| norma |
486/2002 |
2002-03-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1687/2001, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. |
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| norma |
487/2002 |
2002-03-06 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0131218-79/2001/MAPA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. |
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2/2002 |
2002-03-05 |
Decreto Legislativo |
REJEITA POR 10 (DEZ) VOTOS A 03 (TRÊS) O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO VOTO DO RELATOR FOI FAVORÁVEL, MAS COM RESSALVAS E DETERMINAÇÕES, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NO EXERCÍCIO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR ERCÍNIO PINTO DE SOUZA, PERTINENTE AO PROCESSO Nº 261.387-3/01. |
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| norma |
9/2002 |
2002-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - ASSESSOR DE VEREADOR, FERNANDA CAMOLEZE DA SILVA, C.I. 11150423-8 - IFP A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2002.
NOMEAR PARA CARGO DE COMISSÃO DAS I - ASSESSOR DE VEREADOR, JULIANA CAMOLEZE DA SILVA, C.I. 12068261-2 - IFP/RJ, CPF Nº 094809447-82, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR FERNANDO JOSÉ DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2002. |
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| norma |
10/2002 |
2002-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - ASSESSOR DE VEREADOR, JULIANA CAMOLEZE DA SILVA, CARTEIRA DE IDENTIDADE 12068261-2 IFP/RJ, CPF 094809447-82, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR FERNANDO JOSÉ DA SILVA, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2002., |
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| norma |
11/2002 |
2002-03-01 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, SONIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO 2001/2002, NO DECORRER DO MÊS DE MARÇO DE 2002. |
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| norma |
484/2002 |
2002-03-01 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1681/2001, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. |
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| norma |
485/2002 |
2002-03-01 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1709/2001, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO A FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. |
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| norma |
481/2002 |
2002-02-26 |
Lei |
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 6º, 7º E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 8º DA LEI Nº 468/2001, E CRIA NOVAS VAGAS EM SEU ANEXO ÚNICO. |
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| norma |
482/2002 |
2002-02-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CATEGORIA DE GUARDA MUNICIPAL AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
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| norma |
483/2002 |
2002-02-26 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0120536-95/2001/SEDU/CAIXA. |
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| norma |
480/2002 |
2002-02-25 |
Lei |
AUTORIZA DAR DENOMINAÇÃO A NOVAS RUBRICAS ADICIONAIS À LEI Nº 469/01, QUE ESTABELECE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. |
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| norma |
2/2002 |
2002-02-22 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR SILVIO SOARES TAVARES, O SUB POSTO DO CURATO DE SANTA CATARINA. |
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| norma |
4/2002 |
2002-02-22 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR FRANCISCO LIMA A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA GUILHERME BARBOSA, COM TÉRMINO DA RUA RANULFO MONTEIRO GOMES. |
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| norma |
38/2001 |
2002-02-22 |
Resolução Legislativa |
Passa a denominar SILVIO SOARES TAVARES, o Sub Posto do Curato de Santa Catarina. |
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| norma |
474/2002 |
2002-02-08 |
Lei |
CRIA, INSTITUCIONALIZA E REGULAMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, PROMOVENDO SEU DESDOBRAMENTO OPERACIONAL, DEFININDO COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
475/2002 |
2002-02-08 |
Lei |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 835.506,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA VICTOR SENCE E CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO , NO BAIRRO DA VILA NOVA. |
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| norma |
476/2002 |
2002-02-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1049/00 ENTRE A FUNASA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
477/2002 |
2002-02-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS/CONSTRUÇÃO DE CRECHES CONFORME TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 577 MPAS/SEAS/2001, ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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| norma |
478/2001 |
2002-02-08 |
Lei |
CRIA A FUNDAÇÃO ARISTO DA SILVA RIBEIRO COM A FINALIDADE DE ADMINISTRAR O ESTÁDIO ARISTO DA SILVA RIBEIRO E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
479/2002 |
2002-02-08 |
Lei |
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAR O PROJETO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO MTE/SE Nº 03/2000 - CNC/SESC-RJ, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, CONVÊNIO SESC-ARRJ/PMCM Nº 61/01. |
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| norma |
8/2002 |
2002-02-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO OS DIAS 13, 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2002. |
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| norma |
473/2002 |
2002-01-24 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2002 |
2002-01-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
PROIBIR, DE ACORDO COM A LEI, O TRÁFEGO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA CASA LEGISLATIVA AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. |
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| norma |
5/2002 |
2002-01-08 |
Portaria (Poder Legislativo) |
REVOGAR A PORTARIA Nº 036/01, QUE NOMEIA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS THALITA BRAGANÇA DA SILVA, ROSANGELA LOBO DA ROCHA E MAX GLAUBERT SOARES COUTINHO, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001. |
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| norma |
3/2002 |
2002-01-07 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, THALITA BRAGANÇA DA SILVA, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO 2000/2001, NO DECORRER DO MÊS DE JANEIRO DE 2002. |
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| norma |
1/2002 |
2002-01-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO I - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR JORGE WILSON ALVARENGA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001. |
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| norma |
2/2002 |
2002-01-03 |
Portaria (Poder Legislativo) |
CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, ANA APARECIDA NEVES FRANÇA, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO 2000/2001, NO DECORRER DO MÊS DE JANEIRO DE 2002. |
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| norma |
561/2002 |
2002-01-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/2001 |
2001-12-28 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU) |
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| norma |
472/2001 |
2001-12-28 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar |
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| norma |
468/2001 |
2001-12-17 |
Lei |
LEI N.° 468/2001
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, em exercício.
Faz saber que, com fulcro no art. 96, Incisos VIII, da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e eu sanciono a seguinte L E I: |
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| norma |
470/2001 |
2001-12-17 |
Lei |
Lei n.° 470/2001
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e eu SANCIONO a seguinte LEI: |
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| norma |
37/2001 |
2001-12-14 |
Resolução Legislativa |
PASSA DENOMINAR TRAVESSA RAFAEL JOAQUIM DA SILVA A RUA QUE FICA PARALELA A RUA MANOEL PACHECO DOS SANTOS, NO BAIRRO DO PORTO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
38/2001 |
2001-12-14 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, A CIDADÃ NEIZA MARIA GABRIEL LEAL, PARA EXERCER O CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR. |
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| norma |
469/2001 |
2001-12-14 |
Lei |
Lei n° 469/01
CONCEICAO DE MACABU ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO 2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. |
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| norma |
466/2001 |
2001-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para os exercícios financeiros de 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
464/2001 |
2001-12-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
467/2001 |
2001-12-07 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Executiva de Trânsito para exercer as funções de Órgão Executivo de Trânsito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
463/2001 |
2001-11-27 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar |
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| norma |
461/2001 |
2001-11-23 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar |
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| norma |
462/2001 |
2001-11-23 |
Lei |
Lei n° 462 2001. de 23 de novembro de 2001.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
460/2001 |
2001-11-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/2001 |
2001-11-13 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS I - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR BENEDITO RANGEL FREITAS, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR ALCINEI GOMES DOS SANTOS, A PARTIR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001. |
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| norma |
455/2001 |
2001-10-30 |
Lei |
LEI N° 455/2001.
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
36/2001 |
2001-10-24 |
Portaria (Poder Legislativo) |
DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS THALITA BRAGANÇA DA SILVA, ROSANGELA LOBO DA ROCHA, MAX GLAUBERT SOARES COUTINHO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. |
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| norma |
27/2001 |
2001-10-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II DE CHEFE DE CONTABILIDADE, A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS. |
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| norma |
28/2001 |
2001-10-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, O FUNCIONÁRIO VICTOR BARROCO DOS SANTOS. |
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| norma |
29/2001 |
2001-10-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II DE CHEFE DE ALMOXARIFADO, A FUNCIONÁRIA ELISABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE. |
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| norma |
30/2001 |
2001-10-23 |
Portaria (Poder Legislativo) |
NOMEAR, PARA O CARGO EM COMISSÃO DAS II DE CHEFE DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, A FUNCIONÁRIA THALITA BRAGANÇA DA SILVA. |
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