| norma |
6069/2021 |
2021-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.742, de 20 de agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6070/2021 |
2021-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.743, de 20 de: agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 71.063,57, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6071/2021 |
2021-08-20 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.744, de 20 de agosto de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 498.554,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
11/2021 |
2021-08-19 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-19 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Gilson de Oliveira Rangel, Médico do ESF Portela 01. |
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| materia |
108/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Solicita a construção de uma área de lazer com a instalação de brinquedos no Bairro Lagoinha. |
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| materia |
109/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Solicita o ensaibramento das Alamedas do Planalto, Miguel Pereira, Turistas e Veranistas, e da rua Oscar Almeida Nunes no bairro da Praça da Ponte. |
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| materia |
110/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Solicita aula de ginástica para terceira idade ao ar livre em Conrado, neste Município. |
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| materia |
111/2021 |
2021-08-19 |
Indicação |
Solicita a reforma e ampliação da Unidade Municipal de Saúde Augusto José dos Santos, na localidade de Francisco Fragoso, no 1º distrito deste Município. |
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| materia |
111/2021 |
2021-08-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
141/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio Leonardo Cunha Ferreira. |
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| materia |
142/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de S. Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
143/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
144/2021 |
2021-08-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2021-08-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
106/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicita a implementação do Programa Social "CRECHE DA MELHOR IDADE" no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
107/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Solicita a implementação do sistema de "BUEIROS INTELIGENTES", no âmbito do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
135/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais). |
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| materia |
136/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
137/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). |
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| materia |
138/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). |
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| materia |
139/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
140/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). |
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| norma |
714/2021 |
2021-08-16 |
Resolução |
Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6064/2021 |
2021-08-16 |
Decreto |
Institui prazo para elaboração de Carta de Serviços ao Usuário oferecidos a população pelos órgãos da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. |
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| sessao |
34 |
2021-08-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
103/2021 |
2021-08-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais). |
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| materia |
104/2021 |
2021-08-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
105/2021 |
2021-08-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). |
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| materia |
106/2021 |
2021-08-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-12 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Robson da Silva Monteiro. |
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| materia |
104/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Solicita a construção de um vestuário no campo de futebol em Arcádia, neste Município. |
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| materia |
105/2021 |
2021-08-12 |
Indicação |
Solicita o saneamento e asfaltamento da Rua Elvira Mendes Gomes, Bairro Javari. |
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| materia |
134/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
713/2021 |
2021-08-12 |
Resolução |
Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
33 |
2021-08-12 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| norma |
326/2021 |
2021-08-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6062/2021 |
2021-08-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.300,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6063/2021 |
2021-08-11 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.743,70 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). |
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| norma |
712/2021 |
2021-08-10 |
Resolução |
Revoga a Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Padronização de Veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e da outras providências. |
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| materia |
100/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Solicita viabilizar um projeto de reforma e padronização dos pontos de ônibus, obedecendo os novos padrões urbanísticos do nosso município, a exemplo do ponto de ônibus de Barão de Javary. |
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| materia |
101/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Solicita ao setor competente deste Executivo Municipal, que em parceria com a Casa do Direito da Mulher Daniella Perez e o comércio local, realize estudos objetivando viabilizar a implementação da campanha X VERMELHO , no combate a violência contra a mulher no Município de Miguel Pereira, em atendimento a Lei Federal nº 14.188/2021. |
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| materia |
102/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Solicita que juntamente com a Secretaria de Esportes, estudem a possibilidade de criação de uma escolinha de Remo no Lago de Javari, através de recursos próprios ou com parcerias. |
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| materia |
103/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Solicita que juntamente com a Secretaria de Esportes, estudem a possibilidade de criação de uma escolinha de canoagem no Lago de Javari, através de recursos próprios ou com parcerias. |
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| materia |
133/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga. |
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| norma |
1268/2021 |
2021-08-09 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Godoy Veiga. |
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| norma |
3738/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências. |
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| norma |
3739/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. *Autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
3740/2021 |
2021-08-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal. |
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| sessao |
32 |
2021-08-09 |
Sessão Ordinária |
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