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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6069/2021 2021-08-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.742, de 20 de agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6070/2021 2021-08-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.743, de 20 de: agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 71.063,57, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6071/2021 2021-08-20 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.744, de 20 de agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 498.554,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 11/2021 2021-08-19 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2021 2021-08-19 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Gilson de Oliveira Rangel, Médico do ESF Portela 01. 1 extracted
materia 108/2021 2021-08-19 Indicação Solicita a construção de uma área de lazer com a instalação de brinquedos no Bairro Lagoinha. 1 extracted
materia 109/2021 2021-08-19 Indicação Solicita o ensaibramento das Alamedas do Planalto, Miguel Pereira, Turistas e Veranistas, e da rua Oscar Almeida Nunes no bairro da Praça da Ponte. 1 extracted
materia 110/2021 2021-08-19 Indicação Solicita aula de ginástica para terceira idade ao ar livre em Conrado, neste Município. 1 extracted
materia 111/2021 2021-08-19 Indicação Solicita a reforma e ampliação da Unidade Municipal de Saúde Augusto José dos Santos, na localidade de Francisco Fragoso, no 1º distrito deste Município. 1 extracted
materia 111/2021 2021-08-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 141/2021 2021-08-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio Leonardo Cunha Ferreira. 1 extracted
materia 142/2021 2021-08-19 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 143/2021 2021-08-19 Projeto de Resolução Autoriza a viagem da Vereadora Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 144/2021 2021-08-19 Projeto de Lei Complementar Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
sessao 35 2021-08-19 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 106/2021 2021-08-16 Indicação Solicita a implementação do Programa Social "CRECHE DA MELHOR IDADE" no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 107/2021 2021-08-16 Indicação Solicita a implementação do sistema de "BUEIROS INTELIGENTES", no âmbito do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 135/2021 2021-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais). 1 extracted
materia 136/2021 2021-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
materia 137/2021 2021-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). 1 extracted
materia 138/2021 2021-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). 1 extracted
materia 139/2021 2021-08-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências. 1 extracted
materia 140/2021 2021-08-16 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 714/2021 2021-08-16 Resolução Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6064/2021 2021-08-16 Decreto Institui prazo para elaboração de Carta de Serviços ao Usuário oferecidos a população pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 34 2021-08-16 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 103/2021 2021-08-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais). 1 extracted
materia 104/2021 2021-08-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 1 extracted
materia 105/2021 2021-08-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). 1 extracted
materia 106/2021 2021-08-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). 1 extracted
materia 27/2021 2021-08-12 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Robson da Silva Monteiro. 1 extracted
materia 104/2021 2021-08-12 Indicação Solicita a construção de um vestuário no campo de futebol em Arcádia, neste Município. 1 extracted
materia 105/2021 2021-08-12 Indicação Solicita o saneamento e asfaltamento da Rua Elvira Mendes Gomes, Bairro Javari. 1 extracted
materia 134/2021 2021-08-12 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 713/2021 2021-08-12 Resolução Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 33 2021-08-12 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 326/2021 2021-08-11 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6062/2021 2021-08-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6063/2021 2021-08-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.743,70 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
norma 712/2021 2021-08-10 Resolução Revoga a Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Padronização de Veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e da outras providências. 1 extracted
materia 100/2021 2021-08-09 Indicação Solicita viabilizar um projeto de reforma e padronização dos pontos de ônibus, obedecendo os novos padrões urbanísticos do nosso município, a exemplo do ponto de ônibus de Barão de Javary. 1 extracted
materia 101/2021 2021-08-09 Indicação Solicita ao setor competente deste Executivo Municipal, que em parceria com a Casa do Direito da Mulher Daniella Perez e o comércio local, realize estudos objetivando viabilizar a implementação da campanha X VERMELHO , no combate a violência contra a mulher no Município de Miguel Pereira, em atendimento a Lei Federal nº 14.188/2021. 1 extracted
materia 102/2021 2021-08-09 Indicação Solicita que juntamente com a Secretaria de Esportes, estudem a possibilidade de criação de uma escolinha de Remo no Lago de Javari, através de recursos próprios ou com parcerias. 1 extracted
materia 103/2021 2021-08-09 Indicação Solicita que juntamente com a Secretaria de Esportes, estudem a possibilidade de criação de uma escolinha de canoagem no Lago de Javari, através de recursos próprios ou com parcerias. 1 extracted
materia 133/2021 2021-08-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga. 1 extracted
norma 1268/2021 2021-08-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga. 1 extracted
norma 3738/2021 2021-08-09 Lei Ordinária Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 3739/2021 2021-08-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. *Autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3740/2021 2021-08-09 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal. 1 extracted
sessao 32 2021-08-09 Sessão Ordinária — 0 no document