| materia |
86/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). |
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| materia |
87/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona. |
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| norma |
5989/2021 |
2021-05-27 |
Decreto |
Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. |
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| norma |
5990/2021 |
2021-05-27 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2021-05-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
71/2021 |
2021-05-26 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). |
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| norma |
5986/2021 |
2021-05-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.506,70. |
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| norma |
5987/2021 |
2021-05-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 234.406,20. |
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| norma |
5988/2021 |
2021-05-26 |
Decreto |
Institui o Espaço do Agricultor, o critério de seleção de seus ocupantes e dá outras providências. |
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| norma |
322/2021 |
2021-05-24 |
Lei Complementar |
Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil - Pagamento por Desempenho previsto nas Portarias Ministerial Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019 do Ministério da Saúde em substituição ao PMAQ (Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) regulamentado pela Lei Municipal nº 2.667 de 23 de Fevereiro de 2012. |
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| norma |
3707/2021 |
2021-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
3708/2021 |
2021-05-24 |
Lei Ordinária |
Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. |
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| norma |
5985/2021 |
2021-05-24 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.707, de 24 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 596.023,50, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. |
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| norma |
5984/2021 |
2021-05-21 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 210.299,88. |
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| materia |
81/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil. |
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| materia |
82/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). |
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| materia |
83/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. |
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| materia |
84/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
85/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na Importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). |
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| norma |
5983/2021 |
2021-05-20 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2021-05-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
68/2021 |
2021-05-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil. |
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| materia |
69/2021 |
2021-05-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). |
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| materia |
70/2021 |
2021-05-19 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. |
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| norma |
5982/2021 |
2021-05-19 |
Decreto |
Autoriza a Permissão de Uso a título precário para o Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube e dá outras providências. |
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| norma |
3703/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
3704/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| norma |
3705/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). |
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| norma |
3706/2021 |
2021-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
5976/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.705, de 14 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.467.000,00. |
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| norma |
5977/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 388.270,46. |
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| norma |
5978/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 983.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
5979/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. |
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| norma |
5980/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. |
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| norma |
5981/2021 |
2021-05-14 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 71.400,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-13 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a gratificação de incentivo as atividades especiais de combate e enfrentamento à COVID-19 aos profissionais de saúde e aos profissionais pertencentes a outras classes que atuam na linha de frente no enfrentamento dessa pandemia no Município de Miguel Pereira |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-13 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Fernando Gonçalves da Rocha, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
63/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Solicita a repintura da ciclovia no entorno do lago, assim como a inserção de tachões sinalizadores ao longo de todo o percurso. |
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| materia |
64/2021 |
2021-05-13 |
Indicação |
Solicita a instalação de placas de sinalização informando a distância percorrida a partir de um ponto de partida, para os atletas que praticam corrida e caminhada no entorno do Lago de Javary. |
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| materia |
66/2021 |
2021-05-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). |
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| materia |
67/2021 |
2021-05-13 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
76/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
77/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). |
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| materia |
80/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
706/2021 |
2021-05-13 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
5974/2021 |
2021-05-13 |
Decreto |
Institui e estabelece competências do Escritório de Representação do Município de Miguel Pereira na Capital do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| norma |
5975/2021 |
2021-05-13 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2021-05-13 |
Sessão Ordinária |
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