| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Ato da Mesa |
"Dispõe sobre o expediente administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.025 e dá outras providências." |
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| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
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0 |
no document
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| norma |
1661/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1662/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
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| norma |
4658/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Fixa a tarifa dos serviços de transporte coletivo no âmbito do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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| norma |
4659/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua Particular B, no Bairro Rio da Praia, como Rua Adiel Pereira. |
1 |
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| norma |
4660/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Esperança, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4661/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - NDSH, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4662/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação Hospitalar do Brasil, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4663/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Fenix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações |
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| norma |
4664/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Fenix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4665/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Organização Não Governamental Brasil Vivo, como Organização Social, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4666/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaira, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4667/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4668/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
4669/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4670/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
4671/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Abrasocial Associação Brasileira Serviços Sociais, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4672/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente SHDSS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4673/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
4674/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4675/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
4676/2024 |
2024-12-27 |
Decreto Executivo |
Revoga os atos de nomeação/designação de comissões internas, equipes, juntas de julgamento, grupos de trabalho, dentre outros, bem como de concessão de gratificação e acréscimos pecuniários, nos termos que especifica. |
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| norma |
4652/2024 |
2024-12-26 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua C, no Bairro Rio da Praia, como Rua Debrair João de Freitas. |
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| norma |
4653/2024 |
2024-12-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga no valor de R$ 59.471,54 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). |
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| norma |
4654/2024 |
2024-12-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.068.345,18 (três milhões, sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). |
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| norma |
4655/2024 |
2024-12-26 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 150.743,92 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos). |
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| norma |
4656/2024 |
2024-12-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 405.440,00 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). |
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| norma |
4657/2024 |
2024-12-26 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 247.616,08 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos). |
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| norma |
151/2024 |
2024-12-20 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| sessao |
24 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
25 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4649/2024 |
2024-12-19 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.563.375,18 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos). |
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| norma |
4650/2024 |
2024-12-19 |
Decreto Executivo |
Denomina a Praça localizada na Rua Ayrton Senna da Silva (em frente ao Campo do União), como Praça União. |
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| norma |
4648/2024 |
2024-12-18 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). |
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| materia |
204/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Solicita os serviços gerais de Zeladoria em São Lourenço: roçada de mato, manutenção na iluminação, limpeza de valas, retirada de entulhos, nivelamento de ruas, poda de árvores e demais melhorias que possam proporcionar a toda comunidade. |
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| materia |
205/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA AVENIDA TEOTÔNIO VILELA - SÃO LOURENÇO |
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| norma |
4646/2024 |
2024-12-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a alteração de denominação, endereço e ampliação de atendimento da Escola Municipal Jardim Vista Linda, e dá outras providências. |
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| norma |
4647/2024 |
2024-12-17 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.138.000,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil reais). |
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| sessao |
25 |
2024-12-17 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
4642/2024 |
2024-12-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 946.801,89 (novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos). |
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| norma |
4643/2024 |
2024-12-16 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). |
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| norma |
4644/2024 |
2024-12-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.239.100,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil e cem reais). |
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| norma |
4645/2024 |
2024-12-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R $ 2.301.100,00 (dois milhões, trezentos e um mil e cem reais). |
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| norma |
4640/2024 |
2024-12-13 |
Decreto Executivo |
Denomina a Rua Quatorze, no Bairro São Lourenço, como Rua Vitor Batista Pinto – “Seu Vitor”. |
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| norma |
4641/2024 |
2024-12-13 |
Decreto Executivo |
Denomina a Feira do Bem, localizada na Avenida Vicente de Carvalho, no Centro, como Feira do Bem Manuel Antônio Tomé – “Maneco do Posto” |
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| norma |
149/2024 |
2024-12-11 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 68/2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/2024 |
2024-12-11 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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