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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 69/2022 2022-03-31 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize poda nas árvores e conservação da Rua Francisco Santoro, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes locais. 1 extracted
materia 70/2022 2022-03-31 Indicação Solicita o conserto da ponte próxima da Usina de Vera Cruz, neste Município. 1 extracted
sessao 78 2022-03-31 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 42/2022 2022-03-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 283.632,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 43/2022 2022-03-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 339.350,11, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 44/2022 2022-03-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 227.227,10, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 45/2022 2022-03-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 46/2022 2022-03-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.862.720,33, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 47/2022 2022-03-30 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 24.045,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3862/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Denomina Rua Moysés Bentes o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3863/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Denomina Rua Guttenberg Furtado Victorino o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3864/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Denomina Rua Oscar Campos Nunes o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3865/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Denomina Rua Maria Helena Machado Cardoso o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 3866/2022 2022-03-30 Lei Ordinária Denomina Rua Renato da Silva Soares o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 38/2022 2022-03-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 574.464,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.127.000,00. 1 extracted
materia 40/2022 2022-03-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 700.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 349/2022 2022-03-29 Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 350/2022 2022-03-29 Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 333, de 20 de setembro de 2021. 1 extracted
norma 6335/2022 2022-03-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6336/2022 2022-03-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 42.500,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6337/2022 2022-03-29 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000,00. 1 extracted
norma 6338/2022 2022-03-29 Decreto Dispõe sobre a normatização para o cancelamento dos créditos públicos ou baixas manuais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2022 2022-03-28 Requerimento Requer que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária OI, objetivando a prestação de esclarecimentos pelos cancelamentos desmotivados de várias linhas telefônicas, de moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira e que seja oficiado ao Ministério Público e à ANATEL, a respectiva reclamação em face da Concessionária OI. 1 extracted
materia 4/2022 2022-03-28 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo. 1 extracted
materia 37/2022 2022-03-28 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.718.500,00. 1 extracted
materia 55/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.718.500,00. 1 extracted
norma 6334/2022 2022-03-28 Decreto Dispõe sobre o parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários inscritos na Dívida Ativa, de que trata o artigo 56 da Lei Complementar n.° 036, de 19 de dezembro de 1997. 1 extracted
sessao 77 2022-03-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3859/2022 2022-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 3860/2022 2022-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42. 1 extracted
norma 3861/2022 2022-03-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6330/2022 2022-03-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 955.500,00. 1 extracted
norma 6331/2022 2022-03-25 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.859, de 25 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6332/2022 2022-03-25 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.860, de 25 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.737.132,42, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6333/2022 2022-03-25 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.861 de 25 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 3/2022 2022-03-24 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a proibição de pessoas que praticaram maus-tratos ou abandono de animais possam reaver a guarda ou adotar outros animais no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 6/2022 2022-03-24 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. 1 extracted
materia 7/2022 2022-03-24 Moção Moção de Aplausos encaminhada à Ilma. Srtª Michele Afonso de Souza, Coordenadora Municipal do PTPA (Programa Trabalho Protegido na Adolescência). 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Ordinária Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada. 1 extracted
materia 66/2022 2022-03-24 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, nas proximidades da Faculdade de Miguel Pereira – FAMIPE. 1 extracted
materia 67/2022 2022-03-24 Indicação Solicita estudo que viabilize a construção de uma contenção ou estabilização de encostas na Rua João Caetano, no Bairro Rio D'Ouro. 1 extracted
materia 68/2022 2022-03-24 Indicação Reitera a Indicação nº 023/2019, solicitando o reajuste do valor de repasse à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE. 1 extracted
norma 6326/2022 2022-03-24 Decreto Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências. 1 extracted
norma 6327/2022 2022-03-24 Decreto Regulamenta a Lei Municipal nº 2.828, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. 1 extracted
norma 6328/2022 2022-03-24 Decreto Aprova as atribuições dos Fiscais de Fazenda da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças de Miguel Pereira e dá Outras Providências. 1 extracted
norma 6329/2022 2022-03-24 Decreto Dispõe sobre a Dívida Ativa do Município, tributária ou não, e disciplina os procedimentos, a cobrança, e inscrição dos créditos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 76 2022-03-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6324/2022 2022-03-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 65.500,00. 1 extracted
norma 6325/2022 2022-03-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 130.000,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted