| materia |
114/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
115/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
116/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem da Vereadora Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasilía/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6022/2021 |
2021-06-24 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguei Pereira, no valor de R$ 210.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6023/2021 |
2021-06-24 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 29.200,00. |
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| sessao |
28 |
2021-06-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
82/2021 |
2021-06-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais). |
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| materia |
83/2021 |
2021-06-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais). |
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| materia |
84/2021 |
2021-06-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
85/2021 |
2021-06-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais). |
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| materia |
86/2021 |
2021-06-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais). |
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| materia |
88/2021 |
2021-06-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
3719/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.768,92 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
3720/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.368.684,60 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). |
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| norma |
3721/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). |
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| norma |
6016/2021 |
2021-06-22 |
Decreto |
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. |
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| norma |
6017/2021 |
2021-06-22 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 5.868, de 11 de janeiro de 2021, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP. |
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| norma |
6018/2021 |
2021-06-22 |
Decreto |
Dispõe sobre a autorização para a retomada das atividades de ensino presenciais nas unidades escolares das redes municipal, estadual e privada de ensino nos limites do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
6019/2021 |
2021-06-22 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.719, de 22 de junho de 2021, que autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 171.768,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6020/2021 |
2021-06-22 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.720, de 22 de junho de 2021, que autoriza abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.368.684,80, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6021/2021 |
2021-06-22 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.721, de 22 de junho de 2021, que autoriza abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 623.400,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
70/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicita Rotatória na transversal das ruas Marcia com a rua Andreia na Ramada. |
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| materia |
71/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
Solicita assento de “Redutores de Velocidade” e/ou a instalação de “Detectores Fixos de Velocidade (Pardais)” na RJ – 125, Avenida Marechal Rondon, na altura do n.º 1172, entrada da Rua Joaquim J. Gomes, na altura do n.º 484, entrada da Rua Promotor Leôncio de Aguiar Vasconcelos e ainda, na altura do n.º 500, entrada da Rua Rosimary de Almeida. |
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| materia |
87/2021 |
2021-06-21 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. |
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| materia |
102/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais). |
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| materia |
103/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. |
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| norma |
6014/2021 |
2021-06-21 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
6015/2021 |
2021-06-21 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 267.000,00. |
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| sessao |
27 |
2021-06-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
81/2021 |
2021-06-18 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais). |
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| materia |
17/2021 |
2021-06-17 |
Moção |
Moção de Congratulações pela passagem do Aniversário de Zeni Vieira, funcionária da Câmara Legislativa de Miguel Pereira. |
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| materia |
18/2021 |
2021-06-17 |
Moção |
Moção de Congratulações para Alcoólicos Anônimos pela passagem de seus 86 anos. |
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| materia |
66/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Solicita que seja viabilizada a construção de monumento, com quiosques na serra de Miguel Pereira. |
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| materia |
67/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Solicita patrolamento nas ruas de Conrado 3º Distrito. |
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| materia |
68/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Solicita instalação de placas com a Lei Complementar nº 019 de 08 maio de 1995, em todo o Município devido a grande quantidade de lixo depositado de forma irregular. |
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| materia |
69/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Solicita que se verifique a viabilidade da criação da gratificação especial temporária para todos os profissionais da saúde, os agentes Municipais do programa Segurança presente e os funcionários e profissionais que foram destinados para trabalhar na linha de frente nas três barreiras sanitárias do nosso município, atuando na linha de frente ao combate da COVID-19. |
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| materia |
78/2021 |
2021-06-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.768,92
(cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). |
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| materia |
79/2021 |
2021-06-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.368.684,60 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). |
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| materia |
80/2021 |
2021-06-17 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). |
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| materia |
99/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.768,92 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos). |
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| materia |
100/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.368.684,60 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). |
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| materia |
101/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 623,400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais). |
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| sessao |
26 |
2021-06-17 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
3718/2021 |
2021-06-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
Requer que as sessões da Câmara Municipal de Miguel Pereira sejam transmitidas ao vivo pela internet, com o objetivo de ampliar o acesso às sessões para toda a população e cumprir as exigências da Lei da Transparência – LC nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011. |
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| materia |
65/2021 |
2021-06-14 |
Indicação |
Solicita a criação de uma área para prática do AIRSOFT. |
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| materia |
96/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
98/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Miguel Pereira e determina outras providências. |
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| norma |
6008/2021 |
2021-06-14 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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