| norma |
747/2025 |
2025-06-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 531 DE 28 DE JANEIRO DE 2013, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGO E REFERÊNCIA SALARIAL |
1 |
extracted
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| norma |
748/2025 |
2025-06-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 5º. E 8º., DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 741, DE 24 DE ABRIL DE 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
749/2025 |
2025-06-18 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 714, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3752/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO RIBEIRÃO BOA VISTA (REPRESA DO POQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3753/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SOL NASCENTE |
1 |
extracted
|
| norma |
3754/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
|
| norma |
3755/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER REALIZAÇÃO DE SROTEIOS DE PRÊMIOS, ANUALMENTE, EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - "IPTU", DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR - "TLD" E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - "CIP" |
1 |
extracted
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| norma |
3756/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR AS PARTES DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| norma |
3757/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
OBRIGA PETSHOPS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS A INFORMAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUANDO DETECTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SOL NASCENTE |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2025-06-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
3748/2025 |
2025-06-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E APOIO À MULHER QUE TENHA SIDO VÍTIMA DE ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS |
1 |
extracted
|
| norma |
3749/2025 |
2025-06-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA UM DO LOTEAMENTO RECANTO DO LAR |
1 |
extracted
|
| norma |
3750/2025 |
2025-06-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DEPENDÊNCIAS MUNICIPAIS COM FINALIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
3751/2025 |
2025-06-13 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3627, NO ARTIGO 3º., INCISOS I, II, SUAS ALÍNEAS E NO § 3º. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-06-12 |
REQUERIMENTO |
SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2025, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3729/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-06-12 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO, PELA COMEMORAÇÃO DE 101 ANOS DE FUNDAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2025 |
2025-06-12 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DO DENGÁRIO PELO TRABALHO REALIZADO NO COMBATE À DENGUE ENTRE ABRIL E MAIO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2025 |
2025-06-12 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
DISPENSA DOS PARECERES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021/2025 |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025 |
1 |
extracted
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| materia |
24/2025 |
2025-06-12 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO 'SAEAN' - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO RIBEIRÃO BOA VISTA (REPRESA DO POQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
386/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO NEUROPEDIATRA PARA ATUAR NO ESPAÇO MÃE E FILHO |
1 |
extracted
|
| materia |
387/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA JOSÉ AMARO RODRIGUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ROBERTO AMARAL GREEN E DÁRIO CUSTÓDIO DOS SANTOS, NO JARDIM CONSERVANI |
1 |
extracted
|
| materia |
388/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA RUA HUMBERTO ROSSETTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ROBERTO AMARAL GREEN E FRANCISCA MARIA DE JESUS |
1 |
extracted
|
| materia |
389/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA OSWALDO CRUZ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO SIA E LUIZ SPADARO CROPANISE |
1 |
extracted
|
| materia |
390/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA “VIVA MULHER”, VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E AUTOESTIMA DAS MULHERES DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
391/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA FECHAMENTO DA RUA RICARDO TAGLIARI, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL SEVERINO TAGLIARI, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS |
1 |
extracted
|
| materia |
392/2025 |
2025-06-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ACRÍLICO NO BALCÃO DA RECEPÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-06-11 |
MOÇÃO |
MANIFESTA REPÚDIO À REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO (EC 132/2023 E LEIS DECORRENTES), EM RAZÃO DOS SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E ARRECADATÓRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS |
1 |
extracted
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| materia |
21/2025 |
2025-06-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
384/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ELVIRA VICENSOTTI, NA ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO ARRIVABENE, NO JARDIM BELA VISTA II |
1 |
extracted
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| materia |
385/2025 |
2025-06-11 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO CINTURÃO VERDE, ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS, ADHEMAR DE BARROS, JOSÉ AMARO RODRIGUES E RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2025 |
2025-06-09 |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES |
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECERES E URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2025 |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-06-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-06-06 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES AO CENTRO DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA LF, PELO BELO TRABALHO SOCIAL REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| norma |
744/2025 |
2025-06-06 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 2º. E 5º. INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 698, DE 28 DE JUNHO DE 2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
3747/2025 |
2025-06-06 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E APOIO À MULHER QUE TENHA SIDO VÍTIMA DE ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS |
1 |
extracted
|
| materia |
379/2025 |
2025-06-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA AVENIDA JAPÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
380/2025 |
2025-06-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM TODA EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ALBERTINO STOCCO |
1 |
extracted
|
| materia |
381/2025 |
2025-06-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSERTO DO FORRO DA PARTE EXTERNA DO TELHADO DA UBS THEREZINHA VICENSOTTI |
1 |
extracted
|
| materia |
382/2025 |
2025-06-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA TIRADENTES, NO TRECHO LOCALIZADO AO LADO DO RESIDENCIAL MANHATTAN |
1 |
extracted
|
| materia |
383/2025 |
2025-06-05 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO UMA ROTATÓRIA NA SP 107, NA ALTURA DO ACESSO À RUA TIRADENTES |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2025 |
2025-06-04 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| materia |
378/2025 |
2025-06-04 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AUMENTO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE 39 PARA 52 |
1 |
extracted
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| norma |
6/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, E INCISOS, DO ARTIGO 186, DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2025 |
2025-06-03 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 255 DA "LOMAN" - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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