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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 43/2021 2021-03-16 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que institui o Benefício Eventual do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2021 2021-03-16 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Ordinária que institui a Área de Recreação para Cães, denominada PARCÃO e dá outras providências. 1 extracted
norma 317/2021 2021-03-16 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, dispõe sobre a estrutura organizacional do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 5935/2021 2021-03-16 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2021. 1 extracted
materia 44/2021 2021-03-15 Indicação Solicita asfalto nas Ruas Adelaide Vassalo e Waldemar Rodrigues, ambas situadas em Conrado, neste Município. 1 extracted
sessao 8 2021-03-15 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 316/2021 2021-03-12 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 3682/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milhões, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). 1 extracted
norma 3683/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos). 1 extracted
norma 3684/2021 2021-03-12 Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 extracted
norma 5932/2021 2021-03-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 849.374,48. 1 extracted
norma 5933/2021 2021-03-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.070.057,57. 1 extracted
norma 5934/2021 2021-03-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.949.291,20. 1 extracted
materia 42/2021 2021-03-11 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 48/2021 2021-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milhões, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). 1 extracted
materia 49/2021 2021-03-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos). 1 extracted
materia 50/2021 2021-03-11 Projeto de Lei Ordinária Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 extracted
materia 51/2021 2021-03-11 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
sessao 7 2021-03-11 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 39/2021 2021-03-10 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.070.057,57 (quatro milhões, setenta mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). 1 extracted
materia 40/2021 2021-03-10 Mensagem Encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos). 1 extracted
materia 41/2021 2021-03-10 Mensagem Encaminhar Projeto de Lei Ordinária que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 1 extracted
norma 3672/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). 1 extracted
norma 3673/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos). 1 extracted
norma 3674/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 1 extracted
norma 3675/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos). 1 extracted
norma 3676/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos). 1 extracted
norma 3677/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
norma 3678/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). 1 extracted
norma 3679/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). 1 extracted
norma 3680/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). 1 extracted
norma 3681/2021 2021-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos). 1 extracted
norma 5922/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 50.136,48. 1 extracted
norma 5923/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 165.213,26. 1 extracted
norma 5924/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária, na importância R$ 43.654,62. 1 extracted
norma 5925/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 1.536,97. 1 extracted
norma 5926/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 116.338,19. 1 extracted
norma 5927/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 65.435,94. 1 extracted
norma 5928/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 178.884,47. 1 extracted
norma 5929/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 202.479,42. 1 extracted
norma 5930/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 247.940,97. 1 extracted
norma 5931/2021 2021-03-09 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância R$ 101,56. 1 extracted
materia 3/2021 2021-03-08 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a utilização de papel reciclado na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Miguel Pereira/RJ e na Câmara Legislativa, e dá outras providências. 0 no document
materia 42/2021 2021-03-08 Indicação Solicita a construção de um abrigo no ponto de ônibus em frente ao posto de saúde da Pontrezina, no bairro da Praça da Ponte. 1 extracted
materia 43/2021 2021-03-08 Indicação Solicita a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Rua Francisco Antônio Marinho Andreiolo, na altura do nº 28.400 – Perímetro Urbano da Estrada RJ 125, nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. 1 extracted
norma 5921/2021 2021-03-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.000,00. 1 extracted
sessao 6 2021-03-08 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 1264/2021 2021-03-05 Decreto Legislativo Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
materia 1/2021 2021-03-04 Parecer Parecer referente ao parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo deste Município, Exmo. Sr. Prefeito André Pinto de Afonseca, referentes ao exercício de 2019, conforme o Ofício PRS/SSE/CSO 289/2021, de 06 de janeiro de 2021, Processo TCE/RJ n.º 211.117-0/20. 1 extracted
materia 2/2021 2021-03-04 Anteprojeto de Lei Instalação de temporizador nas passagens de pedestre. 1 extracted