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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 64/2021 2021-05-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Renda Básica de Cidadania no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2021 2021-05-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Institui o Programa "Vale-Feira do Agricultor" no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 5972/2021 2021-05-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 28.700,00. 1 extracted
norma 5973/2021 2021-05-11 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 55.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5970/2021 2021-05-10 Decreto Reajusta os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos Médicos atuantes no Município de Miguel Pereira, vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil. 1 extracted
norma 5971/2021 2021-05-10 Decreto Aprova o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no perímetro urbano do Município de Miguel Pereira, nos termos do art. 19, §1º Lei Federal n.º 11.445/2007. 1 extracted
norma 3697/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a determinar aos bancos e as instituições bancárias, obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências 1 extracted
norma 3698/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.477.924,81 (oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). 1 extracted
norma 3699/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto à concessionária de energia elétrica - Light Serviços de Eletricidade S/A. 1 extracted
norma 3700/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 3701/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3702/2021 2021-05-07 Lei Ordinária Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remissão de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa instituído pela Lei nº 3.669, de 02 de março de 2021. 1 extracted
norma 5969/2021 2021-05-07 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.698, de 07 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.477.924,81. 1 extracted
materia 5/2021 2021-05-06 Anteprojeto de Lei Institui o anteprojeto para distribuição de absorventes higiênicos no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2021 2021-05-06 Moção Moção de Aplausos aos Ilmos. Policiais Militares 1º Sgt Fabiano Lopes dos Prazeres, Cb Cristiano Alves Silva e Cb Marcelo Silva Gastaldi Dantas. 1 extracted
materia 59/2021 2021-05-06 Indicação Solicita a possibilidade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais no Espaço da Criança, na Praça da Estação de Governador Portela; na Praça da Praça da Ponte; e na Praça da Estação de Conrado. 1 extracted
materia 60/2021 2021-05-06 Indicação Solicita a viabilização de instalação de brinquedos infantis na Praça de Conrado, neste Município. 1 extracted
materia 61/2021 2021-05-06 Indicação Solicita que o mesmo viabilize a criação de uma Praça com brinquedos infantis em Arcádia, neste Município. 1 extracted
materia 62/2021 2021-05-06 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 62/2021 2021-05-06 Indicação Solicita a revitalização das pedras da fachada do prédio do Museu Francisco Alves. Centro de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 71/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.477.924,81 (oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). 1 extracted
materia 72/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto à concessionária de energia elétrica - Light Serviços de Eletricidade S/A. 1 extracted
materia 73/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Cria a Ronda Maria da Penha na Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2021 2021-05-06 Projeto de Lei Ordinária Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remissão de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa instituído pela Lei nº 3.669, de 02 de março de 2021. 1 extracted
norma 5968/2021 2021-05-06 Decreto Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 18 2021-05-06 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 60/2021 2021-05-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo Extrajudicial junto à concessionária de energia elétrica - Light Serviços de Eletricidade S/A. 1 extracted
materia 61/2021 2021-05-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Desafeta a área que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 63/2021 2021-05-05 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Prorroga o prazo que concede anistia de multa de mora e remissão de juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa instituído pela Lei nº 3.669, de 02 de março de 2021. 1 extracted
norma 5967/2021 2021-05-05 Decreto Dispõe sobre a vedação do uso de mesas e cadeiras nos quiosques do entorno do Lago de Javary e dá outras providências. 1 extracted
norma 5967-A/2021 2021-05-05 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 202.175,00. 1 extracted
materia 59/2021 2021-05-04 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.477.924,81 (oito milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). 1 extracted
norma 321/2021 2021-05-03 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n.º 319, de 16 de abril de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3693/2021 2021-05-03 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ‘Dia do Administrador’. 1 extracted
norma 3694/2021 2021-05-03 Lei Ordinária Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira, estabelecido na Lei Municipal n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008. 1 extracted
norma 3695/2021 2021-05-03 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 550.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 3696/2021 2021-05-03 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 406.278,67, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 1 extracted
norma 5964/2021 2021-05-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.695, de 03 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 550.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 5965/2021 2021-05-03 Decreto Regulamenta a Lei nº 3.696, de 03 de maio de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 406.278,67, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 1 extracted
norma 5966/2021 2021-05-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 790.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
materia 57/2021 2021-04-29 Indicação Solicita à Secretaria de Obras, que verifique em caráter de urgência a possibilidade da reforma das pontes de madeira (pinguelas) dos bairros de Santa Branca, Conrado, Mangueiras e Arcádia no Terceiro Distrito. 1 extracted
materia 57/2021 2021-04-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 1 extracted
materia 58/2021 2021-04-29 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos). 1 extracted
materia 58/2021 2021-04-29 Indicação Solicita a inclusão dos funcionários públicos que laboram na limpeza urbana por meio da coleta de lixo no rol de prioritários no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19. 1 extracted
materia 69/2021 2021-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). 1 extracted
materia 70/2021 2021-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.278,67 (quatrocentos e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos). 1 extracted
norma 5963/2021 2021-04-29 Decreto Dispõe sobre a prorrogação sobre as medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 17 2021-04-29 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 3692/2021 2021-04-28 Lei Ordinária Autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 608.568,38, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted