| norma |
3737/2021 |
2021-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Criação de Vagas no Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6049/2021 |
2021-07-21 |
Decreto |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
123/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Miguel Pereira, referente à isenção de IPTU para Imóveis Utilizados por Empresas da Indústria Cinematográfica e Teatral e dá outras providências. |
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| materia |
124/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 2.741, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
125/2021 |
2021-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Criação de Vagas no Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
324/2021 |
2021-07-20 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. |
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| norma |
6048/2021 |
2021-07-20 |
Decreto |
Dispõe sobre o critério de seleção dos ocupantes da Feira dos Artesãos de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2021-07-20 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
8 |
2021-07-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
6047/2021 |
2021-07-19 |
Decreto |
Dispõe sobre o Prolongamento de Logradouro Público (Rua Pau Brasil, bairro Village São Roque). |
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| sessao |
6 |
2021-07-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
3734/2021 |
2021-07-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Espaço da Criança - Iago Ribeiro Campos de Carvalho, como Política Pública Permanente de Implantação de Mobiliário Urbano Recreativo para o Público Infantil e dá outras providências. |
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| norma |
3735/2021 |
2021-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão Administrativa de Uso e Exploração Comercial de Áreas Públicas Destinadas ao Estacionamento de Veículos, em Sistema Rotativo, denominado Área Azul e dá outras providencias. |
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| norma |
6041-A/2021 |
2021-07-16 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
120/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Espaço da Criança - Iago Ribeiro Campos de Carvalho, como Política Pública Permanente de Implantação de Mobiliário Urbano Recreativo para o Público Infantil e dá outras providências. |
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| materia |
121/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
122/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão Administrativa de Uso e Exploração Comercial de Áreas Públicas Destinadas ao Estacionamento de Veículos, em Sistema Rotativo, denominado Área Azul e dá outras providencias. |
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| norma |
6045/2021 |
2021-07-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 903.656,27. |
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| norma |
6046/2021 |
2021-07-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 459.190,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
5 |
2021-07-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
95/2021 |
2021-07-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dá nova redação ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Miguel Pereira, referente à isenção de IPTU para Imóveis Utilizados por Empresas da Indústria Cinematográfica e Teatral e dá outras providências. |
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| materia |
96/2021 |
2021-07-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n.º 2.741, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
97/2021 |
2021-07-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a Criação de Vagas no Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos Automotores de Aluguel exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6043/2021 |
2021-07-14 |
Decreto |
Regulamenta o art. 80 da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, institui o teto e o subteto de gastos para serviço extraordinário e dá outras providências. |
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| norma |
6044/2021 |
2021-07-14 |
Decreto |
Define os limites da Reserva Biológica Vale das Princesas. |
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| norma |
6042/2021 |
2021-07-12 |
Decreto |
Dispõe sobre a prática de esportes coletivos e individuais no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6041/2021 |
2021-07-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
93/2021 |
2021-07-08 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
94/2021 |
2021-07-08 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão Administrativa de Uso e Exploração Comercial de Áreas Públicas Destinadas ao Estacionamento de Veículos, em Sistema Rotativo, denominado Área Azul e dá outras providencias. |
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| norma |
6040/2021 |
2021-07-08 |
Decreto |
Prorroga o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, notadamente da Unidade de Terapia Intensiva - UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. |
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| materia |
91/2021 |
2021-07-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa Espaço da Criança - Iago Ribeiro Campos de Carvalho, como Política Pública Permanente de Implantação de Mobiliário Urbano Recreativo para o Público Infantil e dá outras providências. |
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| norma |
6037/2021 |
2021-07-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6038/2021 |
2021-07-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6039/2021 |
2021-07-01 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 163.440,00. |
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| norma |
6036/2021 |
2021-06-30 |
Decreto |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
323/2021 |
2021-06-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
708/2021 |
2021-06-29 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venâncio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
709/2021 |
2021-06-29 |
Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasilía/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1265/2021 |
2021-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro. |
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| norma |
1266/2021 |
2021-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos. |
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| norma |
1267/2021 |
2021-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte. |
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| norma |
3727/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais). |
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| norma |
3728/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais). |
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| norma |
3729/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
3730/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais). |
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| norma |
3731/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais). |
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| norma |
3732/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| norma |
3733/2021 |
2021-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
6025/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação e revogação das medidas, previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
6026/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.727, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.938.000,00. |
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