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2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
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15/2026 |
2026-03-30 |
Ata para Aprovação |
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 26 de março de 2026. |
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62/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a adoção de medidas para implantação de sistema de controle de presença escolar com tecnologia de reconhecimento facial nas escolas públicas municipais de Nova Friburgo, com a finalidade de monitorar a entrada e saída dos alunos e comunicar os responsáveis legais em tempo real, observadas as normas de proteção de dados pessoais, e dá outras providências. |
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174/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para adoção do Contrato de Promessa de Compra e Venda, cessão de direitos ou documentos equivalentes como prova de titularidade para fins de aprovação de projetos e licenciamento de construção de imóveis residenciais unifamiliares, visando o ordenamento urbano e a segurança das construções no Município de Nova Friburgo. |
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175/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as diretrizes para a descentralização do agendamento de consultas com médicos especialistas na rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, reconhece direitos aos usuários do SUS e dá outras providências. |
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24/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento de Audiência Pública |
Requerimento de Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de maio, quarta-feira, 18h, sobre Educação Pública no município de Nova Friburgo. |
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227/2026 |
2026-03-27 |
Moção Especial de Louvor |
À Srª Michelle Boquimpani Botelho, em reconhecimento à sua dedicação e compromisso social, destacando-se pela liderança comunitária. |
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2026-03-27 |
Sessão Solene |
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84/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal e aos respectivos setores responsáveis, para que respondam acerca da obra de construção da unidade escolar, destinada ao funcionamento do CMEI MARIA INÊS ANDRADE BACHINI, no Bairro Córrego Dantas. |
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85/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento de Informações |
Requer informações ao Poder Executivo acerca dos serviços concedidos à concessionária Águas de Nova Friburgo, especialmente quanto às obrigações contratuais, fiscalização, execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. |
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86/2026 |
2026-03-26 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à manutenção da Rua Tupiniquins, no bairro Vargem Grande. |
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173/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento à Misoginia e à Violência contra a Mulher, estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e combate ao ódio e à aversão contra mulheres no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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2026-03-26 |
Sessão Ordinária |
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14/2026 |
2026-03-25 |
Ata para Aprovação |
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de março de 2026. |
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172/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para pretos e pardos nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta municipal. |
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224/2026 |
2026-03-24 |
Moção Especial de Louvor |
Com à tradicional Churrascaria Quinta Rica. |
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225/2026 |
2026-03-24 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Supermercado Tio Dongo, em reconhecimento à relevante iniciativa da realização do projeto Tio Dongo Race, promovido em homenagem ao mês de aniversário do estabelecimento, como forma de retribuição à sociedade e incentivo à convivência familiar e à qualidade de vida da população. |
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226/2026 |
2026-03-24 |
Moção Especial de Louvor |
Moção Especial de Louvor com Paulo Cunha Paixão Henriques pela comemoração de seu 66º aniversario , bem como pela excelência de seu trabalho á frente do C.A.E.s ( Centro de Atendimento ao Empreendedor) em todos o Estado do Rio de Janeiro. |
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2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
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83/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento de Informações |
Requer informações acerca do planejamento e das providências adotadas pelo Município de Nova Friburgo, diante da iminente entrada em operação do Hospital Estadual de Oncologia, especialmente quanto aos impactos financeiros, assistenciais, regulatórios e urbanos decorrentes da instalação da unidade estadual no território municipal. |
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171/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Comunidade Surda no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
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2026-03-23 |
Sessão Solene |
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13/2026 |
2026-03-20 |
Ata para Aprovação |
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 19 de março de 2026. |
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222/2026 |
2026-03-20 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Auto Peças Guarani Ltda., tradicional no setor de peças e serviços em Nova Friburgo. |
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223/2026 |
2026-03-20 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Toyoserra, que celebra 30 anos de trajetória, foi fundada em 1998 por Júlio César Celles Cordeiro e Gustavo Rezende Catarcione. |
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61/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo Municipal a proposição de Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Aspectro Autista – TEA no âmbito do município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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84/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estabelece as normas para a “Rádio Câmara”. |
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170/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), e dá outras providências. |
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193/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.996, de 29 de dezembro de 2023. |
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2026-03-19 |
Sessão Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-18 |
Veto Parcial aposto à Lei |
Veto Parcial ao Art. 5º-A a Lei Municipal nº 5.129/2026 |
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12/2026 |
2026-03-18 |
Ata para Aprovação |
Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de março de 2026. |
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78/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Informações |
Requer informações a respeito da ausência de merenda escolar no Colégio Cecília Meireles. |
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79/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Informações |
Requer informações a respeito da Coordenação LGBT na Secretaria de Saúde. |
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80/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Informações |
Requer informações a respeito da ausência de medicações nas UBS, Estratégias de Saúde e Hospital Raul Sertã. |
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81/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Informações |
Requer informações a respeito do funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). |
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82/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento de Informações |
Requer informações a respeito do IMPLANON. |
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169/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.292, de 04 de agosto de 1989. |
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221/2026 |
2026-03-18 |
Moção Especial de Louvor |
Concede Moção Especial de Louvor a Ibamar Coutinho Gonçalves Junior, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção da educação inclusiva, da saúde mental e na conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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184/2026 |
2026-03-18 |
Lei Complementar |
Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990, com as alterações introduzidas pela lei complementar nº 050/2010, conforme ANEXO I e ANEXO II, respectivamente, aplicando o reajuste de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do magistério público municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que Inclui os arts. 5º-A e 5º-B na Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, instituindo o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. |
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2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
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11/2026 |
2026-03-16 |
Ata para Aprovação |
Ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de março de 2026. |
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23/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento de Audiência Pública |
Realização de Audiência Pública no dia 13 de abril de 2026 (segunda-feira), às 18h, no Plenário Jean Bazet, com a finalidade de promover ampla discussão e análise acerca do contrato nº 180/2025, firmado entre o Município de Nova Friburgo e a sociedade empresária denominada EBMA. |
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83/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede as Medalhas "Mulher Cidadã Heloneida Studart", no exercício de 2026. |
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164/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da obra do escritor e cartunista Antônio Silvério Cardinot de Souza como patrimônio cultural imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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165/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento da obra do chargista, caricaturista e cartunista Dil Márcio da Silva e Souza como patrimônio cultural imaterial do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências |
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166/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Escritora e do Escritor”, e dá outras providências. |
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167/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inscrição de incentivo de doação de sangue e de medula óssea nos receituários médicos e dentários das redes públicas municipais. |
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168/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.138, de 2012, e dá outras providências. |
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