br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 60/2021 2021-04-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
materia 61/2021 2021-04-05 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3688/2021 2021-04-05 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). 1 extracted
norma 5948/2021 2021-04-05 Decreto Suspende a cobrança do serviço do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, em áreas comerciais, denominado “Zona Azul” em todo o Município de Miguel Pereira, em razão da pandemia de Covid-19. 1 extracted
norma 5949/2021 2021-04-05 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.688, de 05 de abril de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 386.840,55. 1 extracted
norma 5950/2021 2021-04-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 521.992,01. 1 extracted
sessao 12 2021-04-05 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5945/2021 2021-03-26 Decreto Dispõe sobre medidas adicionais para o combate à COVID-19, em complemento aos Decretos Municipais n.ºs 5.938, de 22 de março - de 2021 e 5.941, de 23 de março de 2021. 1 extracted
norma 5946/2021 2021-03-26 Decreto Revoga o Decreto Municipal nº 5.707, de 10 de junho de 2020, que reduziu em 50% (cinquenta por cento) os valores dos imóveis locados pelo Município. 1 extracted
norma 5947/2021 2021-03-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 58.500,00. 1 extracted
materia 48/2021 2021-03-25 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, Alimentação e Transporte nas viagens a serviço. 1 extracted
materia 55/2021 2021-03-25 Indicação Solicita à Secretaria de Saúde, que verifique a possibilidade da realização da Imunização com a vacina contra a COVID – 19 de todos os profissionais, funcionários e os guardas municipais, que forem destinados para trabalhar na linha de frente nas três barreiras sanitárias do nosso município. 1 extracted
materia 58/2021 2021-03-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de diárias para hospedagem, Alimentação e Transporte nas viagens a serviço. 1 extracted
norma 5942/2021 2021-03-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.984,48, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 5943/2021 2021-03-25 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.217,50, em favor do Fundo Municipal do Idoso. 1 extracted
norma 5944/2021 2021-03-25 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de: Lixo, da cota 02 do ISS de Autônomos, da Taxa de Vigilância Sanitária e da Taxa de Vistoria de Táxi com final de placas 2 e 3, todos do exercício de 2021. 1 extracted
sessao 11 2021-03-25 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3686/2021 2021-03-24 Lei Ordinária Institui o Benefício Eventual do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3687/2021 2021-03-24 Lei Ordinária Institui a Área de Recreação para Cães, denominada PARCÃO e dá outras providências. 1 extracted
norma 5940/2021 2021-03-23 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.542.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5941/2021 2021-03-23 Decreto Dispõe sobre a aplicação de multa quanto ao descumprimento das regras impostas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021. 1 extracted
materia 5/2021 2021-03-22 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. André Luis Alves Uchoa, Ilmo. Sr. Sergio Roberto Onil da Cunha, Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior, Ilmo. Sr. Paulo Fernando Rocha Nascimento e Ilmo. Sr. Luiz Otávio Couto. 1 extracted
materia 47/2021 2021-03-22 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). 1 extracted
materia 50/2021 2021-03-22 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade da realização da pavimentação com canaletas para o escoamento das águas fluviais e iluminação pública da Rua Domingos Mariano em Mangueiras. 1 extracted
materia 51/2021 2021-03-22 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade da realização da pavimentação com canaletas para o escoamento das águas fluviais das Ruas: Estrada do Pau Ferro (Cantão) e Rua Adolfo Alves de Oliveira (Rua do Pontilhão) em Santa Branca. 1 extracted
materia 52/2021 2021-03-22 Indicação Solicita a pavimentação asfáltica das Ruas Alameda Miguel Pereira, Alameda do Planalto, Frederico Wangler e Alameda da Mata no bairro Praça da Ponte. 1 extracted
materia 53/2021 2021-03-22 Indicação Solicita pavimentação asfáltica das Ruas Francisco Andreiollo e Aymar Ferreira Gomes no bairro São Judas Tadeu. 1 extracted
materia 54/2021 2021-03-22 Indicação Solicita pavimentação asfáltica da Estrada da Ponte Funda, no bairro Vera Cruz. 1 extracted
materia 56/2021 2021-03-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 386.840,55 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos). 1 extracted
materia 57/2021 2021-03-22 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 3685/2021 2021-03-22 Lei Ordinária Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. 1 extracted
norma 5938/2021 2021-03-22 Decreto Dispõe sobre medidas de restrição da flexibilização no Município de Miguel Pereira no período vigente de combate à propagação do Novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 5939/2021 2021-03-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.490,00. 1 extracted
sessao 10 2021-03-22 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 3/2021 2021-03-18 Moção Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Sr. José Silvio Gomes, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. 1 extracted
materia 4/2021 2021-03-18 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alysson Ferreira Damacena. 1 extracted
materia 45/2021 2021-03-18 Indicação Solicita a repintura da faixa de pedestre localizada na entrada da Praça da Ponte. 1 extracted
materia 45/2021 2021-03-18 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. 1 extracted
materia 46/2021 2021-03-18 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade do complemento da pavimentação das Ruas: Francisco Santoro; José Castro Paiva; Célia Peixoto e Nicolau Andreiolo em Mangueiras. 1 extracted
materia 46/2021 2021-03-18 Mensagem Encaminha Projeto de Emenda à Lei Orgânica que Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2021 2021-03-18 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que verifique a possibilidade da realização da pavimentação com canaletas para o escoamento das águas fluviais da Rua Dep. José Carlos Vaz de Miranda em Conrado. 1 extracted
materia 48/2021 2021-03-18 Indicação Solicita a instalação de placas com nomes dos logradouros em todo bairro da Praça da Ponte. 1 extracted
materia 49/2021 2021-03-18 Indicação Solicita a viabilidade de implementação do Programa Vale Feira, no âmbito do Município. 1 extracted
materia 52/2021 2021-03-18 Projeto de Lei Ordinária Institui o Benefício Eventual do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2021 2021-03-18 Projeto de Lei Ordinária Institui a Área de Recreação para Cães, denominada PARCÃO e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2021 2021-03-18 Projeto de Lei Ordinária Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. 1 extracted
materia 55/2021 2021-03-18 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do inciso I, art. 105, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 9 2021-03-18 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 5936/2021 2021-03-17 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 928.779,83. 1 extracted
norma 5937/2021 2021-03-17 Decreto Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted