| materia |
80/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 080/2018: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS A FIM DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO QUE ABRIGA AS INSTALAÇÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES. |
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| materia |
81/2018 |
2018-11-30 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2018: ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 77 DE 02 DE ABRIL DE 1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
76/2018 |
2018-11-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 076/2018: ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2001. |
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| materia |
77/2018 |
2018-11-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 077/2018: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 04 DE JULHO DE 2006. |
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| materia |
78/2018 |
2018-11-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 078/2018: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2143/2018 |
2018-11-28 |
Lei |
Denomina a sala municipal de xadrez como Professor Cleberson Holz, e da outras providencias. |
0 |
no document
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| norma |
2144/2018 |
2018-11-28 |
Lei |
Projeto de Lei nº 27/2018, que torna obrigatório a exigência do cartão de vacinação nas escolas publicas e particulares do município. |
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| materia |
8/2018 |
2018-11-26 |
Moção |
homenageia o senhor Adilsom Geraldo Jajeske. |
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| materia |
32/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº 32, que denomina o Campo Pomerano como Waldemiro Seibel |
0 |
no document
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| materia |
74/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 074/2018: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DO HINO DA POMERÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2018 |
2018-11-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 075/2018: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
2136/2018 |
2018-11-26 |
Lei Complementar |
Cria o Cargo de Bibliotecário |
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| norma |
2137/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 056/2018: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PELA CESAN, COM ACESSO AO BOOSTER DE ÁGUA TRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2138/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 061/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INSS DIGITAL. |
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| norma |
2139/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 065/2018: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| norma |
2140/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2141/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 069/2018 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2005 QUE CONSOLIDOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| norma |
2142/2018 |
2018-11-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 071/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| sessao |
43 |
2018-11-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
73/2018 |
2018-11-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 073/2018: ALTERA OS DEMONSTRATIVOS 1, 2, 3 E O RESULTADO NOMINAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.975 DE 23 DE MAIO DE 2017. |
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| sessao |
42 |
2018-11-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
72/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 072/2018: DISPÕE SOBRE O A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA MARIA DE JETIBÁ NA REALIZAÇÃO DE ANÁLISES DE SOLO PARA PLANTIO E ANÁLISES DE ÁGUA PARA FINS DE IRRIGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2018 |
2018-11-13 |
Indicação |
Indica pavimentação asfáltica, iniciando na Vila dos Italianos ( entrada próximo a residencia do Irineu Berger) e finalizando no asfalto da Vila Eggert, neste município. |
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| materia |
37/2018 |
2018-11-13 |
Indicação |
Indica pavimentação asfáltica em córrego do ouro, iniciando na Vila dos Italianos e finalizando em Córrego do ouro (pousada das águas), neste município. |
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| norma |
2133/2018 |
2018-11-13 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2018 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. |
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| norma |
2134/2018 |
2018-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e da outras providencias. |
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| norma |
2135/2018 |
2018-11-13 |
Lei |
Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1174/2009. |
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| materia |
31/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Concede abono salarial aos servidores e assessores parlamentares deste poder legislativo. |
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| sessao |
41 |
2018-11-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a rua FRIEDA JACOB MARQUARDT, com inicio na rua Ricardo Marquardt e termino próximo a residencia do senhor Paulo Emílio Arnholz, em São Sebastião do Meio, neste município. |
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| norma |
2131/2018 |
2018-11-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 063/2018: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ENTRE UNIDADES GESTORAS, NO VALOR DE R$ 1.561.160,63 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2132/2018 |
2018-11-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 064/2018: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2018 |
2018-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a Rua Vanderleia Prasser Gude, com inicio na rua Henrique João Julio Kuster e término próximo a residencia do senhor Romildo Alves Mendes, em São Luis, neste Município. |
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| sessao |
40 |
2018-11-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
70/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2018 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. |
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| materia |
71/2018 |
2018-10-30 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 071/2018 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
28/2018 |
2018-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina a rua Henrique Alvim Fernando Krause, com inicio na rua Augusto Carlos Alberto Henke e termino na propriedade do SR atílio Buss, em São Luís, neste município. |
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| materia |
35/2018 |
2018-10-29 |
Indicação |
Indica pavimentação asfáltica, com inicio na rodovia Dalmacio Espindula, na Vila dos Italianos e finalizando próximo a residencia do SR Valdir Prasser. |
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| materia |
68/2018 |
2018-10-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 068/2018 - DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ DO HINO DA POMERÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2018 |
2018-10-29 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 069/2018 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2005 QUE CONSOLIDOU E INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| sessao |
39 |
2018-10-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
66/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2018 |
2018-10-26 |
Projeto de lei ordinária executivo |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2018 |
2018-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 27/2018, que torna obrigatório a exigência do cartão de vacinação nas escolas publicas e particulares do município. |
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| norma |
2130/2018 |
2018-10-22 |
Lei |
Obriga as instituições bancarias a terem guarda volumes em seus estabelecimentos. |
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| materia |
65/2018 |
2018-10-19 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 065/2018: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
26/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Altera o artigo 1º da Lei municipal nº 1174/2009. |
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| norma |
2125/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 060/2018: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. |
0 |
no document
|
| norma |
2126/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 057/2018: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTA ESPECIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2127/2018 |
2018-10-16 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 058/2018: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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