| norma |
809/2024 |
2024-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2/2024 |
2024-06-05 |
Resolução |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 87.500,00” |
1 |
extracted
|
| norma |
807/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 752 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022
A 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), QUE DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
1 |
extracted
|
| norma |
808/2024 |
2024-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E REGULAMENTAR A ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
806/2024 |
2024-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES, E REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAREDE 5G NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS |
1 |
extracted
|
| norma |
805/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCO XAVIER NUNES (FRANCISQUINHO NUNES), COMO EXTENSÃO DA PRAÇA FREI BALTHAZAR WIX OFM. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2024 |
2024-04-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/03, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS” (PROCESSO LEG 292, DE 18/04/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
802/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM. |
1 |
extracted
|
| norma |
803/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ÁREA DE RECREAÇÃO NO BAIRRO UBÁS COMO PETERSON PRATADOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
804/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
801/2024 |
2024-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS |
1 |
extracted
|
| norma |
800/2024 |
2024-01-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DESTINADA A SERVIDORES DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, DE FORMA A RESGUARDAR A PROPORCIONALIDADE EXIGIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-04 |
Resolução |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS NO VALOR DE R$ 206.478,19” |
1 |
extracted
|
| norma |
798/2024 |
2024-01-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DO BAIRRO BOTAFOGUINHO COM O NOME FABIANO DAMATADOS SANTOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
799/2024 |
2024-01-02 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
797/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CARAPEBUS |
1 |
extracted
|
| norma |
795/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
1 |
extracted
|
| norma |
796/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE AS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
794/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
1 |
extracted
|
| norma |
793/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
770/2023 |
2023-11-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CAMPO B DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
792/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
790/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
791/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 701 DE 09 DE ABRIL DE 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
789/2023 |
2023-10-17 |
Lei Ordinária |
“REGULAMENTA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
788/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO UBÁS, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 268 E Nº 281 DE 2003. |
1 |
extracted
|
| norma |
787/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, POR MEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS – CARAPEBUSPREV |
0 |
no document
|
| norma |
785/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O CRAS NO BAIRRO UBÁS COMO LEDIR TAVARES DE AZEVEDO (TIA MANINHA) |
1 |
extracted
|
| norma |
786/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIROS COMO RITA DE CACIA CUNHA DA SILVA. |
0 |
no document
|
| norma |
784/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Carapebus e Revoga a Lei Municipal n° 120 de 2000. |
1 |
extracted
|
| norma |
783/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 660 de 27 de janeiro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
782/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA PROJETADA (VILA ABENÇOADA) LOCALIZADA NO BAIRRO APCC, COMO RUA PASTOR ARGEU DE SOUZA APICELLA. |
1 |
extracted
|
| norma |
779/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Denominação de nome da rua ao lado da Auto Peças Dias |
0 |
no document
|
| norma |
780/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça do Bairro Sapecado Eduardo Santos Filho. |
0 |
no document
|
| norma |
799/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA |
0 |
no document
|
| norma |
801/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA NO BAIRRO SAPECADO |
0 |
no document
|
| norma |
5/2023 |
2023-06-01 |
Resolução |
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. |
1 |
extracted
|
| norma |
778/2023 |
2023-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
777/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI MUNICIPAL Nº 774,DE 04 DE JANEIRO DE 2023 |
1 |
extracted
|
| norma |
776/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O AUXÍLIO PECUNIÁRIO ESPECIAL – APE - PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
775/2023 |
2023-01-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 736 DE 27/01/21, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
774/2023 |
2023-01-04 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
772/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 762 de 21 de Julho de 2022 das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 |
0 |
no document
|
| norma |
773/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 752 de 27 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual previsto para o quadriênio de 2022 a 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
771/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS-RJ . ESTABELECE NOR M AS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
769/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I – DOS CARGOS EM COMISSÃO – ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 27/01/21, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 768 DE 14/10/22. |
1 |
extracted
|
| norma |
768/2022 |
2022-10-14 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I – DOS CARGOS EM COMISSÃO – ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 27/01/21, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
767/2022 |
2022-10-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE SANITÁRIO, QUE PASSARÁ A CONSTAR COMO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2022 |
2022-09-22 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
EXTINÇÃO |
0 |
no document
|
| norma |
766/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|