| norma |
432/2001 |
2001-04-23 |
Lei |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 272.566,00, PARA REAPARELHAMENTO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL ANA MOREIRA. |
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| norma |
433/2001 |
2001-04-21 |
Lei |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 64.000,00 DESTINADOS A REAPARELHAMENTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS PERMANENTES DO HOSPITAL ANA MOREIRA. |
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| norma |
14/2001 |
2001-03-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO MÁRCIO MARINS SILVA, CONFORME REQUERIMENTO DATADO DE 31/03/2001, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2001. |
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| norma |
15/2001 |
2001-03-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS I TODOS OS ASSESSORES DE VEREADORES NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 004/2001, DE 19 DE JANEIRO DE 2001, TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS PREVISTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
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| norma |
16/2001 |
2001-03-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS III TODOS OS SECRETÁRIOS DE VEREADORES NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 010/2001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS PREVISTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
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| norma |
13/2001 |
2001-03-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O FUNCIONÁRIO VICTOR BARROCO DOS SANTOS, PARA RESPONDER SEM QUAISQUER ÔNUS PARA ESTA CÂMARA, PELO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. |
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| norma |
12/2001 |
2001-03-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER A FUNCIONÁRIA CRISTIANE DE BRITO BESSA MACEDO, LICENÇA-MATERNIDADE, POR 120 DIAS, CONFORME ARTIGO 200 DA LEI Nº 081/91, TENDO EM VISTA REQUERIMENTO 084/01. |
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| norma |
10/2001 |
2001-02-15 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - DE SECRETÁRIO DE VEREADOR OS SENHORES: ADILSON GOMES, ALESSANDRA ALVES DE PAULA, DALVA CARDOSO DE ANDRADE TAVARES, JONHNY DE AZEVEDO MAIA, HELENA BEATRIZ MORAES TAVARES, ROSEMERY FERREIRA LEITE, GUILHERME RODRIGUES PACHECO, ANSELMO DA SILVA LOBO, FERNANDA CAMOLEZE DA SILVA, CLÁUDIA MÁRCIA FARIA R. DE BARROS, NEILA SILVA FILGUEIRAS, OSÓRIO LEAL CARDOSO E LEONARDO PINHEIRO DE BARROS NETO. |
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| norma |
8/2001 |
2001-01-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS II - CHEFE DE CONTABILIDADE, O SENHOR WANDEYR GOMES DE MENDONÇA, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
9/2001 |
2001-01-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS LIMA TAVARES, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITEM V DO PROCESSO Nº TCT/RJ Nº 207.731-7/92, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
6/2001 |
2001-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO ADILSON COSTA VIEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO 2000/2001, A PARTIR DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2001. |
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| norma |
7/2001 |
2001-01-30 |
Portaria (Poder Legislativo) |
SUBSTITUIR O FUNCIONÁRIO VICTOR BARROCO DOS SANTOS, PELO FUNCIONÁRIO TONY LUIS SILVA, NA PORTARIA Nº 003/2001, COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. |
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| norma |
456/2001 |
2001-01-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. |
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| norma |
457/2001 |
2001-01-30 |
Lei |
DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. PASSA A DENOMINAR GERMANO FRANCISCO VIEIRA A RUA VEREADOR PAULO RIBEIRO DE AZEVEDO, LOCALIZADA NO BAIRRO BOCAINA. |
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| norma |
4/2001 |
2001-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I DE ASSESSOR DE VEREADOR OS CIDADÃOS: CLÁUDIO NOVAES NEVES, ZULMA GABRIEL MONTEIRO, LEONARDO SEIXAS BARBOSA, MARIA CÉLIA TAVARES SANCHO, JANDIRA CARDIM ROCHA, MARIA PEGO CARDOSO, ANITA PAULA BARBOSA, BENEDITO RANGEL DE FREITAS, DARCLE BERSOT LEAL, ROSANGELA BECHARA AZEVEDO DA SILVA, MAXIMILIANO LOBO LIMA, MARIA DE BRITO S. FERNANDES E CELSO BARBOSA MANHÃES. |
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| norma |
5/2001 |
2001-01-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II - CHEFE DE CONTABILIDADE, O SENHOR WANDEYR GOMES DE MENDONÇA. |
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| norma |
3/2001 |
2001-01-15 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS MÓRISSON CORDEIRO COUTO, VICTOR BARROCO DOS SANTOS E ROSANGELA LOBO DA ROCHA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 2001 SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE SECRETÁRIO E MEMBRO. |
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| norma |
1/2001 |
2001-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O CIDADÃO CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DAS I DE CHEFE DE GABINETE A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2001. |
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| norma |
2/2001 |
2001-01-02 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR O CIDADÃO DR ROBERTO DE SOUZA TASSARA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DAS I - DE PROCURADOR GERAL, A PARTIRDE 02 DE JANEIRO DE 2001. |
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| norma |
68/2000 |
2000-12-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
FICAM EXONERADOS TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DAS I, DAS II, DAS III, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
69/2000 |
2000-12-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
REVOGAR A PORTARIA Nº 034/2000, DE 18 DE ABRIL DE 2000, QUE DESIGNOU A FUNCIONÁRIA ROSANGELA LOBO DA ROCHA, SECRETÁRIA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RETORNANDO-A A SUA ANTERIOR LOTAÇÃO NA SECRETARIA. |
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| norma |
70/2000 |
2000-12-29 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AOS FUNCIONÁRIOS LUIS CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO E MARIA DA CONCEIÇÃO DAUMAS DE LIMA TAVARES. |
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| norma |
398/2000 |
2000-12-20 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
399/2000 |
2000-12-20 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
400/2000 |
2000-12-20 |
Lei |
INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
401/2000 |
2000-12-20 |
Lei |
LEI N° 401/2000.
