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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3854/2022 2022-03-11 Lei Ordinária Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
norma 6307/2022 2022-03-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 181.700,00. 1 extracted
norma 6308/2022 2022-03-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.853, de 11 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6309/2022 2022-03-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.636,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 6310/2022 2022-03-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 265.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6311/2022 2022-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor do FAPEMP. 1 extracted
norma 6312/2022 2022-03-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 521.100,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 1/2022 2022-03-10 Requerimento Requer que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Light S/A, objetivando a prestação de esclarecimentos pelos constantes episódios de falta de energia e total descaso com os moradores do Terceiro Distrito do município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 3/2022 2022-03-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da Silva Santos (RG 69.486). 1 extracted
materia 4/2022 2022-03-10 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. 1 extracted
materia 28/2022 2022-03-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. 1 extracted
materia 29/2022 2022-03-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2022 2022-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. 1 extracted
materia 37/2022 2022-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. 1 extracted
materia 60/2022 2022-03-10 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que realize estudo de viabilidade para pavimentação dos logradouros: Rua Gil Barbosa de Oliveira, Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo, em Conrado no Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 61/2022 2022-03-10 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes. 1 extracted
materia 62/2022 2022-03-10 Indicação Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro Conrado no Terceiro Distrito. 1 extracted
norma 730/2022 2022-03-10 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 72 2022-03-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 348/2022 2022-03-08 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; cria e extingue cargos na Estrutura da Câmara Municipal de Miguel Pereira; altera a Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019; e dá outras providências. 1 extracted
norma 3850/2022 2022-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3851/2022 2022-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3852/2022 2022-03-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. 1 extracted
norma 6300/2022 2022-03-08 Decreto Revoga o Decreto Municipal nº 6.226, de 05 de janeiro de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6301/2022 2022-03-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 116.500,00. 1 extracted
norma 6302/2022 2022-03-08 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 60.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6303/2022 2022-03-08 Decreto Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.106, de 23 de setembro de 2021, que alterou o Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021 e o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências. 1 extracted
norma 6304/2022 2022-03-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.850, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6305/2022 2022-03-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.851, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6306/2022 2022-03-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.852, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. 1 extracted
materia 25/2022 2022-03-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 26/2022 2022-03-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 27/2022 2022-03-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. 1 extracted
materia 30/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. 1 extracted
materia 31/2022 2022-03-07 Projeto de Decreto Legislativo Cria a Medalha Mulheres que Inspiram. 1 extracted
materia 32/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 33/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 34/2022 2022-03-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. 1 extracted
materia 35/2022 2022-03-07 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 73/2021, determinando ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de ponto de ônibus na Estrada RJ 125, pista de descida da Serra de Miguel Pereira – sentido Japeri, antes do pontilhão em atendimento às solicitações dos moradores do bairro Arcádia no Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 51/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 74/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades do Antigo Posto Policial e o Parada Arcádia, atendendo às solicitações dos moradores dessa localidade. 1 extracted
materia 52/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 85/2021 e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Estrada RJ 125, a primeira nas proximidades do Posto de Saúde e a segunda nas proximidades do ponto de ônibus, ambas no bairro Arcádia, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade. 1 extracted
materia 53/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 86/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de galeria no trecho final do valão nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. 1 extracted
materia 54/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 87/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de fisioterapia do Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 55/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 88/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção e implementação de sanitários públicos na Praça da Estação em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 56/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 89/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização em todo o complexo da Praça de Mangueiras, com reforma e ampliação, paisagismo, iluminação e a construção e implementação de sanitários públicos, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. 1 extracted
materia 57/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 92/2021, determinando ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação da sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade. 1 extracted
materia 58/2022 2022-03-07 Indicação Solicita a reiteração da indicação nº 51/2021, objetivando que a Secretaria de Obras, verifique a possibilidade da realização da pavimentação com canaletas para o escoamento das águas pluviais das Ruas: Estrada do Pau Ferro (Cantão) e Rua Adolfo Alves de Oliveira (Rua do Pontilhão) em Santa Branca. 1 extracted
materia 59/2022 2022-03-07 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que realize estudo de viabilidade objetivando a pavimentação asfáltica ou intertravada dos seguintes logradouros, Rua Monte Arará, Rua Catarina Pereira Terra, Rua Santa Bárbara, Rua Margem da Linha e Estrada Morro Azul, em Arcádia no Segundo Distrito. 1 extracted
sessao 71 2022-03-07 Sessão Ordinária — 1 extracted