| materia |
1131/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
a criação da iniciativa Rio das Ostras feita à mão que estabelece um percentual mínimo preferencial para que a Prefeitura e suas empresas terceirizadas adquiram uniformes, materiais gráficos e de confecções, neste Município de Rio das Ostras/RJ. |
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| materia |
1132/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
1133/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
a criação de um canal de denúncia para casos de abuso sexual infantil, e determina sua divulgação em escolas, estabelecimentos comerciais e públicos no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
1134/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
que seja garantida a presença mínima de dois inspetores em todas as unidades escolares da rede municipal que possuam acima de 500 alunos, com a finalidade de circular por toda a escola e promover a fiscalização e o monitoramento dos estudantes. |
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| materia |
1135/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada a reforma total da quadra do CIC – Centro Integrado de Convivência, localizado no bairro Nova Esperança, como instalação de alambrado, implantação de iluminação em LED, construção de painel e piso em torno do mastro, colocação de rede de cobertura em toda a quadra, além da substituição ou instalação de traves de futsal, cestas de basquete, pintura completa e novo piso. |
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| materia |
1136/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
que determine à secretaria competente a ampliação e o fortalecimento das ações de conscientização destinadas às pessoas idosas que residem em áreas de maior vulnerabilidade social no Município de Rio das Ostras, de modo a garantir que esse público seja devidamente informados sobre seus direitos, bem como sobre os programas e serviços sociais oferecidos pelo município, promovendo sua inclusão, participação ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários. |
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| materia |
1137/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
a viabilidade para a criação da olim-pic, as olimpíadas da primeira infância. |
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| materia |
1138/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instauração de convênio entre Prefeitura, Inmetro e Procon-RJ para criar um mutirão de inspeção dos postos de gasolina de nosso munícipio, para garantir a transparência, qualidade e a justa concorrência em nossa cidade. |
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| materia |
1139/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de sistema integrado vigilância com reconhecimento facial nas unidades públicas municipais. |
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| materia |
1140/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a limpeza da Lagoa do Iriry. |
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| materia |
1141/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instauração de chamamento público, para criação de grupamentos voluntários de bombeiros civis para apoio das unidades públicas municipais. |
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| norma |
3092/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Proteção da Pessoa Idosa Nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado de Cartão de Crédito Consignado e de Serviço Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento.” |
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| sessao |
15 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1115/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicita a viabilização da aquisição e distribuição de kits contendo frutas, biscoitos e sucos para pacientes transportados para tratamento de saúde em outros municípios. |
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| materia |
1116/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito., por Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos técnicos e orçamentários visando à implantação de um Posto de Saúde no bairro Jardim Miramar. |
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| materia |
1117/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito., que determine ao setor competente a fabricação, substituição e reposição das placas de identificação das ruas em todo o Município. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-24 |
Mensagem de Veto |
VETAR TOTALMENTE O PL nº. 135/2025, que "Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide CT, de autoria do Ver. Rodrigo Jorge Barros. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-24 |
Mensagem de Veto |
VETAR TOTALMENTE O PL nº. 176/2025, que "Cria o Selo Escola Amiga da Alimentação Saudável e dá outras providências", de autoria do nobre Vereador Ronald Medeiros Batista. |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-24 |
Mensagem de Veto |
VETAR TOTALMENTE O PL nº. 218/2025, que "Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Pérola Marisa Daniel de Apoio a Mulheres com câncer de Mama e outras comorbidades", de autoria do nobre Ver. Leonardo de Paula Tavares. |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a criação do cargo de Entrevistador Social no Quadro Geral de Servidores do Município de Rio das Ostras, na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS |
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| norma |
3097/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Acresce Cargos Novos na Lei nº 1584/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do quadro permanente da Administração direta do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
3098/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Acresce Cargos Novos na Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação pública de Rio das Ostras. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Acresce Cargos Novos na Lei nº 1584/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do quadro permanente da Administração direta do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
36/2025 |
2025-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Acresce Cargos Novos na Lei nº 1560/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação pública de Rio das Ostras. |
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| materia |
1113/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma estátua de ‘busto’ em homenagem ao Sr. GELSON APICELO, na rotatória da Rua Antônio Apicelo com a Rod. Caetano Apicelo, no Bairro Nova Cidade. |
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| materia |
1114/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a busca por um convênio ou aplicar subsídios para viabilizar a instalação de uma termoelétrica em nosso município. |
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| sessao |
14 |
2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-22 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao atleta MILTON DA SILVA DOS SANTOS. |
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| materia |
260/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à Jubarte Associação dos Artesãos de Rio das Ostras. |
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| materia |
261/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal à Associação União Mulher. |
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| materia |
1112/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua Ivair com a Rua Tocantins, bairro operário. |
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| sessao |
13 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-19 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Ciclista:
Demerson Terra de Carvalho |
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| materia |
1108/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote providências visando à celebração de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a realização de exames veterinários em animais, garantindo melhor assistência à saúde animal no Município. |
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| materia |
1109/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, adote providências para a implementação de uma Casa-Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, destinada a oferecer acolhimento temporário, segurança, suporte psicológico e social, bem como acesso a serviços públicos essenciais. |
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| materia |
1110/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |
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| materia |
1111/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ASSOCIAÇÕES, ONGs OU OSCIPs, PARA UTILIZAREM ESPAÇOS DO MUNICIPIO, NA REALIZAÇÃO DE PRATICAS ESPORTIVA. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 1898/2015 e alterado pela Lei Municipal nº. 2506/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-09-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira em Vila Verde |
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| materia |
106/2025 |
2025-09-18 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
SERVIDORES DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação do trabalho prestado por estes servidores públicos, sendo eles: ANA PAULA DE OLIVEIRA STERQUE, ANA PAULA CARDOSO DE SADE, CARLOS HENRIQUE COUTINHO DA SILVA, CELIO MARTINS, CLAUDINEI PEREIRA FRANÇA, JOSÉ GERALDO FERREIRA, MAYCON DE OLIVEIRA MIRANDA, VALTER DOS SANTOS, BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO, LOURENÇO DA SILVA, WELINGTHON RANGEL FIUZA RODRIGUES, PAULO CESAR GUEDES DA SILVA E ALEX MENDONÇA DOS SANTOS. |
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| materia |
1103/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no centro de cidadania. |
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| materia |
1104/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito. por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implantação de Farmácias Vivas no município, integradas à rede pública de saúde. |
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| materia |
1105/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
1106/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação da Zona Especial de Negócios - ZEN. |
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| materia |
1107/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma estátua de ‘busto’ em homenagem ao Sr. JOSÉ LUIZ PERROUD FIGUEIRA, na Praça Jaime Rodrigues Villar, no Bairro Marilea. |
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| materia |
33/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui o Programa Cultura Viva, destinado ao inventivo, fomento e desenvolvimento das Ações de Cultura e Cidadania, no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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| norma |
3096/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 100.000,00. |
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| materia |
259/2025 |
2025-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras |
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| sessao |
12 |
2025-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-15 |
Mensagem de Veto |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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