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Conceição de Macabu (RJ)

IBGE code3301405
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conceicaodemacabu.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3081 / 4328 / 698
Documents (with text) 7550 (7550)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 1 1971 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1979 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 2 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 24 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 54 1993 · Norma: 57 1994 · Norma: 38 1995 · Norma: 23 1996 · Norma: 28 1997 · Norma: 31 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 57 2000 · Norma: 126 2001 · Norma: 90 2002 · Norma: 108 2003 · Norma: 61 2004 · Norma: 109 2005 · Norma: 103 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 127 2008 · Norma: 103 2009 · Norma: 179 2010 · Norma: 178 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 203 2012 · Norma: 172 2013 · Norma: 184 2014 · Norma: 108 2015 · Norma: 105 2016 · Norma: 45 2017 · Matéria: 292 2017 · Norma: 177 2017 · Sessão: 77 2018 · Matéria: 356 2018 · Norma: 154 2018 · Sessão: 73 2019 · Matéria: 361 2019 · Norma: 96 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 144 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 563 2021 · Norma: 163 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 423 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 76 2023 · Matéria: 367 2023 · Norma: 244 2023 · Sessão: 76 2024 · Matéria: 205 2024 · Norma: 238 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 289 2025 · Norma: 288 2025 · Sessão: 80 2026 · Matéria: 80 2026 · Norma: 87 2026 · Sessão: 30 1952 1981 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (8107)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 587/2003 2003-05-06 Lei CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO JURÍDICO À COMUNIDADE CARENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/2003 2003-04-15 Lei DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2003 2003-04-10 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00. 1 extracted
norma 580/2003 2003-03-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.900,00 1 extracted
norma 581/2003 2003-03-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 230.000,00. 1 extracted
norma 582/2003 2003-03-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00. 1 extracted
norma 583/2003 2003-03-18 Lei ALTERA A LEI Nº 573/03, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2003 2003-03-15 Portaria (Poder Legislativo) EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - ASSESSOR DE VEREADOR, O SENHOR MILTON NARCISO DA COSTA, POR INDICAÇÃO DA VEREADORA MARIA TEREZINHA BARBOSA MANHÃES, A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2003. 1 extracted
norma 578/2003 2003-03-06 Lei ESTABELECE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 1 extracted
norma 579/2003 2003-03-06 Lei DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. 1 extracted
norma 576/2003 2003-02-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0141294-17/2002/MDA/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. 1 extracted
norma 577/2003 2003-02-27 Lei DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, INCISO XI DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 574/2003 2003-02-07 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2520/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. 1 extracted
norma 575/2003 2003-02-07 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1072/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. 1 extracted
norma 567/2003 2003-01-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 805/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ. 1 extracted
norma 568/2003 2003-01-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1687/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. 1 extracted
norma 569/2003 2003-01-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1681/2001, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. 1 extracted
norma 570/2003 2003-01-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2131/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. 1 extracted
norma 571/2003 2003-01-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 806/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. 1 extracted
norma 572/2003 2003-01-28 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 261/2001, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. 1 extracted
norma 573/2003 2003-01-21 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2002 2002-12-30 Lei INSTITUI O CÓDIGO SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (CÓDIGO DE POSTURAS) 1 extracted
norma 563/2002 2002-12-13 Lei Altera a Lei nº 471/2001, que institui o Código Tributário de Conceição de Macabu e dá outras providências. 1 extracted
norma 559/2002 2002-12-10 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO D MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 73/2002 2002-12-06 Resolução Legislativa CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WELLINGHTON LOBO, GRANDE COMUNICADOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. 1 extracted
norma 554/2002 2002-12-06 Lei REGULA O PARCELAMENTO E USO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 555/2002 2002-12-06 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 556/2002 2002-12-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS. 1 extracted
norma 557/2002 2002-12-06 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PMDR. 1 extracted
norma 558/2002 2002-12-06 Lei AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO SOB A MODALIDADE DE LICITAÇÃO LEILÃO DE ACORDO COM O ART. 22, V, &5º, DA LEI Nº 8666/93. 1 extracted
norma 551/2002 2002-12-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES DO ANEXO I. 1 extracted
norma 552/2002 2002-12-03 Lei ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO À REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 478/2001. 1 extracted
norma 553/2002 2002-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOVOS CARGOS, ALTERAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS JÁ EXISTENTES, BEM COMO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1/2002 2002-11-22 Emenda a Lei Orgânica ACRESCENTA AO INCISO XXIV, ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOMENTE EM OBRAS CONCLUÍDAS). 1 extracted
norma 545/2002 2002-11-05 Lei ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 440/2001 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) 1 extracted
norma 544/2002 2002-10-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. 1 extracted
norma 538/2002 2002-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES DO ANEXO I. 1 extracted
norma 542/2002 2002-10-18 Lei REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 543/2002 2002-10-18 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA E DE AUTORIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. 1 extracted
norma 68/2002 2002-10-15 Resolução Legislativa PASSA DENOMINAR "RUA OSÉAS GAMA", A RUA TRANSVERSAL A RUA MARIA JULIA GOMES LEMOS, PRÓXIMA A QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO DO BALANCE, EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
norma 69/2002 2002-10-15 Resolução Legislativa FICA DENOMINADA "EDIMAR LOPES AGUIAR" A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA LOCALIDADE DA VILA SÃO JOSÉ. 1 extracted
norma 540/2002 2002-10-15 Lei ALTERA A LEI Nº 33/90, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 536/2002 2002-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. 1 extracted
norma 541/2002 2002-09-24 Lei RECONHECE A ASSOCIAÇÃO AMIGOS MACABUENSES DAS ARTES E ARTESANATO - AMART COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 534/2002 2002-09-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSTANTES DO ANEXO I. 1 extracted
norma 535/2002 2002-09-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTE DO ANEXO I. 1 extracted
norma 527/2002 2002-09-11 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0145098-28/2002/EMBRATUR/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA. 1 extracted
norma 528/2002 2002-09-11 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0144015-98/2002/MET/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESPORTE SOLIDÁRIO. 1 extracted
norma 531/2002 2002-09-11 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0142431-97/2002/SEDU/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE SANEAMENTO E VIDA. 1 extracted
norma 532/2002 2002-09-11 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0142430-83/2002/SEDU/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA MELHOR EDUCAÇÃO - AÇÃO MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITABILIDADE. 1 extracted