| materia |
35/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Estudos que viabilizem uma nova metodologia de atendimento na Farmácia Municipal, passando a aceitar as prescrições de médicos, oriundo ou não da administração pública, para fins de entrega gratuita de medicamentos. |
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| materia |
36/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Circulação de carrinho elétricos (golfe) em condomínios com portaria |
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| materia |
37/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Cumprimento da Lei 1.556, de 09 de Agosto de 2023 que: "Institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela Sindrome de Fibromialgia” |
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| materia |
38/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Sepultamento Social |
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| materia |
39/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Guarda Civil |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Resolução do pagamento do dissídio do quadro de funcionários (INTS) |
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| materia |
41/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Criação de uma comissão de estudos com o objetivo de analisar e propor melhorias em diversos aspectos relacionados à valorização da nossa
Guarda Municipal. |
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| norma |
4701/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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| norma |
4702/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.400, de 29 de fevereiro de 2024, que nomeou os membros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar. |
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| norma |
4703/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.485, de 28 de junho de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB. |
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| norma |
4704/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
Estabelece o Sistema de Gestão das Emendas – SIGE, de utilização obrigatória pelas unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta na celebração e execução das Emendas Impositivas Municipais. |
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| norma |
4705/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
Fixa o valor exato, por hora trabalhada, da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos da Lei Municipal n. 1.278, de 22 de dezembro de 2017. |
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| norma |
4706/2025 |
2025-02-11 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do bem público municipal que especifica à Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço – AARSL. |
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| sessao |
2 |
2025-02-11 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO 6º, DO ART. 8º DA LEI 135 DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4700/2025 |
2025-02-07 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n. 01/2019 – CMPAF, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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| norma |
3/2025 |
2025-02-06 |
Ato da Mesa |
"Regulamenta a apresentação de requerimentos perante a Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências." |
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| norma |
4698/2025 |
2025-02-06 |
Decreto Executivo |
Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, nos termos que especifica. |
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| norma |
4699/2025 |
2025-02-06 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.678, de 07 de janeiro de 2025, que disciplinou a forma da escolha e designou os membros do comitê responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar Municipal n. 170, de 05 de maio de 2022. |
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| norma |
4697/2025 |
2025-02-04 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.593, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar cadeiras de rodas para atendimento às pessoas com deficiência física,idosas ou com dificuldades de mobilidade e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-02-04 |
Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
4694/2025 |
2025-01-31 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 84.863.28 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). |
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| norma |
4695/2025 |
2025-01-31 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.166.714,83 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos). |
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| norma |
4696/2025 |
2025-01-31 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento da Câmara Municipal de Bertioga, no valor de R$ 3.640.000,00 (três milhões e seiscentos e quarenta mil reais). |
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| norma |
4693/2025 |
2025-01-30 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a execução das Emendas Individuais Impositivas previstas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e as direcionadas às entidades do Terceiro Setor do Município de Bertioga. |
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| norma |
4691/2025 |
2025-01-28 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.524, de 15 de agosto de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Esportes. |
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| norma |
4692/2025 |
2025-01-28 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.600, de 07 de novembro de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DISPENSA AS EXIGENCIAS DO ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DA ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
4690/2025 |
2025-01-24 |
Decreto Executivo |
Nomeia o Comitê Especial de Prevenção à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil, criado pelo Decreto Municipal n. 1.495, de 04 de fevereiro de 2010. |
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| norma |
4689/2025 |
2025-01-20 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU. |
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| norma |
4688/2025 |
2025-01-17 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos do art. 23, da Lei Municipal n. 372, de 17 de novembro de 1999. |
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| norma |
4682/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Comissão Especial de Seleção que especifica. |
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| norma |
4683/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| norma |
4684/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Executivo |
Nomeia a Junta de Recursos Fiscais na forma do art. 302, da Lei Complementar Municipal n. 185, de 11 de outubro de 2023, para o biênio 2025/2027. |
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| norma |
4685/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 3.332.319,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e trezentos e dezenove reais). |
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| norma |
4686/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais). |
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| norma |
4687/2025 |
2025-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais). |
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| norma |
1664/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INGRESSOS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS AOS MUNICÍPES ASSISTIDOS PELO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1665/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso comercial para fins publicitários de espaços nos campos de futebol no Município de Bertioga |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-10 |
Ato da Mesa |
"Regulamenta o uso dos veículos da frota do Poder Legislativo e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4681/2025 |
2025-01-09 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei Municipal n. 1.630, de 19 de julho de 2024, que dispõe sobre o Programa “Além da Visão Oftalmologista na Escola”, nos termos que especifica. |
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| norma |
4678/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Executivo |
Disciplina a forma da escolha e designa os membros do comitê responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei
Complementar Municipal n. 170, de 05 de maio de 2022. |
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| norma |
4679/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Bertioga, dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, previstos na Lei Federal n. 14.129/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
4680/2025 |
2025-01-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
1663/2025 |
2025-01-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 135/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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4677/2025 |
2025-01-03 |
Decreto Executivo |
Denomina a Praça localizada na Avenida Marginal, s/n, no Bairro Vista Linda (próximo ao Complexo de Segurança), como Praça da APAE. |
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