRIO. |
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| sessao |
8 |
2019-11-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera quantitativo do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 028 / 2015 que "Institui nova estrutura administrativa municipal e dá outras providências". |
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| materia |
68/2019 |
2019-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel Municipal que especifica à associação cultural. |
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| sessao |
7 |
2019-11-18 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2019 |
2019-11-14 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
1393/2019 |
2019-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: SR. PREFEITO BRUNO TEÓFILO ARAÚJO. |
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| norma |
1390/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES, DO COMÉRCIO NELAS REALIZADAS E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1391/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
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| norma |
1392/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
Institui o dia do futebol solidário no Município de Pedro Canário-ES e da outras providências. |
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| norma |
175/2019 |
2019-11-07 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial do Projeto de Lei nº 050/2018". |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-05 |
Veto Parcial |
Veto Parcial Exarado ao Projeto de Lei Nº 050/2018 – “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. |
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| materia |
46/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
Que seja enviado via certidão, documentação comprobatória de recebimento e de despesas, inclusive extratos bem como relatório detalhando quanto a Secretaria de Saúde recebe, quanto ainda tem e onde está sendo gasto o recurso do MAC encaminhado para o Município. |
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| materia |
50/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS, CANTORES OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS COM CAPACIDADE ESTIMADA SUPERIOR A 1.000 (MIL) ESPECTADORES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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| materia |
61/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO. |
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| materia |
66/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
77/2018 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Projeto de Lei Substitutivo nº 077/2018 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS”. De autoria do Poder Executivo Municipal – Sr. Prefeito Bruno Teófilo Araújo. |
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| materia |
149/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Para que o executivo meça esforços para informatizar e digitalizar todos os procedimentos e sistemas dos Órgãos Públicos Municipais, em especial a parte Administrativa. |
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| materia |
150/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Que o Executivo possa determinar que os laboratórios conveniados com o município sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências. |
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| materia |
151/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Reiterando indicação 256/2017– Que Seja Providenciado toda infraestrutura necessária para implantação de calçamento Rua Martins e Rua Projeta no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
152/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Reiterando indicação 099/2017– Que Seja Providenciado a implantação de toda Infraestrutura necessária para a aplicação de calçamento nos Bairros Eldorado e Esplanada |
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| materia |
153/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
Reiterando a indicação nº 144/2018 QUE executivo Municipal empenhe esforços para que sejam construídas casas populares na comunidade de Floresta do Sul, haja vista que existe um terreno da prefeitura na localidade. |
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| materia |
154/2019 |
2019-11-05 |
Indicação |
que o Executivo Municipal envide esforços para que sejam instaladas 2 (duas) Câmeras de Videomonitoramento na Comunidade de Floresta do Sul. |
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