| materia |
16/2025 |
2025-06-03 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DO CURUMIM |
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no document
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| norma |
831/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
ALTERAALEI MUNICIPAL N.º 585 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARAPEBUS. |
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| norma |
832/2025 |
2025-06-02 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 014 DE 2019, PUBLICADA TACITAMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 22 DE OUTUBRO DE 2019. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-21 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de um novo ponto de ônibus na entrada da Praia de Carapebus-RJ |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-21 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de um letreiro com a frase "EU AMO CARAPEBUS" na Praça do Centro de Carapebus |
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| norma |
829/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
829/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 de 24/01/25, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
830/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 800 DE 09/01/24, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DESTINADA A SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. |
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7/2025 |
2025-05-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO EF 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 10.000,00." |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHOS DE ORÇAMENTO EF 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR R$ 225.471,43" |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 797 DE 13/12/2023, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº800 DE 09/01/2024 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DESTINADA A SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO" |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 24/01/2025, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
828/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Carapebus, e dá outras providências.” |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-14 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Sugere ao Poder Executivo Municipal uma fiscalização na fiação aérea e organização da rede de cabos no município de Carapebus. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-09 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃ E LOCOMOÇÃO URBANA EM VIAGEM DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE CARAPEBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-05 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PORTO PARA BARCOS DE PESCA E PONTO TURÍSTICO NO BAIRRO CAXANGA E LAGOA DE CARAPEBUS” (Processo Nº 359, de 05/05/2025, de autoria do Vereador Claudio Cruz da Silva). |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-29 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA RJ-178, SENTIDO PRAIA DE CARAPEBUS”
(Processo Nº 340, de 29/04/2025, de autoria da Vereadora Ivanete Fernandes da Hora). |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-28 |
MOÇÃO DE PESAR |
MOÇÃO DE PESAR aos Familiares “IN MEMORIAN” DO SAUDOSO SR. IVAIR ALVES MACHADO |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-17 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
“SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL”(Processo Nº 323, de 17/04/2025, de autoria do Vereador Vagner da Silva Barcelos ). |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (Processo Nº309, de 15/04/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Carapebus) |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-10 |
MOÇÃO DE APLAUSOS |
INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO AO SR. MARCELO RODRIGUES ALVES |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-10 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E CHUVEIRÕES NA PRAIA DE CARAPEBUS |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RJ 182, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA LUIZ CARLOS FRAGOSO |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-04 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Solicita a construção de uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) para Idosos |
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| norma |
826/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA PELO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DE CAMPOS PEA-BC (PROJETO
PESCARTE), EXECUTADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF. |
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| norma |
827/2025 |
2025-03-28 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVADE 2025 A2028. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-26 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA BALANÇA PARA A PESAGEM DE GADO COMUNITÁRIA |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-25 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-25 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 014 DE 20219, PUBLICADA TACITAMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS EM 22 DE OUTUBRO DE 2019 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-24 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA DE 2025 A 2028." |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-21 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA RUA NO CENTRO DE CARAPEBUS , INICIANDO NA AVENIDA GETULIO VARGAS ATÉ A RUA DMALDO BARCELOS |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-10 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – Altera a redação do Artigo 35, Inciso V da Lei Orgânica (Processo Nº 173, de 10/03/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal |
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| norma |
825/2025 |
2025-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Proc. Nº133, de 21/02/2025. |
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| norma |
70/2025 |
2025-02-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-21 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Proc. Nº133, de 21/02/2025. |
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| norma |
824/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, |
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| norma |
823/2025 |
2025-02-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE CARAPEBUS /RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-27 |
Resolução |
RESOLUÇÃO N° 001/2025 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
822/2025 |
2025-01-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
818/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro de 2025." |
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| norma |
819/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carapebus para o Exercício Financeiro de 2025 |
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| norma |
820/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano Plurianual previsto para o quadriênio de 2022 a 2025. |
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| norma |
821/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 |
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| norma |
3/2024 |
2024-09-19 |
Resolução |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 241.000,00” |
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| norma |
813/2024 |
2024-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2024 |
2024-07-09 |
Lei Ordinária |
NOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCO XAVIER NUNES (FRANCISQUINHONUNES) COMO QUADRA POLIESPORTIVA JACY PEREIRA BASTOS (SR. COCO BASTOS). |
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| norma |
812/2024 |
2024-07-09 |
Lei Ordinária |
NOMINA O CAMPO SINTÉTICO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCO XAVIER NUNES (FRANCISQUINHO NUNES) COMO CAMPO SINTÉTICO FRANCISCO DE CARVALHO. |
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| norma |
810/2024 |
2024-07-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS MUNICIPAIS COM NORMAS E PROCEDIMENTOS DE PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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