| norma |
765/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2022 |
2022-09-06 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
CONCESSÃO DE 1 (HUM) LITRO DE LEITE DÁRIO PROVENIENTE DA PECUÁRIA CARAPEBUENSE, AOS ALUNOS DE 3 A 8 ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
764/2022 |
2022-09-05 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
763/2022 |
2022-07-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS EM EFETIVO EXERCÍCIO. |
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| norma |
762/2022 |
2022-07-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
761/2022 |
2022-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
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| norma |
760/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 27/01/21, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2022 |
2022-07-12 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS |
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| norma |
758/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
759/2022 |
2022-06-07 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CARAPEBUS O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
757/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°736 DE 27/01/21, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
756/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA CLEYTON DOS SANTOS GOMES A ATUAL RUA L, LOCALIZADA NA PRAIA DE CARAPEBUS |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-18 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-07 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-31 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
"CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A PISCICULTURA" |
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| norma |
754/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I, II e III DA LEI MUNICIPAL N° 736 DE 27/01/21, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
755/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2022 |
2022-03-24 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005 DE 19/04/11 – QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE NUMERÁRIO PARA AS DESPESAS DE VIAGEM
COM PERNOITE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2022 |
2022-03-24 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-09 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AOS VEREADORES PARA ASSUMIREM CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
753/2022 |
2022-02-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA CORDEIRO, COMO “QUADRA ESPORTIVA VANGLER GOMES SIQUEIRA. |
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| norma |
751/2022 |
2022-01-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
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| norma |
752/2022 |
2022-01-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. |
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| materia |
30/2021 |
2021-08-30 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
Plano Plurianual previsto para o quadriênio de 2022 a 2025. |
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| norma |
749/2021 |
2021-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARAPEBUS, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARAPEBUS E CÓDIGO DISCIPLINAR. |
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| norma |
747/2021 |
2021-08-23 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/CARAPEBUS 2021), DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS”. |
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| norma |
748/2021 |
2021-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 693 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERAR A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
67/2021 |
2021-08-06 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/2021 |
2021-08-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4/2021 |
2021-07-29 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AOS VEREADORES PARA ASSUMIREM CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1/2021 |
2021-07-26 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. |
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| norma |
744/2021 |
2021-07-26 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A OITAVA LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS. |
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| norma |
3/2021 |
2021-07-22 |
Resolução |
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 19/05/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS”. |
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| norma |
5/2021 |
2021-07-03 |
Resolução |
DESIGNAÇÃO DOS VEREADORES NAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS. |
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| norma |
65/2021 |
2021-06-30 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLMENTAR Nº 10/2003 |
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| norma |
742/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
743/2021 |
2021-06-30 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
741/2021 |
2021-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS DESIGNAÇÕES DAS CRECHES E ESCOLA MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-11 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS |
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| norma |
740/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. |
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| norma |
16/2021 |
2021-05-01 |
Portaria do Legislativo |
CONSIDERANDO a necessidade de regrar a presença de Agentes Públicos através de Folha de Ponto, visando a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos; |
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| norma |
17/2021 |
2021-05-01 |
Portaria do Legislativo |
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Imposto de Renda por parte dos Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de Carapebus |
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| norma |
737/2021 |
2021-05-01 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
739/2021 |
2021-04-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-15 |
PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
15/2021 |
2021-04-15 |
Portaria do Legislativo |
Exonerar, com efeitos legais e jurídicos a partir de 01/04/21, os Agentes Públicos, com a respectiva matrícula, nome, cargo em comissão, símbolo e lotação – através do Processo n° 219 de 15/04/21, conforme abaixo:
Mat. Nome Cargo em Comissão Símbolo Lotação
547 Ana Paula da Silveira Pinto Guedes Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 11
747 Andre Aranha Tavares Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 2
758 Arnaldo Junio de Souza Pinto Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 10
571 Cleber de Souza Oliveira Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 7
592 Jose Carlos Flintz Coelho Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 5
725 Karolyne dos Santos Rodrigues Melchiades Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 6
756 Luana da Silva Ribeiro Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 1
750 Luciano de Andrade Ferreira Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 8
754 Maria Eduarda Jentil Reis Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 3
764 Ronaldo Rodrigues Ferreira Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 4
243 Carlos Augusto Lamoglia Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 9 |
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| norma |
14/2021 |
2021-04-05 |
Portaria do Legislativo |
EXONERAR Marcio Lucival Gentil dos Santos no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CGV, matrícula n° 635 e NOMEAR Roberto Ferreira Perry Filho, no mesmo cargo e símbolo, matrícula n° 606, a partir de 01/04/21, todos com lotação do GABVER5 – Processo n° 150 de 10/03/21. |
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| norma |
13/2021 |
2021-03-25 |
Portaria do Legislativo |
Cria procedimentos internos e rotinas para atendimento pelas Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Carapebus em relação a Ofício/Processo recebido ou encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ |
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| norma |
738/2021 |
2021-03-17 |
Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS. |
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| sessao |
4 |
2021-03-09 |
ORDINÁRIA |
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