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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6009/2021 2021-06-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 286.046,93. 1 extracted
norma 6010/2021 2021-06-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6011/2021 2021-06-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 21.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6012/2021 2021-06-14 Decreto Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira - RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 6013/2021 2021-06-14 Decreto Revoga o Decreto n. 5.967 de 05 de maio de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 25 2021-06-14 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 707/2021 2021-06-11 Resolução Autoriza a viagem do vereador Vitor B. Ralha de Afonseca para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3716/2021 2021-06-11 Lei Ordinária Inclui o inciso X no artigo 8º da Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 3717/2021 2021-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
norma 6006/2021 2021-06-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 455.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6007/2021 2021-06-11 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.717, de 11 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 151.675,94, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 94/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 95/2021 2021-06-10 Projeto de Lei Ordinária Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido. 1 extracted
norma 3713/2021 2021-06-10 Lei Ordinária Autoriza a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3714/2021 2021-06-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na Importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). 1 extracted
norma 3715/2021 2021-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o Uso e Armazenamento dos Agrotóxicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 6002/2021 2021-06-10 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.714, de 10 de junho de 2021, que autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). 1 extracted
norma 6003/2021 2021-06-10 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 114.500,00. 1 extracted
norma 6004/2021 2021-06-10 Decreto Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional. 1 extracted
norma 6005/2021 2021-06-10 Decreto Desafeta a área pública denominada Praça 31 de Março, situada na Rua Arthur Monteiro de Queiroz, n.º 579, Centro, Governador Portela - 2º Distrito deste Município. 1 extracted
sessao 24 2021-06-10 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 75/2021 2021-06-09 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 3710/2021 2021-06-08 Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona. 1 extracted
norma 3711/2021 2021-06-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). 1 extracted
norma 3712/2021 2021-06-08 Lei Ordinária Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 6001/2021 2021-06-08 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.711, de 08 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.510.000,00. 1 extracted
materia 76/2021 2021-06-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
materia 77/2021 2021-06-07 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2021 2021-06-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). 1 extracted
materia 90/2021 2021-06-07 Projeto de Lei Ordinária Inclui o inciso X no artigo 8º da Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 91/2021 2021-06-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.675,94 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
materia 92/2021 2021-06-07 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Disque Muda de Árvore no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 93/2021 2021-06-07 Projeto de Resolução Autoriza a viagem do vereador Vitor B. Ralha de Afonseca para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 5995/2021 2021-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 616.764,51, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5996/2021 2021-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 5997/2021 2021-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 5998/2021 2021-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 116.000,00. 1 extracted
norma 5999/2021 2021-06-07 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.000,00. 1 extracted
norma 6000/2021 2021-06-07 Decreto Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 23 2021-06-07 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 73/2021 2021-06-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). 1 extracted
materia 74/2021 2021-06-01 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que inclui o inciso X no artigo 8º da Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 3709/2021 2021-06-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). 1 extracted
norma 5993/2021 2021-06-01 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 440.925,00. 1 extracted
norma 5994/2021 2021-06-01 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.709, de 01 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 284.452,69. 1 extracted
materia 88/2021 2021-05-31 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o uso e armazenamento dos agrotóxicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 5991/2021 2021-05-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 482.414,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5992/2021 2021-05-31 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000,00 (Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira). 1 extracted
sessao 22 2021-05-31 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 72/2021 2021-05-27 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona. 1 extracted