| norma |
2690/2025 |
2025-11-17 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá outras providências. |
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20 |
2025-11-17 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
2682/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2670, de 23 de setembro de 2025 e dá outras providências |
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| norma |
2683/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
291/2025 |
2025-11-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 289, de 1º de julho de 2025, e na Lei Complementar nº 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
292/2025 |
2025-11-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2680/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias. |
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2681/2025 |
2025-11-12 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
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14/2026 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
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83/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Pragrama de Recuperação Fiscal - REFIS no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-11-04 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento". |
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8/2025 |
2025-11-04 |
Decreto Legislativo |
Confere Título de "Cidadão Ameriliense” ao Exmo. Sr. ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR,DD. DEPUTADO FEDERAL. |
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7/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria dos Vereadores Maicon Rios e Rogelma Mascarenhas, que “institui no Calendário Oficial do Município de Américo Brasiliense a "Semana da Mulher Empreendedora", e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento de Urgência Especial |
Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria dos Vereadores Diego Viveiros e Maicon Rios, que “altera o Decreto Legislativo n° 003, de 22 de maio de 2018, para instituir o Diploma de Honra "Maria Lucinda Bento". |
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173/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, estendendo a todos os servidores nossos sinceros agradecimentos e reconhecimento pelo trabalho prestado em prol da sociedade. Que esta homenagem sirva como demonstração de respeito e valorização a todos aqueles que, com esforço e dedicação, constroem diariamente um serviço público mais humano, eficiente e comprometido com o interesse coletivo. |
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175/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DE KARATÊ DO MUNICÍPIO, sendo eles: 6°Dan Dirceu Brás Pano; 6°Dan Jozuel Moraes Duque; 3°Dan Joelito Santos; 2°Dan Bruno Ribeiro; 2°Dan Álvaro Alves; 2° Dan Eduarda Costa; 1°Dan Wasla Ribeiro e 1° Dan Anderson Rios. Que continuem trilhando o caminho da disciplina, do respeito e da busca constante pela excelência e valores que dignificam o esporte e enobrecem nossa comunidade. |
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176/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL, BALEIA ROSSI, pela atenção às demandas de Américo Brasiliense e por seu contínuo trabalho em prol do povo paulista. |
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177/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS DE NATAÇÃO DE AMÉRICO BRASILIENSE PELA PARTICIPAÇÃO E DESEMPENHO NO 8º TORNEIO REGIONAL DE NATAÇÃO, realizado no dia 25 de outubro de 2025, na Arena da Fonte, em Araraquara, registrando o reconhecimento e o orgulho desta Casa de Leis e de toda a população ameriliense pelos atletas, seus familiares, o técnico e a equipe de apoio, que dignificam o nome de nosso município com empenho, talento e dedicação. |
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178/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual o motivo do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído pela Lei n°7, de 13 de abril de 2009, ainda não se encontrar devidamente composto e em funcionamento? 2. Há uma previsão para a recomposição e posse dos membros deste Conselho? 3.Quais medidas estão sendo adotadas para a sua regularização e funcionamento? 4.Existe calendário previsto para as reuniões e ações do órgão? |
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179/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS ATLETAS PARTICIPANTES DA 46° COPA AMÉRICO DE KARATÊ, desejando-lhes contínuo sucesso em sua caminhada. |
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179/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta edilidade um estudo técnico para a possibilitar a criação de Lei para beneficiar as famílias de baixa renda, pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos portadores de deficiência ou que recebem o referido benefício. |
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180/2025 |
2025-11-03 |
Moção |
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A PATRÍCIA LAFURIA, ASSESSORA DO DEPUTADO CAPITÃO TELHADO, pelo excelente trabalho e empenho. |
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180/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja apresentado a esta Casa de Leis um estudo técnico do departamento responsável, avaliando a viabilidade de tornar mão única a avenida Descalvado, nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Virgílio Gomes”, considerando que todo o quarteirão é composto por prédios públicos — escola, posto de saúde, creche e campo de futebol —, de modo a garantir maior segurança para os alunos e seus familiares. |
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184/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual será a destinação da antiga fiação da iluminação existente em todo o Campo Municipal Joaquim Justo, tendo em vista que o local passará a contar com um novo sistema de iluminação? 2. Qual o procedimento administrativo que será adotado quanto ao material retirado, considerando que a fiação contém grande quantidade de cobre, possuindo, portanto, valor econômico significativo? 3. Há intenção do Poder Executivo em promover a venda desse material e, em caso positivo, se há possibilidade de destinar o valor arrecadado ao Fundo Social do Município, contribuindo assim com ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade? |
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185/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes à Estação de Tratamento de Esgoto de Américo Brasiliense: 1. Qual o atual estágio da obra da Estação de Tratamento de Esgoto? 2. A Estação de Tratamento de Esgoto encontra-se em funcionamento, em fase de testes ou totalmente inoperante? 3. Quais os motivos que levaram à paralisação das obras e desde quando ela se encontra nessa situação? 4. Existe projeto atualizado, cronograma, previsão ou plano de retomada das obras? 5.Qual o montante financeiro já investido desde o início do projeto e qual o valor necessário para sua conclusão? 6. Há recursos disponíveis, convênios ativos ou repasses pendentes relacionados à Estação de Tratamento de Esgoto? 7. Quais são os principais entraves técnicos, burocráticos ou ambientais que i |
