| norma |
1626/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação do Campo de Grama Sintética do Complexo Esportivo de Itacuruçá de Claudemir Raposo (Mica) e dá outras providências. |
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| norma |
1627/2025 |
2025-12-04 |
Lei |
Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2025-12-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1625/2026 |
2025-12-03 |
Lei |
Institui o dia 08 de dezembro como feriado municipal no âmbito do Município de Mangaratiba, em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CDPA |
Parecer 005/2025 da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências". |
0 |
no document
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| materia |
10/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CTCEC |
Parecer 010/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCTIE |
Parecer 011/2025 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CDSP |
Parecer 019/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 067/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências". |
0 |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CDSP |
Parecer 020/2025 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 068/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a alínea “a” do §1º do artigo 293 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-02 |
Parecer COTSP |
Parecer 048/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências". |
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| materia |
49/2025 |
2025-12-02 |
Parecer COTSP |
Parecer 049/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-02 |
Parecer COTSP |
Parecer 050/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem 067/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências". |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CESAM |
Parecer 052/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências". |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CESAM |
Parecer 053/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
54/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CESAM |
Parecer 054/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem nº68/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a alínea “a” do §1º do artigo 293 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". |
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66/2025 |
2025-12-02 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-02 |
Mensagem |
Capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a alínea “a” do §1º do artigo 293 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências." |
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136/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CFO |
Parecer 136/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências". |
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137/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CFO |
Parecer 137/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
138/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CFO |
Parecer 138/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 067/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências. |
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| materia |
203/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 203/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”. |
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| materia |
204/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 204/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências". |
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206/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 206/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 065/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências". |
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| materia |
207/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 207/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 066/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de intermediação e hospedagens de temporada ou curta duração no município de Mangaratiba, altera o artigo 145 do Código Tributário Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
208/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 208/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 067/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº41 de janeiro de 2017, cria a Secretaria de Serviços Públicos e dá outras providências". |
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| materia |
209/2025 |
2025-12-02 |
Parecer CCJ |
Parecer 209/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 068/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a alínea “a” do §1º do artigo 293 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
332/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Valtair Fidelis Furtado. |
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| materia |
333/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Galdino da Silva Junior. |
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| materia |
334/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Thais de Oliveira Alves de Miranda. |
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| materia |
335/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Lislaine Oliveira da Guia. |
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| materia |
336/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wanderson da Silva Custódio. |
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| materia |
337/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Patrick Portugal Silva. |
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| materia |
338/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe do Serviço Público do Morro do Cristo. |
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| materia |
339/2025 |
2025-12-02 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Renata Peixoto Nunes de Souza Silva. |
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| materia |
800/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a divulgação ampla e a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 8.913, de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a comunicação, por parte dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais, da ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais, aos órgãos de segurança pública. |
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| materia |
801/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de um poste, dois braços elétricos, uma célula fotoelétrica e fiação para a rede na Rua Aarão Strunduch, em Itacuruça, no píer - 3º Distrito. |
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| materia |
806/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a substituição do corrimão da escada de acesso à Praia do Castelinho, em Ibicuí, nas proximidades do quiosque do Mímika - 1º Distrito. |
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| materia |
807/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a revitalização do imóvel que serve de sede da administração, localizado na Rua Ângelo Ferro, no bairro de Ibicuí - 1º Distrito. |
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| materia |
815/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção de capina e roçada na Rua Violeta, no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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816/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo da iluminação pública na Rua Humberto Teixeira, localizada próximo à entrada do Guity, no bairro Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
817/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a revitalização do estacionamento existente ao lado do campo de areia, na orla da praia, em frente à Praça de Junqueira, na Avenida Litorânea, no bairro Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
818/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito QUE A CANALIZAÇÃO DA ÁGUA DA MINA,QUE DESÁGUA NA RUA NESTA LOCALIDADE ( Endereço: Rua Euclides Claudino da Silva - loja de Material de construção da Suely - Bairro: CONCEIÇÃO DE JACAREÍ ) 2º Distrito |
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| materia |
821/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja realizada a limpeza de fossa na Rua José Marra, nº 25, no final da rua, após o lixão, em Axixá, Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
822/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Reitera a Indicação 413/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma completa do parquinho da Rua da Palha, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
823/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Reitera as Indicações 306/2023 e 307/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas a execução de manilhamento e a implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto no Morro do Cristo, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
824/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de um Centro de Fisioterapia e Reabilitação Integrada, próximo ao Ranchito, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
825/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, seja viabilizado transporte, som, iluminação e palco para a realização da Cantata de Natal na Escola Municipal Coronel Moreira da Silva, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
826/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, sejam realizadas melhorias de acessibilidade na escadaria localizada na Rua José Alves de Souza e Silva, nº 138, no Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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28 |
2025-12-02 |
Ordinária |
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| norma |
1624/2025 |
2025-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação dos efeitos da Lei nº 18 de 02 de setembro de 1983 e dá outras providências. |
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