| materia |
231/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DO CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua dos Crisântemos, com a aplicação de um estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. |
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232/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PRESENÇA FIXO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS DIAS DA SEMANA, COM VIATURA ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ENSEADA DAS GAIVOTAS, NOS MESMOS MOLDES DO PROGRAMA “BASES COMUNITÁRIA NOS BAIRROS” QUE FUNCIONOU COM MUITO SUCESSO ATÉ O ANO DE 2012. |
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233/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de toda a extensão da Rua Francisco Adalberto Turri, no Bairro Residencial Maria Turri, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos. |
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234/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar o “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA” – P.R.C., na Secretaria Municipal da Saúde, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO, EM QUANTIDADES SUFICIENTES PARA O PERÍODO DE 90 DIAS, AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. |
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235/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA NO MUNICÍPIO, determinando o acompanhamento sistemático e O fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento pelo Programa da Saúde Animal e pela Secretaria Municipal de Saúde até a cura e posterior acompanhamento tanto dos animais recuperados quanto dos cidadãos acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre o aumento dos números dos casos com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ALARMANTE. |
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236/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA JAIME RODRIGUES VILLAR, localizada a Rua Bom Jardim, no Bairro Jardim Marileia, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores, nos mesmos moldes do programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012. |
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237/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS - NO BAIRRO MARIA TURRI para garantir serviços de saúde mais próximos à casa dos cidadãos, tratando-se de uma medida fundamental na promoção e prevenção na área de saúde da nossa população. |
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238/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARIA TURRI, em regime de tempo integral, VISANDO RESGUARDAR O DIREITO DA CRIANÇA DE PERMANECER EM UM ESPAÇO SEGURO DE DESENVOLVIMENTO, SEM PREJUÍZO DO DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS ADEQUADAS A CADA NECESSIDADE ETÁRIA, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância -PNPI, do Marco Legal da Primeira Infância - Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. |
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239/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO MARIA TURRI, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo à solicitação dos moradores, nos mesmos moldes do programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012. |
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| materia |
240/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conclua o processo de COMPRA DE NOVAS UNIDADES MÓVEIS DE CASTRAÇÃO “CASTRAMÓVEL”, tendo em vista a previsão orçamentária decorrentes de emendas parlamentares impositivas e, especialmente, INÚMERAS SOLICITAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS QUE AMARGAM A TRISTE REALIDADE DE ABANDONO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO, bem como INTENSIFIQUE AS PALESTRAS E AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, ZOONOSES E SAÚDE PÚBLICA. |
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| materia |
241/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para que viabilize a pulverização de inseticida com “carro fumacê” nas ruas, parques e praças do Município de Rio das Ostras para combate ao Aedes aegypti. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUER à Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Sra. Cristiane Menezes Régis que encaminhe cópia integral dos processos administrativos que culminaram nos eventos ocorridos no Teatro Municipal nos anos de 2021, 2022 e 2023. |
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| materia |
111/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: Nomina de Maria de Lourdes Freitas Antunes, Antiga Rua ‘’J’’, Bairro Extensão Novo Rio das Ostras. |
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| materia |
112/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. |
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| materia |
113/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. |
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| materia |
229/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação asfáltica com drenagem pluvial, colocação de rede de água potável, rede coletora de esgoto e meio-fio na Rua ‘’ J’’ ficando com acesso a escola e retorno.
O canteiro central da AV Amazona que termina o retorno no alto do morro ficando a rua ‘’J ’’como área retorno |
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| norma |
169/2023 |
2023-03-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do art. 54 do Regimento Interno, modificando os dias de realização das sessões ordinárias. |
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| sessao |
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2023-03-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
227/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de Tapar Buraco. Rua Rio Grande do Sul, próximo à Rua Pará - Cidade praiana. |
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| materia |
228/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de REPARO DE CAIXA DE ÁGUA, Rua Sebastião Ribeiro de Souza - Bairro Nova Esperança (Colégio Abdalla). |
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| sessao |
5 |
2023-02-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
80/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no Município. |
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| materia |
81/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município.” |
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| materia |
82/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Rio das Ostras." |
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| materia |
83/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos do Município de Rio das Ostras e Dá Outras Providências.” |
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| materia |
84/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
85/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal do Idoso na Forma que Especifica.” |
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| materia |
86/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Fixação de Cartazes ou Placas ou Similares em Revendedoras e Concessionários de Veículos Automotores Informando as Isenções e Descontos Concedidas às Pessoas com Deficiências e Moléstias Graves no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
87/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras.” |
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| materia |
88/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Vedação de Qualquer Discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência ou com Qualquer Doença Crónica nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
89/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups.” |
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| materia |
90/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.” |
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| materia |
91/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Afixação de Placas em Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos que Operam com Financeiro, Crediário, Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a Informação aos Consumidores sobre Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
92/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição Ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no Município do Rio das Ostras.” |
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| materia |
93/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Acerca da Afixação de Placa ou Similar Informando o Telefone e Meios de Comunicação do Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Particular no Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
94/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Cartazes nas Farmácias e Drogarias com Indicação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento Emergenciais Mais Próximos dos Respectivos Estabelecimentos no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
95/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Obriga a Afixação de Cartazes Informando sobre a Prioridade Especial para os Maiores de Oitenta Anos.” |
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| materia |
96/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Validade dos Laudos Médicos Exigidos para Participação de Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos e Processos Seletivos no Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
97/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Fisioterapia de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas no Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
98/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula.” |
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| materia |
99/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados.” |
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| materia |
100/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa de Navegação de Pacientes.” |
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| materia |
101/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Determina que os Serviços de Entrega de Materiais, Condimentos Alimentícios e Demais Produtos Adquiridos pelo Poder Público Municipal Tenham Registro Fotográfico no Ato da Entrega.” |
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| materia |
102/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das Gestantes, de Acordo com a Resolução do CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em Vagas de Pessoas com Deficiência e com Dificuldade de Locomoção no Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
103/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui no Âmbito do Município de Rio das Ostras a Lei Municipal de Acessibilidade e Dá Outras Providências.” |
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| materia |
104/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Campanha de Saúde e Qualidade de Vida Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
105/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Define Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
106/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
107/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências. |
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