ALTERA O ARTIGO 1o DA LEI N° 386/2000, QUE AUTORIZA A CONTRUÇÃO DE CRECHE EM ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
64/2000 |
2000-12-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO SÍMBOLO DAS I - O SENHOR CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED, A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
397/2000 |
2000-12-14 |
Lei |
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTABELECE REGRAS PARA SUA COMPOSIÇÃO, ESCOLHA, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, REVOGANDO O CAPÍTULO II, ARTIGOS 8º E 14º, DA LEI Nº 089/91, DE 06/09/91, E OS ARTIGOS 14 A 26 DA LEI Nº 368/2000 DE 10 DE ABRIL DE 2010. |
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| norma |
63/2000 |
2000-12-12 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR, A PEDIDO O SENHOR RIVAIR MALFETANO LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DAS I DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, A PARTIR DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
396/2000 |
2000-12-12 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
66/2000 |
2000-12-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR REGINALDO RANGEL, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I DE ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR ALMIR PEREIRA AMARAL FILHO, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
67/2000 |
2000-12-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR REGINALDO RANGEL, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS III DE SECRETÁRIO DE VEREADOR A SENHORA RUTE DOS SANTOS DE BARROS, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
62/2000 |
2000-12-04 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS II DE SECRETÁRIO DE VEREADOR, A SENHORA MARCELE CARDIM DE SOUZA, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
394/2000 |
2000-11-30 |
Lei |
Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as Diretrizes Gerais para elaboração do
Orçamento do Município relativo ao exercício financeiro de 2001 |
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| norma |
395/2000 |
2000-11-30 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
61/2000 |
2000-11-27 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS I DE ASSESSOR DE VEREADOR, A SENHORA JANDIRA CARDIM ROCHA, A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000. |
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| norma |
59/2000 |
2000-11-20 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR A SERVIDORA VERA LUCIA BUZZI DONATO SANCHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA TER EXERCÍCIO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, PELO PRAZO DE 05 MESES, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 72/2000-CM. |
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| norma |
393/2000 |
2000-11-16 |
Lei |
LEI N° 393/2000.
AUTORIZO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO N° 937X8/2000. |
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| norma |
391/2000 |
2000-11-13 |
Lei |
Proíbe a circulação de cães da raça Pit Bull nas vias Públicas Municipais. |
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| norma |
392/2000 |
2000-11-13 |
Lei |
Fica criado o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR com a finalidade de assessorar o GOVERNO MUNICIPAL na execução do programa de assistência e de educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos |
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| norma |
57/2000 |
2000-11-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER AO SERVIDOR MÓRISSON CORDEIRO COUTO, AGENTE ADMINISTRATIVO, INCORPORAÇÃO DE 3/5 DOS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DAS I, AOS SEUS VENCIMENTOS, CONFORME O APURADO PROCESSO Nº 301/2000. |
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| norma |
58/2000 |
2000-11-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER AO SERVIDOR TONY LUIS SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INCORPORAÇÃO DE 1/5 DOS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DAS II, AOS VENCIMENTOS, CONFORME O APURADO NO PROCESSO Nº 304/2000. |
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| norma |
390/2000 |
2000-11-01 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar |
1 |
extracted
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| norma |
389/2000 |
2000-10-31 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar |
1 |
extracted
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| norma |
56/2000 |
2000-10-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER, A SERVIDORA IDEIR BORGES DA COSTA, SERVENTE 180 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2000. |
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| norma |
1013/2011 |
2000-09-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSTANTE NO ANEXO I. |
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| norma |
387/2000 |
2000-09-05 |
Lei |
LEI n° 387/2000 Estabelece subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional n° 19 e dá outras
providências. |
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extracted
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| norma |
388/2000 |
2000-09-05 |
Lei |
LEI n° 388/ 2000 Estabelece subsídios dos Vereadores, para a Legislatura 2001/2004, face à Emenda Constitucional n° 25/2000 e dá outras providências. |
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extracted
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| norma |
55/2000 |
2000-09-04 |
Portaria (Poder Legislativo) |
FICAM EXONERADOS A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DAS I DE ASSESSOR DE VEREADOR, AS SENHORAS ANAZIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROZELENE BECHARA AZEVEDO E A SENHORA MARIA ZILAI DE SOUZA PEREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DAS II DE SECRETÁRIO DE VEREADOR. |
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| norma |
37/2000 |
2000-08-28 |
Resolução Legislativa |
FICA DENOMINADA ANTONIO NUNES VIANA A VIA PÚBLICA QUE LIGA AS RUAS DR. FRANCISCO PORTELA E MANOEL GARCIA, NO BAIRRO DA BOCAINA. |
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