| norma |
6027/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.728, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.988.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6028/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.729, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6029/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.730, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.101.000,00. |
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| norma |
6030/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.731, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.287.395,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6031/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.732, de 29 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 480.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6032/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$180.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6033/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.000,00 (Câmara Municipal de Miguel Pereira). |
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| norma |
6034/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.000,00 (Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira). |
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| norma |
6035/2021 |
2021-06-29 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 72.000,00. |
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| materia |
9/2021 |
2021-06-28 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Miguel Pereira. |
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| materia |
19/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos Ilmos (as). Srs (as) Gustavo Lopes Fraga, Juliana Monsores Soares Fraga, Marcelo de Paula da Silva e Michele Lopes Fraga da Silva. |
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| materia |
20/2021 |
2021-06-28 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito André Pinto de Afonseca pelo trabalho de excelência que vem sendo realizado na Cidade de Miguel Pereira. |
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| materia |
77/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a ronda da Viatura Maria da Penha, no 3º Distrito - Conrado, e em Vera Cruz. |
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| materia |
78/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de instalação de Pardais Eletrônicos na Estrada RJ 125, da altura do km 15 até o km 18 – Paesleme-Apropal. |
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| materia |
79/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de Instalação de Redutores de Velocidade na Estrada RJ 125, no percurso de Mangueiras, km 27, até Santa Branca, km 30 (antes do Pardal Eletrônico), 3º Distrito. |
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| materia |
80/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita que seja viabilizada a construção, no 3º Distrito, do Espaço do Agricultor e do Artesão. |
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| materia |
81/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de construção de Gavetas Verticais, e de Reforma na Capela e demais do Cemitério de Conrado - 3º Distrito. |
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| materia |
82/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita conservação e ensaibramento da Rua Anízio Lucio de Oliveira, em Mangueiras, 3º Distrito. |
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| materia |
83/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita a poda das árvores da Ciclovia do 3º Distrito, pois as mesmas impedem a iluminação da Ciclovia. |
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| materia |
84/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de reforma, conservação e pintura da Escola Municipal Ruy Bittencourt, em Mangueiras - 3º Distrito. |
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| materia |
85/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a pintura de faixas para travessia de pedestres, na Estrada RJ 125, a primeira nas proximidades do Posto de Saúde e a segunda nas proximidades do ponto de ônibus, ambas no bairro Arcádia, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dessa localidade. |
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| materia |
117/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Miguel Pereira. |
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| materia |
118/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua "Gilson de Ávila Monsores", o logradouro que menciona. |
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| materia |
119/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3722/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n.º 101/2000. |
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| norma |
3723/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 697.594,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais). |
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| norma |
3724/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências. |
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| norma |
3725/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido. |
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| norma |
3726/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Miguel Pereira e determina outras providências. |
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| norma |
6024/2021 |
2021-06-28 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 3.723, de 28 de junho de 2021, que autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 697.594,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
29 |
2021-06-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2021 |
2021-06-24 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-24 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o "Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
72/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de 02 (dois) quebra molas na rua Izaltino Moreira Telles 420 (Ramada), sendo um próximo ao galpão do Sr. Mario Duarte e outro antes da curva do sítio do Dr. Vanderlei. |
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| materia |
73/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de ponto de ônibus na Estrada RJ 125, pista de descida da Serra de Miguel Pereira – sentido Japeri, antes do pontilhão em atendimento às solicitações dos moradores do bairro Arcádia no Terceiro Distrito. |
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| materia |
74/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Solicita ao setor competente do Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de redutores de velocidade, na Estrada RJ 125 – nas proximidades do Antigo Posto Policial e do Parada Arcádia, atendendo às solicitações dos moradores dessa localidade. |
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| materia |
75/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Solicita a implantação de placas de sinalização indicando a presença de ciclistas no entorno dos principais logradouros públicos do Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
76/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma cobertura da quadra de esportes, construção de banheiros masculino e feminino, iluminação adequada, proteção com muro e tela em todos os lados, além de dois portões de acesso, localizada na Rua José Ferreira Gomes com a Dagmar Paiva, no bairro São Judas Tadeu. |
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| materia |
89/2021 |
2021-06-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). |
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| materia |
90/2021 |
2021-06-24 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a instituição de "Pipódromo Municipal" em área que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
104/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 5.938.000,00 (cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil reais). |
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| materia |
105/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.988.000,00 (quatro milhões e novecentos e oitenta e oito mil reais). |
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| materia |
106/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
107/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 4.101.000,00 (quatro milhões e cento e um mil reais). |
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| materia |
108/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.287.395,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais). |
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| materia |
109/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reforma Administrativa e Modernização do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
110/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Milton Ribeiro. |
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| materia |
111/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Odimar Barreto dos Santos. |
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| materia |
112/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Lopes da Ponte. |
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| materia |
113/2021 |
2021-06-24 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes e Ivanilson Venâncio da Silva para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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