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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 711/2021 2021-08-06 Resolução Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6060/2021 2021-08-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 779.514,04, em favor do Fundo Municipal de Educação. 1 extracted
norma 6061/2021 2021-08-06 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.461.265,25. 1 extracted
materia 21/2021 2021-08-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada aos funcionários do ESF Portela 01: Adriano Rangel de Lima, cirurgião dentista; Ana Carolina Andrade de Almeida, agente comunitário de saúde; Bernardo Arnulpho Coelho de Paula, estagiário; Camila dos Santos Costa, agente comunitário de saúde; Gisele Veloso Laport Lago, técnica em enfermagem; Gustavo Ribeiro Ramos, agente comunitário de saúde; Josiane Ventura da S Conceição, agente comunitário de saúde; Luciana Monsores da Silva de Oliveira, agente comunitário de saúde; Luciana Santiago da Costa Maciel, agente comunitário de saúde; Maria Emília de Assis Lemos, enfermeira; Maria Fernanda Castro, recepcionista; Marilene Almeida Bastos Esteves, auxiliar de consultório dentário; Patrícia de Menezes Macedo Costa, agente comunitário de saúde; Priscila R. da Silva, auxiliar de consultório dentário. 1 extracted
materia 22/2021 2021-08-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1° Tenente Romulo de Souza Faria (RG 91316) 1 extracted
materia 23/2021 2021-08-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1° Sargento Cláudio Roberto de Oliveira Tavares (RG:75.985) 1 extracted
materia 24/2021 2021-08-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sub Ten Caio Marcelo de Araújo Lopes (RG:59.703) 1 extracted
materia 25/2021 2021-08-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 3° Sargento Joelson da Silva Ribeiro (RG :84.976). 1 extracted
materia 26/2021 2021-08-05 Moção Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Cabo PM Daniel Monteiro Duque Estrada (RG:91.779). 1 extracted
materia 93/2021 2021-08-05 Indicação Solicita a possibilidade de embelezamento da entrada do bairro da Praça da Ponte por meio de paisagismo. 1 extracted
materia 94/2021 2021-08-05 Indicação Solicita a instalação de uma lombada a 50m antes da entrada do bairro Lagoinha sentido Paty do Alferes 1 extracted
materia 95/2021 2021-08-05 Indicação Solicita instalação de um Pórtico na entrada do bairro da Praça da Ponte com mapa geográfico dos logradouros do bairro. 1 extracted
materia 96/2021 2021-08-05 Indicação Solicita a contratação de um laboratório para que seja realizado o teste rápido Sars-CoV-2 COVID 19 (SWAB). 1 extracted
materia 97/2021 2021-08-05 Indicação Solicita um estudo da possibilidade de uma gratificação para todos os funcionários da linha de frente contra a COVID-19 em nossa cidade, dos profissionais de saúde aos da coleta de lixo. 1 extracted
materia 98/2021 2021-08-05 Indicação Solicita a parceria da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira junto ao Banco 24hrs para a implantação de um caixa eletrônico no 2º Distrito, em Governador Portela, no DPO. 1 extracted
materia 99/2021 2021-08-05 Indicação Solicita a pavimentação das seguintes ruas, todas situadas no bairro Rio D’Ouro, no 2º Distrito, Governador Portela: Rua Izolina Airão Portela, Rua Cristóvão da Rocha Goulart, Rua João Caetano, Rua Adamastor Rosa e Estrada dos Casais. 1 extracted
materia 132/2021 2021-08-05 Projeto de Resolução Revoga a Resolução nº 632, de 19 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Padronização de Veículos da Câmara Municipal de Miguel Pereira e da outras providências. 1 extracted
sessao 31 2021-08-05 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6058/2021 2021-08-03 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.640,00. 1 extracted
norma 6059/2021 2021-08-03 Decreto Dispõe sobre a prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2021 2021-08-02 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o "Bosque da Memória" no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 86/2021 2021-08-02 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de galeria no trecho final do valão nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras. 1 extracted
materia 87/2021 2021-08-02 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de fisioterapia do Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 88/2021 2021-08-02 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção e implementação de sanitários públicos na Praça da Estação em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 89/2021 2021-08-02 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização em todo o complexo da Praça de Mangueiras, com reforma e ampliação, paisagismo, iluminação e a construção e implementação de sanitários públicos, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município. 1 extracted
materia 90/2021 2021-08-02 Indicação Solicita instalação de “faixa de pedestres elevada” na altura do quilometro 33 da Avenida Roberto Silveira, próximo ao Armazém do Pão. 1 extracted
materia 91/2021 2021-08-02 Indicação Solicita pintura de todos os quebra-molas do Bairro Praça da Ponte. 1 extracted
materia 92/2021 2021-08-02 Indicação Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação da sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito 1 extracted
materia 98/2021 2021-08-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 99/2021 2021-08-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 100/2021 2021-08-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 101/2021 2021-08-02 Mensagem Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal. 1 extracted
materia 126/2021 2021-08-02 Projeto de Resolução Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 127/2021 2021-08-02 Projeto de Resolução Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 128/2021 2021-08-02 Projeto de Lei Ordinária Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 129/2021 2021-08-02 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2021 2021-08-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 131/2021 2021-08-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal. 1 extracted
norma 710/2021 2021-08-02 Resolução Autoriza a viagem dos vereadores dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. 1 extracted
sessao 30 2021-08-02 Sessão Ordinária — 0 no document
norma 6057/2021 2021-07-30 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 860.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6056/2021 2021-07-29 Decreto Dispõe sobre a prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 6051/2021 2021-07-26 Decreto Regulamenta e normatiza o retorno das aulas presenciais. 1 extracted
norma 6052/2021 2021-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 396.070,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 6053/2021 2021-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.009.898,22. 1 extracted
norma 6054/2021 2021-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. 1 extracted
norma 6055/2021 2021-07-26 Decreto Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 20.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 6050/2021 2021-07-23 Decreto Dispõe sobre prorrogação das medidas previstas no Decreto Municipal n.º 5.938, de 22 de março de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 325/2021 2021-07-21 Lei Complementar Dá nova redação ao art. 49, Inciso I da Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, Código Tributário do Município de Miguel Pereira, referente à isenção de IPTU para Imóveis Utilizados por Empresas da Indústria Cinematográfica e Teatral e dá outras providências. 1 extracted
norma 3736/2021 2021-07-21 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n.º 2.741, de 04 de abril de 2013, que dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Prazo Determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted