| norma |
5961/2021 |
2021-04-28 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 310.976,04. |
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| norma |
5962/2021 |
2021-04-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.692, de 28 de abril de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 608.568,38, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
5960/2021 |
2021-04-23 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-22 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre modificação no Calendário de Vacinação da PMMP, contra a COVID- 19, para que seja incluído nos grupos de Prioridade Pessoas com Deficiência, e Portadores de Síndrome de Down e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-22 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Felipe de Oliveira Mattos (RG 88.306). |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-22 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Ruan Pablo Ferreira da Silva (RG 99.407). |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-22 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Cristiano do Espírito Santo Jacinto (RG 101.963). |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-22 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, CB. PM. Fabio de Freitas Amaral (RG 99.499). |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-22 |
Mensagem |
Encaminho Projeto de Lei Municipal que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008. |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-22 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos). |
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| materia |
66/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a determinar aos bancos e as instituições bancárias, obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências |
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| materia |
67/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008. |
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| materia |
68/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2021-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
320/2021 |
2021-04-19 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). |
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| norma |
5958/2021 |
2021-04-19 |
Decreto |
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime, Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecida no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
5959/2021 |
2021-04-19 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 182.000,00. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-16 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 608.568,38 (seiscentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos). |
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| norma |
319/2021 |
2021-04-16 |
Lei Complementar |
Cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
5957/2021 |
2021-04-16 |
Decreto |
Revoga o Decreto Municipal n.º 3.627, de 21 de dezembro de 2009. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à jovem Alice Canêdo Tavares, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Ciências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-15 |
Moção |
Moção de Aplausos à jovem Teresa Vitória Carvalho Rocha, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Ciências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-15 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Carlos José da Silva Salles, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-15 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2022. |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2022 |
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| norma |
318/2021 |
2021-04-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
3690/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.º 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre os Logradouros Públicos e Próprios Municipais Destinados a Estacionamentos de Veículos Automotores e dá outras providências. |
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| norma |
3691/2021 |
2021-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
5952/2021 |
2021-04-15 |
Decreto |
Remaneja Cargos em Comissão pertencentes aos Setores de Licitação e Compras e dá outras providências. |
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| norma |
5953/2021 |
2021-04-15 |
Decreto |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
5954/2021 |
2021-04-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.656.559,71, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
5955/2021 |
2021-04-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.616,00. |
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| norma |
5956/2021 |
2021-04-15 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 346.000,00. |
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| sessao |
15 |
2021-04-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-14 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| norma |
5951/2021 |
2021-04-13 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ‘Dia do Administrador’. |
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| sessao |
14 |
2021-04-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de criação da Ronda Maria da Penha. |
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| sessao |
13 |
2021-04-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3689/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, alimentação e transporte nas viagens a serviço. |
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| norma |
17/2021 |
2021-04-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Ananias de Moraes Machado,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
7/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Antônio José Pereira da Costa,
consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-05 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Revoga a Lei Municipal n.º 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre os Logradouros Públicos e Próprios Municipais Destinados a Estacionamentos de Veículos Automotores e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-04-05 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-05 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.º 3.084, de 10 de janeiro de 2017, que Dispõe Sobre os Logradouros Públicos e Próprios Municipais Destinados a Estacionamentos de Veículos Automotores e dá outras providências. |
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