| norma |
3854/2022 |
2022-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| norma |
6307/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 181.700,00. |
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| norma |
6308/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.853, de 11 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6309/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.636,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| norma |
6310/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 265.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6311/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor do FAPEMP. |
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| norma |
6312/2022 |
2022-03-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 521.100,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-10 |
Requerimento |
Requer que seja solicitada AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária Light S/A, objetivando a prestação de esclarecimentos pelos constantes episódios de falta de energia e total descaso com os moradores do Terceiro Distrito do município de Miguel Pereira. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-10 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. 1º SGT PM Sandro da Silva Santos (RG 69.486). |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-10 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Paulo José Alves de Lima. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-10 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-10 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. |
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| materia |
37/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Revisão Geral Anual dos Agentes Públicos de que Dispõe o Inciso X do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
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| materia |
60/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita à Secretaria de Obras, que realize estudo de viabilidade para pavimentação dos logradouros: Rua Gil Barbosa de Oliveira, Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo, em Conrado no Terceiro Distrito. |
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| materia |
61/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de uma Praça com pista de Skate, no bairro Mangueiras no Terceiro Distrito; em atendimento à solicitação dos nossos munícipes. |
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| materia |
62/2022 |
2022-03-10 |
Indicação |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a revitalização e a implantação de um parquinho na Praça José Pinto, no bairro Conrado no Terceiro Distrito. |
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| norma |
730/2022 |
2022-03-10 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
72 |
2022-03-10 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
348/2022 |
2022-03-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; cria e extingue cargos na Estrutura da Câmara Municipal de Miguel Pereira; altera a Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019; e dá outras providências. |
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| norma |
3850/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3851/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3852/2022 |
2022-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. |
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| norma |
6300/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Revoga o Decreto Municipal nº 6.226, de 05 de janeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
6301/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 116.500,00. |
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| norma |
6302/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 60.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6303/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Altera o Anexo Único do Decreto n.º 6.106, de 23 de setembro de 2021, que alterou o Decreto n.º 6.092, de 09 de setembro de 2021 e o Decreto n.º 6.043, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências. |
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| norma |
6304/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.850, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6305/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.851, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6306/2022 |
2022-03-08 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.852, de 08 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-07 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-07 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-07 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Cria a Medalha Mulheres que Inspiram. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 33.786.779,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.755.268,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.120.000,00. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Anderson de Souza Sarpa Santos, para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
50/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 73/2021, determinando ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de ponto de ônibus na Estrada RJ 125, pista de descida da Serra de Miguel Pereira – sentido Japeri, antes do pontilhão em atendimento às solicitações dos moradores do bairro Arcádia no Terceiro Distrito. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 74/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades do Antigo Posto Policial e o Parada Arcádia, atendendo às solicitações dos moradores dessa localidade. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 85/2021 e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Estrada RJ 125, a primeira nas proximidades do Posto de Saúde e a segunda nas proximidades do ponto de ônibus, ambas no bairro Arcádia, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade. |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 86/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de galeria no trecho final do valão nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. |
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| materia |
54/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 87/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de fisioterapia do Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 88/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção e implementação de sanitários públicos na Praça da Estação em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 89/2021, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização em todo o complexo da Praça de Mangueiras, com reforma e ampliação, paisagismo, iluminação e a construção e implementação de sanitários públicos, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. |
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| materia |
57/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 92/2021, determinando ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação da sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade. |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita a reiteração da indicação nº 51/2021, objetivando que a Secretaria de Obras, verifique a possibilidade da realização da pavimentação com canaletas para o escoamento das águas pluviais das Ruas: Estrada do Pau Ferro (Cantão) e Rua Adolfo Alves de Oliveira (Rua do Pontilhão) em Santa Branca. |
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| materia |
59/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Solicita à Secretaria de Obras, que realize estudo de viabilidade objetivando a pavimentação asfáltica ou intertravada dos seguintes logradouros, Rua Monte Arará, Rua Catarina Pereira Terra, Rua Santa Bárbara, Rua Margem da Linha e Estrada Morro Azul, em Arcádia no Segundo Distrito. |
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| sessao |
71 |
2022-03-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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