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186/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia integral do contrato celebrado entre o Município e a empresa Suprema Analítica, incluindo eventuais aditivos e termos de referência; 2. Valor total contratado, valor mensal pago à empresa e período de vigência do contrato; 3. Periodicidade das coletas de amostras de água e número de pontos de coleta previstos; 4. Locais exatos das coletas realizadas e se há cronograma fixo ou amostras aleatórias; 5. Nome e registro profissional do responsável técnico da empresa perante o Município; 6. Identificação do laboratório utilizado para as análises, informando se é credenciado pela CETESB, INMETRO ou outro órgão competente; 7. Procedimentos adotados pela Prefeitura quando algum resultado indica irregularidade na qualidade da água, inclusive qu |
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188/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, por intermédio do setor competente, as seguintes informações: 1. O município de Américo Brasiliense possui plano de emergência ou protocolo de atuação em caso de contaminação da água detectada por análises laboratoriais? 2. Caso positivo, encaminhar cópia do documento e informar qual setor é responsável pela execução e monitoramento desse plano. 3.O Município mantém contrato ou convênio vigente de plano de contingência para eventos ambientais, como odor, vazamentos de produtos químicos ou incidentes industriais? 4. Em caso positivo, informar a empresa contratada, vigência, objeto do contrato e valor global. 5. Caso inexistente, informar se há estudos ou tratativas em andamento para a elaboração de um plano de contingência municipal abrangendo eventos ambientais e sa |
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356/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implementar ventiladores nas salas da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Luiz Ometto. |
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375/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar os reparos na iluminação pública dos postes situados na rua José Vieira Nunes, na altura do número 348 localizado no bairro Jardim São José. |
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376/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Serviços Urbanos, no sentido de suprimir duas árvores na Alameda Aldo Lupo sentido FURP. |
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378/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de estabelecer a política de combate a imóveis abandonados que causam a degradação urbana no âmbito municipal. |
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380/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de efetuar a operação de tapa-buracos na rua Alfonso Nigro, localizada no Jardim São José II. |
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382/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implementar a priorização de vagas de emprego, no âmbito dos programas públicos de desenvolvimento econômico e comercial, destinadas a adolescentes e adultos atendidos por entidades mantidas pelo Poder Público, tais como Fundação Reviver, Associação de Pais e Amigos Excepcionais, e outras. |
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383/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura da faixa de pedestres da Alameda Mário Cavalari, na altura do número 140. |
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385/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o reparo urgente do buraco do cruzamento da avenida Antônio Oliveira Carvalho com a rua José Nigro. |
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386/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Água Esgoto e Meio Ambiente, no sentido de estabelecer pontos fixos e públicos para a coleta de amostras de água, preferencialmente em Unidades Básicas de Saúde, escolas e creches, de modo a garantir maior transparência, rastreabilidade e segurança nas análises realizadas pela empresa contratada. |
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387/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de reivindicar à Defesa Civil Municipal que interceda junto ao Governador do Estado, ou à Defesa Civil Estadual, quanto à viabilidade de obtenção de recursos destinados à recuperação da ponte que interliga os bairros Jardim São José I e Jardim São José II, localizada na rua Amábile Mariane Furlan, bem como à manutenção da ponte situada na rua Maria Balbino Dotoli Carlesci. |
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388/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Serviços Urbanos, no sentido de realizar a implementação de um poste de iluminação na altura do número 300, na praça localizada na rua Alfonso Nigro com a alameda Mário Cavalari no Jardim Santa Terezinha. |
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389/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Serviços Urbanos, no sentido de viabilizar a implantação de calçada na alameda Mário Cavalari a partir da rotatória do Jardim São José I até a rua Carlos Bortoli no Jardim São José II. |
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390/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de Trânsito e o Setor de Urbanismo, no sentido de implantar um cronograma de serviços de tapa-buracos por bairros, iniciando preferencialmente por aquele onde já exista mapeamento prévio das vias, e prosseguindo de forma organizada pelos demais bairros do município. |
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391/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a aderência do Programa Muralha Paulista visando o aumento significativo da segurança pública no Município. |
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| materia |
392/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com os setor competentes, especialmente a Secretaria de Saúde e o Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, no sentido de viabilizar a criação de, um protocolo oficial de comunicação pública e intersetorial, garantindo ampla divulgação de informações em situações que envolvam saúde e abastecimento de água; Implantar um painel físico informativo nos respectivos departamentos com os resultados atualizados das análises de qualidade da água e viabilizar a elaboração de um plano de contingência municipal integrado entre saúde e meio ambiente, voltado à prevenção, investigação e resposta rápida em casos de surtos, suspeitas de contaminação ou incidentes ambientais. |
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2025-11-03 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
7/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui Sessão Solene anual em homenagem ao Dia da Família no âmbito do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
2679/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Água e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Legislativo |
Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram a Camara Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história. |
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| norma |
7/2025 |
2025-10-30 |
Resolução |
"Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas." |
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3 |
2025-10-29 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| norma |
2675/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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