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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 86/2021 2021-05-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). 1 extracted
materia 87/2021 2021-05-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a alienação de imóveis do Patrimônio Municipal que menciona. 1 extracted
norma 5989/2021 2021-05-27 Decreto Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de junho de 2021 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 1 extracted
norma 5990/2021 2021-05-27 Decreto Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 21 2021-05-27 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 71/2021 2021-05-26 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.452,69 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos). 1 extracted
norma 5986/2021 2021-05-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.506,70. 1 extracted
norma 5987/2021 2021-05-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 234.406,20. 1 extracted
norma 5988/2021 2021-05-26 Decreto Institui o Espaço do Agricultor, o critério de seleção de seus ocupantes e dá outras providências. 1 extracted
norma 322/2021 2021-05-24 Lei Complementar Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil - Pagamento por Desempenho previsto nas Portarias Ministerial Nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019 do Ministério da Saúde em substituição ao PMAQ (Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) regulamentado pela Lei Municipal nº 2.667 de 23 de Fevereiro de 2012. 1 extracted
norma 3707/2021 2021-05-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). 1 extracted
norma 3708/2021 2021-05-24 Lei Ordinária Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. 1 extracted
norma 5985/2021 2021-05-24 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.707, de 24 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 596.023,50, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 1 extracted
norma 5984/2021 2021-05-21 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 210.299,88. 1 extracted
materia 81/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Complementar Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil. 1 extracted
materia 82/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). 1 extracted
materia 83/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Ordinária Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. 1 extracted
materia 84/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2021 2021-05-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na Importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). 1 extracted
norma 5983/2021 2021-05-20 Decreto Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 20 2021-05-20 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 68/2021 2021-05-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil. 1 extracted
materia 69/2021 2021-05-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). 1 extracted
materia 70/2021 2021-05-19 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. 1 extracted
norma 5982/2021 2021-05-19 Decreto Autoriza a Permissão de Uso a título precário para o Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube e dá outras providências. 1 extracted
norma 3703/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3704/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3705/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). 1 extracted
norma 3706/2021 2021-05-14 Lei Ordinária Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 5976/2021 2021-05-14 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.705, de 14 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.467.000,00. 1 extracted
norma 5977/2021 2021-05-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 388.270,46. 1 extracted
norma 5978/2021 2021-05-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 983.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5979/2021 2021-05-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00, em favor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente. 1 extracted
norma 5980/2021 2021-05-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 25.000,00, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 5981/2021 2021-05-14 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 71.400,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 6/2021 2021-05-13 Anteprojeto de Lei Institui a gratificação de incentivo as atividades especiais de combate e enfrentamento à COVID-19 aos profissionais de saúde e aos profissionais pertencentes a outras classes que atuam na linha de frente no enfrentamento dessa pandemia no Município de Miguel Pereira 1 extracted
materia 16/2021 2021-05-13 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. Fernando Gonçalves da Rocha, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 63/2021 2021-05-13 Indicação Solicita a repintura da ciclovia no entorno do lago, assim como a inserção de tachões sinalizadores ao longo de todo o percurso. 1 extracted
materia 64/2021 2021-05-13 Indicação Solicita a instalação de placas de sinalização informando a distância percorrida a partir de um ponto de partida, para os atletas que praticam corrida e caminhada no entorno do Lago de Javary. 1 extracted
materia 66/2021 2021-05-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). 1 extracted
materia 67/2021 2021-05-13 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 76/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 77/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 78/2021 2021-05-13 Projeto de Resolução Autoriza a viagem dos vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 79/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.467.000,00 (três milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil reais). 1 extracted
materia 80/2021 2021-05-13 Projeto de Lei Ordinária Institui o Projeto "Essencial" para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 706/2021 2021-05-13 Resolução Autoriza a viagem dos vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho e para a cidade de Brasilia/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 5974/2021 2021-05-13 Decreto Institui e estabelece competências do Escritório de Representação do Município de Miguel Pereira na Capital do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 5975/2021 2021-05-13 Decreto Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 19 2021-05-13 Sessão Ordinária — 0 no document