| norma |
4546/2024 |
2024-09-09 |
Decreto Executivo |
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, do bem público municipal que especifica à Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo, por prazo determinado. |
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| norma |
1635/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA COMO MARCOS ROBERTO MACHADO A ANTIGA TRAVESSA AFONSO PENA |
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| norma |
1636/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FESTA DA SUKIYAKI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1637/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE REALOCACAO ORCAMENTARIA POR REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE 175.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (contém Anexo) |
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| norma |
4536/2024 |
2024-09-04 |
Decreto Executivo |
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver. |
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| norma |
4537/2024 |
2024-09-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 25.776,80 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). |
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| norma |
4538/2024 |
2024-09-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 369.828,57 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos). |
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| materia |
168/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Extensão do itinerário e linha de ônibus na rua Manoel Gajo até à Vila de Itatinga. |
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| materia |
169/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Fisioterapia Hospitalar |
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| materia |
170/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Manutenção e zeladoria na Creche NEIM Guaratuba |
1 |
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| materia |
171/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Reiteração da Indicação nº 78/2022, solicitando a construção de uma Passagem Subterrânea para pedestres na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos). |
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| materia |
172/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Fiscalização da Arsesp e estudo para verificar a capacidade do Sistema de Abastecimento de Água para atender a demanda de Bertioga |
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| materia |
173/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Placas de sinalização turística, atualização em aplicativos de navegação e notificação a sites de navegação para a Vila da Mata. |
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| materia |
174/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Aumento da ronda escolar da GCM na E.E. William Aureli. |
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| norma |
4535/2024 |
2024-09-03 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| sessao |
17 |
2024-09-03 |
Ordinária |
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| sessao |
18 |
2024-09-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
55/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A FESTA DA SUKIYAKI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1634/2024 |
2024-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIAVPOR REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
4534/2024 |
2024-09-02 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). |
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| sessao |
16 |
2024-08-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
17 |
2024-08-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
1632/2024 |
2024-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1633/2024 |
2024-08-29 |
Lei Ordinária |
FIXA TETO PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA |
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| norma |
4531/2024 |
2024-08-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 411.515,43 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e três centavos). |
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| norma |
4532/2024 |
2024-08-29 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 403.156,75 (quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
4533/2024 |
2024-08-29 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.276.060,39 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos). |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDACAO DA LEI 802 DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE O PARAGRAFO 4 DO ART. 1 DA LEI 1.469 DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE O PARAGRAFO UNICO AO ART. 3 DA LEI 1.448 DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4530/2024 |
2024-08-28 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do Arquivo Público Municipal da Prefeitura do Município de Bertioga e define as diretrizes da política municipal de gestão documental. |
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| materia |
162/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Autorização para remoção e poda de árvore sem a necessidade da presença do proprietário do imóvel. |
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| materia |
163/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Fisioterapia pélvica no tratamento da endometriose. |
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| materia |
164/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Instalação de pontos de ônibus com abrigo para passageiros no ponto final, identificação no ponto final de cada linha, instalação de cabine para fiscal da empresa e banheiros. |
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| materia |
165/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Vagas exclusivas a idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) próximo ao banco Itaú. |
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| materia |
166/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Instalação de aparelho de academia ao ar livre na Vila do Bem do bairro Indaiá. |
1 |
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| materia |
167/2024 |
2024-08-27 |
Indicação |
Instalação de playground na Vila do bem do bairro Indaiá. |
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| sessao |
16 |
2024-08-27 |
Ordinária |
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| materia |
49/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA TETO PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE REALOCACAO ORCAMENTARIA POR REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE 175.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA |
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| sessao |
15 |
2024-08-26 |
Extraordinária |
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| norma |
6/2024 |
2024-08-23 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a substituição dos gestores contratuais que cita e dá outras providências. |
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| norma |
4527/2024 |
2024-08-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 309.880,47 (trezentos e nove mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos). |
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| norma |
4528/2024 |
2024-08-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 162.406,37 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e trinta e sete centavos). |
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| norma |
4529/2024 |
2024-08-23 |
Decreto Executivo |
Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados pelo Município sobre a aplicação de penalidades. |
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| norma |
1631/2024 |
2024-08-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA CADEIA RECICLAGENS, INCLUSIVE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS, PREVENÇÃO E COMBATE A ILICITUDES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
48/2024 |
2024-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A FESTA JUNINA ORGANIZADA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS ANUALMENTE, NO MÊS DE JULHO. |
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| norma |
4525/2024 |
2024-08-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 180.850,12 (cento e oitenta mil, oitocentos e cinquenta reais e doze centavos). |
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| norma |
4526/2024 |
2024-08-21 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 86.145,22 (oitenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). |
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