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Barra Mansa (RJ)

IBGE code	3300407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barramansa.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	10902 / 5482 / 486
Documents (with text)	13833 (13804)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16870)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2192/1988	1988-10-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo municipal a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município no bairro Paraíso.	1	extracted
norma	2193/1988	1988-10-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo municipal a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, no bairro Ano Bom.	1	extracted
norma	2191/1988	1988-10-11	Lei Ordinária	Autoriza a venda de ações da Light - Serviços de Eletricidade S/A e que pertencem ao município.	1	extracted
norma	2190/1988	1988-09-27	Lei Ordinária	Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o município de Barra Mansa e dá outras providências.	1	extracted
norma	2183/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a efetivar cessão de uso de área de terras do município à Sociedade Amigos de Quatis.	1	extracted
norma	2184/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo municipal a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, no bairro Vila Maria.	1	extracted
norma	2185/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Permite a incorporação salarial de adicional especial criado pela Lei nº 2074/87.	1	extracted
norma	2186/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Altera a redação do art.33, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	2187/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Denomina de RUA DR. JOSÉ AUGUSTO BHERING a logradouro público municipal.	1	extracted
norma	2188/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Concede prazo para reguilarização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no art. 19, ítem V da Lei nº 1575/80, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2189/1988	1988-09-21	Lei Ordinária	Considera histórico o PARQUE CENTENÁRIO.	1	extracted
norma	2181/1988	1988-09-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a conceder , em caráter perpétuo, à Família de PAULO ALBINO ALVES, jazigo que menciona.	1	extracted
norma	2182/1988	1988-09-20	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter perpétuo, à Família de JOSÉ JORGE, jazigo que menciona.	1	extracted
norma	2177/1988	1988-09-12	Lei Ordinária	Altera a redação do nº de ordem 03, da tabela do art. 66m do Código Tributário Municipal.	1	extracted
norma	2178/1988	1988-09-12	Lei Ordinária	Concede remissão de débitos e dá outras providências.	1	extracted
norma	2180/1988	1988-09-12	Lei Ordinária	Autoriza a regularização administrativa de edificações no município, atendidas exigências dispositivas.	1	extracted
norma	2176/1988	1988-09-09	Lei Ordinária	Altera a classificação de ocupações do Quadro de Pessoal e dá outras providências.	1	extracted
norma	2179/1988	1988-09-02	Lei Ordinária	Concede prazo até 31 de dezembro de 1988 para transferência de imóveis, sem a multa legal, independentemente da data de aquisição.	1	extracted
norma	2175/1988	1988-08-26	Lei Ordinária	Concede reenquadramento às professoras efetivas aposentadas.	1	extracted
norma	2174/1988	1988-08-23	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a efetivar cessão de uso de área à ASBAM - Associação dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Barra Mansa.	1	extracted
norma	2173/1988	1988-08-18	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a efetivar cessão de uso de áreas do município, em favor da Cabana Espírita Pai Benedito de Aruanda.	1	extracted
norma	2172/1988	1988-08-16	Lei Ordinária	Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.	1	extracted
norma	2171/1988	1988-08-11	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO KM 4.	1	extracted
norma	2170/1988	1988-06-30	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público municipal (TRAVESSA NICODEMOS).	1	extracted
norma	2169/1988	1988-06-28	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a promover o reenquadramento de professoras efetivas da Prefeitura Municipal.	1	extracted
norma	2167/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público municipal.	0	no document
norma	2168/1988	1988-06-27	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal o Clube Recreativo Ribeirão de São Joaquim - CRRSJ.	1	extracted
norma	2163/1988	1988-06-06	Lei Ordinária	Denomina de Praça de Esportes Dr. Márcio Maia Ferreira o campo do Ferroviário Futebol Clube.	1	extracted
norma	2164/1988	1988-06-06	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal o Centro Espírita Pronto Socorro Espiritual Bezerra de Menezes.	1	extracted
norma	2165/1988	1988-06-06	Lei Ordinária	Denomina de professora MATILDE DINIZ LACERDA a unidade Integrada, em construção ao lado do Ginásio Washington Luiz, no bairro Saudade, nesta cidade.	1	extracted
norma	2166/1988	1988-06-06	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DE ALCOÓLATRAS".	1	extracted
norma	2162/1988	1988-05-25	Lei Ordinária	Concede aumento salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.	1	extracted
norma	2159/1988	1988-05-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de lote de terras do patrimônio municipal à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO MORADA DA COLÔNIA II.	1	extracted
norma	2160/1988	1988-05-12	Lei Ordinária	Denomina RUA AMÉLIA FURTADO DO VALLE a antiga rua "4", no Vale do Paraíba.	1	extracted
norma	2161/1988	1988-05-12	Lei Ordinária	Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no Art. 41, da Lei nº 1575/80, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2157/1988	1988-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a aprovação de planta e fornecimento de habite-se e alvará de localização.	1	extracted
norma	2158/1988	1988-04-22	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público municipal.	1	extracted
norma	2156/1988	1988-04-08	Lei Ordinária	Dá denominação a logradouro público no Distrito de N.S. do Amparo.	1	extracted
norma	2155/1988	1988-03-25	Lei Ordinária	Altera disposições da Lei nº 2134, de 27/11/87, e dá outras providências sobre reajustes salariais dos servidores da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.	1	extracted
norma	2154/1988	1988-03-21	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal a Igreja Metodista Wesleyana de Barra Mansa.	1	extracted
norma	2153/1988	1988-01-07	Lei Ordinária	Dá denominação de RUA EX-COMBATENTE BRAZ DA SILVEIRA LEAL,a logradouro público municipal.	1	extracted
norma	2152/1988	1988-01-05	Lei Ordinária	Dá denominação de RUA ENEZIR JOSÉ GONÇALVES a antiga Rua 14, no bairro Vila Independência.	1	extracted
norma	2151/1987	1987-12-30	Lei Ordinária	Dá nova redação à Lista de Serviços constante do Código Tributário Municipal, face à Lei Complementar nº 66/87, e dá outras providências.	1	extracted
norma	2147/1987	1987-12-16	Lei Ordinária	Estende aos servidores egressos da extinta Fundação Hospitalar de Barra Mansa, os efeitos da Lei nº 2115 de 11 de setembro de 1987.	1	extracted
norma	2148/1987	1987-12-16	Lei Ordinária	Dá denominação a próprio municipal, no bairro Santa Izabel.	1	extracted
norma	2149/1987	1987-12-16	Lei Ordinária	Dá denominação oficial a Unidade Integrada.	1	extracted
norma	2150/1987	1987-12-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a efetivar cessão de uso de uma área de terras à CRECHE SÃO COSME E DAMIÃO.	1	extracted
norma	2139/1987	1987-12-04	Lei Ordinária	Denomina de ATAÍDE VIEIRA DA GAMA a Quadra de Esportes do Distrito de R. de São Joaquim.	1	extracted
norma	2140/1987	1987-12-04	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DE JARDIM PRIMAVERA E PRESIDENTE DUTRA" (SAMPAIO).	1	extracted
norma	2141/1987	1987-12-04	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública o LAR DOS MENINOS DE BARRA MANSA.	1	extracted