| norma |
711/2021 |
2021-08-06 |
Resolução |
Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6060/2021 |
2021-08-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 779.514,04, em favor do Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
6061/2021 |
2021-08-06 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.461.265,25. |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada aos funcionários do ESF Portela 01: Adriano Rangel de Lima, cirurgião dentista; Ana Carolina Andrade de Almeida, agente comunitário de saúde; Bernardo Arnulpho Coelho de Paula, estagiário; Camila dos Santos Costa, agente comunitário de saúde; Gisele Veloso Laport Lago, técnica em enfermagem; Gustavo Ribeiro Ramos, agente comunitário de saúde; Josiane Ventura da S Conceição, agente comunitário de saúde; Luciana Monsores da Silva de Oliveira, agente comunitário de saúde; Luciana Santiago da Costa Maciel, agente comunitário de saúde; Maria Emília de Assis Lemos, enfermeira; Maria Fernanda Castro, recepcionista; Marilene Almeida Bastos Esteves, auxiliar de consultório dentário; Patrícia de Menezes Macedo Costa, agente comunitário de saúde; Priscila R. da Silva, auxiliar de consultório dentário. |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1° Tenente Romulo de Souza Faria (RG 91316) |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1° Sargento Cláudio Roberto de Oliveira Tavares (RG:75.985) |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sub Ten Caio Marcelo de Araújo Lopes (RG:59.703) |
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| materia |
25/2021 |
2021-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 3° Sargento Joelson da Silva Ribeiro (RG :84.976). |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-05 |
Moção |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Cabo PM Daniel Monteiro Duque Estrada (RG:91.779). |
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| materia |
93/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita a possibilidade de embelezamento da entrada do bairro da Praça da Ponte por meio de paisagismo. |
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| materia |
94/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma lombada a 50m antes da entrada do bairro Lagoinha sentido Paty do Alferes |
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| materia |
95/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita instalação de um Pórtico na entrada do bairro da Praça da Ponte com mapa geográfico dos logradouros do bairro. |
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| materia |
96/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita a contratação de um laboratório para que seja realizado o teste rápido Sars-CoV-2 COVID 19 (SWAB). |
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| materia |
97/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita um estudo da possibilidade de uma gratificação para todos os funcionários da linha de frente contra a COVID-19 em nossa cidade, dos profissionais de saúde aos da coleta de lixo. |
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| materia |
98/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita a parceria da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira junto ao Banco 24hrs para a implantação de um caixa eletrônico no 2º Distrito, em Governador Portela, no DPO. |
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| materia |
99/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Solicita a pavimentação das seguintes ruas, todas situadas no bairro Rio D’Ouro, no 2º Distrito, Governador Portela: Rua Izolina Airão Portela, Rua Cristóvão da Rocha Goulart, Rua João Caetano, Rua Adamastor Rosa e Estrada dos Casais. |
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| materia |
132/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Resolução |
Revoga a Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Padronização de Veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e da outras providências. |
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| sessao |
31 |
2021-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6058/2021 |
2021-08-03 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.640,00. |
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| norma |
6059/2021 |
2021-08-03 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-02 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o "Bosque da Memória" no Município de Miguel Pereira. |
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| materia |
86/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de galeria no trecho final do valão nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. |
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| materia |
87/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de fisioterapia do Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. |
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| materia |
88/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção e implementação de sanitários públicos na Praça da Estação em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. |
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| materia |
89/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização em todo o complexo da Praça de Mangueiras, com reforma e ampliação, paisagismo, iluminação e a construção e implementação de sanitários públicos, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. |
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| materia |
90/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita instalação de “faixa de pedestres elevada” na altura do quilometro 33 da Avenida Roberto Silveira, próximo ao Armazém do Pão. |
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| materia |
91/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita pintura de todos os quebra-molas do Bairro Praça da Ponte. |
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| materia |
92/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação da sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito |
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| materia |
98/2021 |
2021-08-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências. |
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| materia |
99/2021 |
2021-08-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
100/2021 |
2021-08-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
101/2021 |
2021-08-02 |
Mensagem |
Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal. |
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| materia |
126/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
127/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| materia |
128/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências. |
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| materia |
129/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
130/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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| materia |
131/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal. |
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| norma |
710/2021 |
2021-08-02 |
Resolução |
Autoriza a viagem dos vereadores dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2021-08-02 |
Sessão Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
6057/2021 |
2021-07-30 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 860.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6056/2021 |
2021-07-29 |
Decreto |
Dispõe sobre a prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
6051/2021 |
2021-07-26 |
Decreto |
Regulamenta e normatiza o retorno das aulas presenciais. |
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| norma |
6052/2021 |
2021-07-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 396.070,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
6053/2021 |
2021-07-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.009.898,22. |
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| norma |
6054/2021 |
2021-07-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
6055/2021 |
2021-07-26 |
Decreto |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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| norma |
6050/2021 |
2021-07-23 |
Decreto |
Dispõe sobre prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
325/2021 |
2021-07-21 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Miguel Pereira, referente à isenção de IPTU para Imóveis Utilizados por Empresas da Indústria Cinematográfica e Teatral e dá outras providências. |
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| norma |
3736/2021 |
2021-07-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 2.741, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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