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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2/2022 2022-03-21 Requerimento Requer Audiência Pública, a ser marcada no Plenário da Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei n° 045/2022, que discutirá a criação da Lei que tornará obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 2/2022 2022-03-21 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer. 1 extracted
materia 34/2022 2022-03-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 35/2022 2022-03-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42. 1 extracted
materia 36/2022 2022-03-21 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 43/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 333, de 20 de setembro de 2021. 1 extracted
materia 45/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 46/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.438.114,27, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
materia 47/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 1.737.132,42. 1 extracted
materia 48/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 722.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 49/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Moysés Bentes o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 50/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Guttenberg Furtado Victorino o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 51/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Oscar Campos Nunes o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 52/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Maria Helena Machado Cardoso o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 53/2022 2022-03-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Renato da Silva Soares o logradouro que menciona. 1 extracted
materia 64/2022 2022-03-21 Indicação Solicita a instalação de um ponto de ônibus em frente ao número 2005 na Rua Luzia Marcolino de Paula Chagas no Bairro São Judas Tadeu, neste Município. 1 extracted
materia 65/2022 2022-03-21 Indicação Solicita a possibilidade de iluminar de azul os prédios públicos na semana do dia 02 de abril em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. 1 extracted
norma 6323/2022 2022-03-21 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. 1 extracted
sessao 75 2022-03-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 3857/2022 2022-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo implementar a Política Pública denominada "Casa do Direito da Mulher Daniella Perez", equipamento publico municipal permanente. 1 extracted
norma 3858/2022 2022-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.637.000,00. 1 extracted
norma 6322/2022 2022-03-18 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.858, de 18 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.637.000,00. 1 extracted
materia 5/2022 2022-03-17 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Capitão PMERJ Marco Antônio de Avellar Pinto Filho. 1 extracted
materia 33/2022 2022-03-17 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.637.000,00. 1 extracted
materia 41/2022 2022-03-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.637.000,00. 1 extracted
materia 42/2022 2022-03-17 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2022 2022-03-17 Indicação Solicita à Secretaria de obras, que verifique a possibilidade da instalação de 2 (dois) quebra-molas na Rua Marechal Rondon altura do nº 1196, sendo um próximo a padaria e o outro em frente ao restaurante Bom Clima. 1 extracted
norma 731/2022 2022-03-17 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 6320/2022 2022-03-17 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 37.000,00. 1 extracted
norma 6321/2022 2022-03-17 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. 1 extracted
sessao 74 2022-03-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 6318/2022 2022-03-16 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 6319/2022 2022-03-16 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 18.200,00, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 3855/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3856/2022 2022-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00. 1 extracted
norma 6315/2022 2022-03-15 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.855, de 15 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6316/2022 2022-03-15 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.856, de 15 de março de 2022, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00. 1 extracted
norma 6317/2022 2022-03-15 Decreto Altera o anexo II do Decreto n° 6.102, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares. 1 extracted
materia 30/2022 2022-03-14 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 31/2022 2022-03-14 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00. 1 extracted
materia 32/2022 2022-03-14 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo implementar a Política Pública denominada “Casa do Direito da Mulher Daniella Perez”, equipamento publico municipal permanente. 1 extracted
materia 38/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 17.500.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 39/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.385.000,00. 1 extracted
materia 40/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo implementar a Política Pública denominada “Casa do Direito da Mulher Daniella Perez”, equipamento publico municipal permanente. 1 extracted
norma 6313/2022 2022-03-14 Decreto Dispõe sobre as Medidas Emergenciais Restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao Enfrentamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6314/2022 2022-03-14 Decreto Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, os imóveis que menciona. 1 extracted
sessao 73 2022-03-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 1271/2022 2022-03-11 Decreto Legislativo Cria a Medalha Mulheres que Inspiram. 1 extracted
norma 3853/2022 2022-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.000.000,00. 1 extracted