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19/2021 |
2021-08-12 |
Parecer COTSP |
Parecer 019/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências” |
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20/2021 |
2021-08-12 |
Parecer COTSP |
Parecer 020/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências” |
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21/2021 |
2021-08-12 |
Parecer COTSP |
Parecer 021/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 030/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que ““Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências” |
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22/2021 |
2021-08-12 |
Parecer COTSP |
Parecer 022/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências” |
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69/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 069/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Praça Genilton Marçal” |
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70/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 070/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 049/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Mauria Fernandes Ceia (a Estação Turística de Conceição de Jacareí). |
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71/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 071/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 23/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências” |
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72/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 072/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 028/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dá nome a escola de música de Mangaratiba: Escola de Música Luiz Gonzaga". |
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73/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 073/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências" |
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74/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 074/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências”. |
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75/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 075/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 051/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Renato Fifiu e Dori Costa que “Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Centro Oncológico no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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76/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 076/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 052/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Inclui no calendário de datas comemorativas do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade e o Dia do Contador”. |
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77/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 077/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes para famílias de baixa renda e dá outras providências” |
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78/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 078/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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79/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 079/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do ‘Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”. |
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80/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 080/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras providências”. |
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81/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 081/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 059/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do município de Mangaratiba”. |
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82/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 082/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba”. |
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83/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 083/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED) ”. |
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84/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 084/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 062/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Denomina-se próprios Municipais ” - Ficará denominado “Dalmo José da Silva Filho” a Estratégia da Saúde da família localizada no Centro de Mangaratiba. |
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85/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 085/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 063/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”. |
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86/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 086/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 064/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”. |
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87/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 087/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências”. |
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88/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 088/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Senhor Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências”. |
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89/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 089/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função”. |
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90/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 090/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Senhor Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”. |
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91/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 091/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”. |
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92/2021 |
2021-08-12 |
Parecer CCJ |
Parecer 092/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006”. |
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313/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Jonathan Marins Aguiar. |
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314/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Ferreira Jordão. |
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315/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Daniele Queiroz Graça. |
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316/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Eduardo Estrela dos Santos. |
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317/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Ivanice Conceição dos Santos. |
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318/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Ricardo Aguiar. |
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319/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Argemiro Braga Portugal. |
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320/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Sandro Moura Gottgtroy Lopes. |
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321/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Luiz Cláudio de Souza Ribeiro. |
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322/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Sueli de Araújo Procópio. |
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| materia |
469/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito o conserto de calhas na subida do Morro do Conguinho, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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470/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pavimentação da subida da Cachoeira 1, Muriqui - 4º Distrito. |
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483/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública entre a fazenda conhecida como “Fazenda da Mariana” até a Igreja Católica, na Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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484/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública na descida de pedestres localizada entre a Rodovia Rio-Santos e a Rua Edgard Bertino, em Muriqui - 4º Distrito. |
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485/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja implantado iluminação pública no Mirante da Serra do Piloto, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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486/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja construído uma Área de Convivência com Parquinho no Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
487/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Romancista Lúcio Cardoso, Ibicuí, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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488/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a colocação de corrimão na Escada da RJ 14, na altura do número 81, Parque Bela Vista, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito. (em frente a vidraçaria do Tigrão) |
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| materia |
489/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de iluminação pública na Escada da RJ 14, na altura do número 81, Parque Bela Vista, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito. (em frente a vidraçaria do Tigrão) |
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| sessao |
4 |
2021-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
68/2021 |
2021-08-10 |
Parecer CCJ |
Parecer 068/2021 da Comissão de Constituição e Justiça contrário a Mensagem 024/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 004/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências". |
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| materia |
72/2021 |
2021-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 072/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 025/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências”. |
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