| materia |
297/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação e implementação do Memorial Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, em preservação da memória e registro histórico do enfrentamento à pandemia, mas, também, como um local de luto e de homenagem aos familiares e amigos, indicando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo. |
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| norma |
85/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
Inclui o inciso VIII e o Parágrafo 6° ao Artigo 67 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Conceder Isenção no Pagamento de IPTU às Pessoas que Ali Menciona. |
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| norma |
86/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU - AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO. |
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| norma |
87/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 67, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, PARA INCLUIR O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL - IPTU – DO IMÓVEL INTEGRANTE AO PATRIMÔNIO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, AUTISMO E DOENÇAS GRAVES |
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| norma |
2832/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Fila Zero no Âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2833/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da exclusão de informações relativas à lotação de servidoras municipais que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos respectivos Portais da Transparência do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
2834/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2835/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2836/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Tramitação Prioritária dos Processos Administrativos que Figurem como Parte ou Interessada a Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar |
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| norma |
2837/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-16 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe do Laboratório Municipal de Rio das Ostras |
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| materia |
127/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado no dia 1º de outubro |
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128/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ. |
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| materia |
290/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um retorno na Avenida das Flores pouco à frente da padaria império Hespanhol e M.R Bar e Mercearia, atrás do cemitério no Bairro Âncora. |
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| materia |
291/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito a implantação de 04 vagas de estacionamento no modelo 45 graus na Avenida das Flores pouco à frente da padaria império Hespanhol e M.R Bar e Mercearia, atrás do cemitério no Bairro Âncora. |
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| materia |
292/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
que institua e forneça pulseira ou cartão com QR CODE, para identificação de idosos e portadores de patologias mentais no Município de Rio das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-14 |
Emenda Aditiva |
Inclui o artigo 3° ao Projeto de Lei n° 004/2023-PE que faz alterações na Lei Municipal n° 1.451, de 01 de julho de 2010. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-14 |
Emenda Aditiva |
Inclui o artigo 2° ao Projeto de Lei n° 004/2023-PE que faz alterações na Lei Municipal n° 1.451, de 01 de julho de 2010. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
Os vereadores que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que informe sobre as Emendas Impositivas (EI) destinadas à Associação Futebol de Amputados de Rio das Ostras - FARO |
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| materia |
126/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
274/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, através do ato normativo adequado, os Programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. |
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| materia |
275/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
276/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, através do órgão e de ato normativo adequado, o uso de bicicletas elétricas e/ou motorizadas e promova campanhas de conscientização no trânsito no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
277/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, institua o Programa “Família na Escola”, no âmbito do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da integração entre família e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos. |
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| materia |
278/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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279/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Município, que será ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. |
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| materia |
280/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
281/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado e à atualização dos profissionais de saúde. |
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| materia |
282/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a inclusão de Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e eventualmente nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
283/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
284/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Programa “Estudantes do Meio-Ambiente” nas escolas da rede pública municipal de ensino com a finalidade de formar a consciência ambiental nos estudantes e estimulá-los a participar da vida socio-ambiental do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
285/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em obediência ao ordenamento pátrio, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para implantação de um bicicletário na Alameda Campomar, no bairro Cidade Beira Mar, de frente para a Farmácia Popular, nesta cidade. |
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| materia |
286/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
tornar obrigatório que os veículos estacionem única e exclusivamente do lado esquerdo, junto ao canteiro, na Avenida Cidade de Campos, Bairro Jardim Mariléa. |
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| materia |
287/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
que seja realizado, junto a Secretaria de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas a reforma da Ponte de Madeira
do Bairro Boca da Barra. |
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| materia |
288/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em obediência ao ordenamento pátrio, que promova a limpeza, manejo, dedetização e desratização das bocas de lobos e bueiros, bem como todo o seu interior, nesta cidade, para que seja amenizada a proliferação de pragas urbanas. |
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| materia |
289/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em obediência ao ordenamento pátrio, que promova, através do setor competente, junta a empresa Alphabet, detentora do Google, a atualização dos endereços e sentidos das vias juntos aos aplicativos de geolocalização utilizados pelo sistema GPS. |
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| sessao |
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2023-03-14 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
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2023-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
121/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
122/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PINTURA FEITA COM GRAFITE NA PAISAGEM URBANA DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
123/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENIL A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
257/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de informação sobre os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pela Farmácia Municipal. |
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| materia |
258/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova curso de capacitação e orientação sobre primeiros socorros aos servidores que trabalham nas creches do Município. |
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| materia |
259/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um chamamento público para que a Administração Pública encontre interessados na administração do Parque Municipal, localizado no bairro Mar do Norte. |
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| materia |
260/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município. |
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| materia |
261/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal. |
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| materia |
262/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações. |
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| materia |
263/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. |
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