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68/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo o envio de Projeto de Lei que reabre o prazo para adesão ao programa CONCILIA NOVA FRIBURGO para o exercício de 2026. |
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69/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Programa de Incentivo e Valorização do Policial e Guarda Municipal Atleta |
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100/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal e demais setores responsáveis sobre a fila de espera para realização de exames na rede pública de saúde de Nova Friburgo. |
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101/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à pavimentação asfáltica. |
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102/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento de Informações |
Requer esclarecimentos e documentos técnicos acerca das inconsistências materiais, matemáticas e cronológicas identificadas nas justificativas apre-sentadas pelo Executivo no Ofício nº 060/SEC/2025, em resposta ao Requerimento de Informação nº 034/2025, especialmente quanto à revogação do edital da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública, ao aumento expressivo do valor global do novo certame e à eventual responsabilização técnica e administrativa pelos erros constatados na modelagem original. |
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24 |
2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
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23/2026 |
2026-05-04 |
Ata para Aprovação |
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 30 de abril de 2026. |
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50/2026 |
2026-05-04 |
Moção |
Com A Ilma. Sra. Antonieta da Cruz Rocha e Silva, pela celebração de seus 80 anos de vida. |
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67/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa Municipal de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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98/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo e demais setores responsáveis para esclarecimentos detalhados a acerca do certame organizado pelo Instituto Consulplan - Concurso Público (Edital nº 001/2023), cronograma de posses, impacto da concessão de serviços e estrita observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). |
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99/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos procedimentos adotados na cobrança da dívida ativa municipal e no ajuizamento de execuções fiscais. |
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198/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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199/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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246/2026 |
2026-05-04 |
Moção Especial de Louvor |
À Cutelaria Arca de Noé, empresa que é exemplo de trabalho, qualidade e compromisso com a comunidade. |
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197/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as Diretrizes da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental do Agricultor Familiar e do Trabalhador Rural no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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244/2026 |
2026-04-30 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Bar do Léo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua significativa contribuição histórica e cultural para o Município de Nova Friburgo. |
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245/2026 |
2026-04-30 |
Moção Especial de Louvor |
À Tenente–Coronel Michelle Dias, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro desde 2007. |
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23 |
2026-04-30 |
Sessão Ordinária |
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2026-04-29 |
Sessão Solene |
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22/2026 |
2026-04-28 |
Ata para Aprovação |
Ata da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 28 de abril de 2026. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Institui o Programa Municipal de Concretagem de Estradas Rurais de Difícil Acesso no Município de Nova Friburgo, estabelece critérios de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, e dá outras providências. |
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195/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei de Prevenção e Combate a Golpes e Fraudes Aplicados as pessoas idosas |
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| materia |
196/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas criminalmente por racismo e injúria racial, em cargos em comissão e
funções de confiança, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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5138/2026 |
2026-04-28 |
Lei Municipal |
Institui, no âmbito do calendário oficial do Município de Nova Friburgo, o "Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil" e dá outras providências. Lei: Pedro Werly Risso Schuenck Leal. |
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22 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
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65/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Institui o Auxílio-transporte por Difícil Acesso para os Agentes Comunitários de Saúde/ACS, Agentes de Combate às Endemias/ACE e demais categorias que desempenham suas funções em localidades classificadas como de difícil acesso ou remotas do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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85/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, no exercício de 2025, aos profissionais do esporte indicados pelos Vereadores, nos termos da Resolução Legislativa nº 2.550/2022, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo. |
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| materia |
97/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informções relativas às medidas adotadas pelo Município de Nova Friburgo diante dos impactos urbanos decorrentes da intervenção viária na ponte localizada na Rua Clarindo da Rosa Teixeira, no distrito de Conselheiro Paulino. |
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5135/2026 |
2026-04-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação de Diretrizes e Incentivo de Turismo Local para moradores de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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5136/2026 |
2026-04-27 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre medidas para promover a transparência e o acesso à informação nas audiências públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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5137/2026 |
2026-04-27 |
Lei Municipal |
Dá denominação de José Iuri Pinheiro à via pública. |
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26/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento de Audiência Pública |
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, com a finalidade de debater a situação da saúde mental no Município, diante do aumento dos casos de transtornos psíquicos e dos índices de suicídio, bem como da urgência na formulação e aprimoramento de políticas públicas de prevenção e assistência. |
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27/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento de Audiência Pública |
Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratrar da implementação da Casa Abrigo e Ônibus Itinerante em Nova Friburgo. |
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| materia |
243/2026 |
2026-04-24 |
Moção Especial de Louvor |
À Dra. Carla Cristine Schaus Abreu, cirurgiã-dentista, pelo exercício da odontologia com rigor técnico e integridade. |
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194/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no município de Nova Friburgo. |
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242/2026 |
2026-04-22 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Projeto e Time Esportivo Friburgo Sporting, na pessoa de seus representantes da Diretoria: Patrick Canella, Fabiano Marques, João Vitor, Mateus Cunha, Pierre Marques e Arthur Schittino |
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191/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria as Diretrizes para a efetivação da Brigada Voluntária de Combate a Incêndio nas Matas (BVCIF) de Nova Friburgo, institui o Programa Municipal de Voluntariado Florestal, e dá outras providências. |
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| materia |
192/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a proteção do vínculo socioafetivo entre tutores e animais de estimação em casos de dissolução de união no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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238/2026 |
2026-04-17 |
Moção Especial de Louvor |
À Vinícola Maturano, na pessoa do Sr. Marcelo Maturano e família. |
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239/2026 |
2026-04-17 |
Moção Especial de Louvor |
Ao Pastor Carlos Eli de Freitas. |
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240/2026 |
2026-04-17 |
Moção Especial de Louvor |
Concede Moção Especial de Louvor a Rudson Queiroz da Rosa, em reconhecimento à sua dedicação, talento e relevante contribuição ao setor equestre. |
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241/2026 |
2026-04-17 |
Moção Especial de Louvor |
À Srª Izabel Botelho Cordeiro, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade. |
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15/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento de Sessão Solene |
Em comemoração aos 30 anos da Universidade Estácio de Sá em Nova Friburgo, a ser realizada no dia 13 de Julho de 2026, às 18 horas. |
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21/2026 |
2026-04-16 |
Ata para Aprovação |
Ata da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 16 de abril de 2026. |
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22/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Converte os empregos públicos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira em cargos públicos de provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências (Regime Preferencial). |
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94/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal (Secretaria de Educação), requerendo informações relativas à implementação da Lei nº 15.326/2026 na Rede Municipal de Ensino. |
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95/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal e demais Secretarias pertinentes, requerendo informações acerca da construção da ponte de pedestres ligando a Avenida José Pires Barroso à Rua Romão Aguilera Campos, no bairro Olaria. |
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96/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal e demais setores responsáveis, requerendo informações detalhadas acerca da execução orçamentária de 2026, gestão de precatórios (2021-2026), apontamentos do TCE-RJ e movimentações em contas vinculadas. |
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190/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Rua Octavio Rodrigues do Espirito Santo a logradouro público. |
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5134/2026 |
2026-04-16 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos públicos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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