| norma |
432/2015 |
2015-06-30 |
Lei Complementar |
Incluiu os parágrafos 1º, 2º e 3º, no artigo 24, da Lei Complementar nº 407, de 25 de março de 2014, para o fim que especifica e dá outras providências.
(altera a Lei do PRODES - Programa de Desenvolvimento Sustentável) |
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| norma |
4444/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação necessária para atender requerimento da empresa Dracena Participação e Administração e Bens Ltda. para posterior parcelamento de solo) |
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| norma |
4445/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 3244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
(tem por objetivo corrigir o número da rua - de 20 para 16 - necessária para fins de correção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura) |
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| norma |
4446/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$ 240.000,00 destinados a repasse a Empresa Municipal de Saúde, para Gestão dos ESF’s – Estratégia da Saúde da Família do Jardim Brasilândia e Jardim Jussara) |
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| norma |
4447/2015 |
2015-06-30 |
Lei Ordinária |
Concede repasse de verba à Entidade que especifica.
(conceder repasse de verba à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 240.000,00) |
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| materia |
1/2015 |
2015-06-29 |
Emenda Aditiva |
Acrescenta o Artigo 5º A e §§ ao Projeto de Lei nº 049 de 08.6.2015, que dispõe sobre as condições para a aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio) e dá outras providências. |
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| materia |
5/2015 |
2015-06-29 |
Emenda Modificativa |
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 049 de 08.6.2015, que dispõe sobre as condições para a aprovação de loteamentos urbanos com características rurais (chácaras de recreio) e dá outras providências.<br><b>Obs.: O número da Emenda foi mudado no registro devido ao sistema do SAPL |
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61/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei n.º 2638, de 05 de junho de 1996.
(alterações na lei do Conselho Municipal de Saúde) |
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| materia |
62/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$ 240.000,00 destinados a repasse a Empresa Municipal de Saúde, para Gestão dos ESF’s – Estratégia da Saúde da Família do Jardim Brasilândia e Jardim Jussara) |
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| materia |
63/2015 |
2015-06-29 |
Projeto de Lei |
Concede repasse de verba à Entidade que especifica.
(conceder repasse de verba à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 240.000,00) |
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175/2015 |
2015-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de no mês de dezembro algumas Praças e vias receberem ILUMINAÇÃO NATALINA, quais sejam: as Praças dos Conjuntos Habitacionais João Vendramim, Domingos Marques Caldeira, Paulo Vendramim I e Valdir Barbosa de Souza, bem como a Rua Oswaldo Paulino dos Santos, no trecho compreendido entre o semáforo até o cruzamento com a Rua Machado de Assis. |
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176/2015 |
2015-06-29 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente a melhoria da cerca da parte lateral da área de lazer “Marcos Dracena” - vizinha ao Sr. Pedro Sato. |
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| materia |
177/2015 |
2015-06-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine ao setor competente medidas para aumentar a altura do redutor de velocidades existente na Avenida Rui Barbosa, altura do numero 789. |
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351/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. Quantas famílias foram beneficiadas com cesta básica pela Secretaria Municipal de Assistência Social nos anos de 2013, 2014 e 2015? 2. Qual o critério utilizado para a distribuição das cestas básicas? |
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352/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do ADEC, Senhor Sergio Yukishigue Chiyoda, bem como a toda diretoria, pela organização e realização do 2º SHIMBOKU KARAOKE TAIKAI de Dracena, realizado na sede do Clube, no dia 21 de junho de 2015. |
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353/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
REQUEREMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. As obras da Unidade de Pronto Atendimento - UPA estão terminando? 2. Qual o valor pago até a presente data a empresa? 3. Qual o valor que o município deve a empresa Pontal Engenharia Construção e Comércio Ltda.? Enviar cópia dos empenhos e do pagamento. |
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354/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quais as empresas participantes do Processo Licitatório para as reformas do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto"? 2. Qual a empresa vencedora do certame? 3. Qual o valor proposto? 4. Enviar cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do certame? 5. Enviar cópias das notas fiscais pagas até a presente data, pelos serviços executados e do termo de recebimentos dos serviços. |
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355/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe sobre a construção da área de lazer do Jardim Brasilândia, localizada entre as Ruas Manoel Bandeira, Nelson Rodrigues e Érico Veríssimo, a saber: 1. Quantas empresas participaram do processo licitatório? 2. Qual a Empresa vencedora do certame? 3. Qual o valor do contrato firmado? Enviar cópia do contrato. |
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356/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente João Batista Ferreira de Lima, pela realização da cerimônia de recepção ao Tenente-Coronel Marcos José de Oliveira Carioca, Chefe da 6ª Circunscrição de Serviço Militar sediada em Bauru/SP, quando de sua visita para vistoria à Delegacia de Dracena e Junta de Serviço Militar das cidades da região. |
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357/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado de São Paulo, Dr. Marcos Costa, e à Dra. Margarete de Cássia Lopes, Presidente da entidade em Dracena pelo lançamento da Campanha "Corrupção Não!", no dia 22 do corrente mês, na Casa do Advogado de nosso município. |
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358/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arminda Previdelli Beretta, ocorrido em 25 de junho de 2015 |
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359/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Oswaldo de Almeida e família, pela inauguração da nova loja "Almeida Tintas" em amplas e modernas instalações, localizada na Avenida José Bonifácio, n.º 2.585. |
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360/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Cantor CRISTIANO ARAÚJO, ocorrido em 24 de Junho de 2015. |
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361/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através da Secretaria Municipal de Saúde e Santa Casa de Dracena nos informe se existe previsão para inicio das atividades da UTI Neonatal em nosso município. |
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362/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretario de Esportes José Carlos Barbosa e Diretoria da ABD - Associação Bancária de Dracena, pela organização e realização do Projeto de Tênis em Dracena, na sede do Clube ABD, nos dias 27 e 28 de junho de 2015. |
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363/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito José Antonio Pedretti, ao Secretario Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jean Madeira, bem como ao Presidente da Federação Paulista de Bocha e Bolão (FPBB), Sr. Cícero Paulino dos Santos, pela realização em Dracena da final do Campeonato Paulista de Bocha, nos dias 27 e 28 de junho. |
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364/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vitório Furlaneto, ocorrido em 28 de junho de 2015. |
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365/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Custódio Ribeiro, ocorrido em 29 de junho de 2015. |
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366/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONSGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Ed Thomas pela Moção de Apoio à aprovação do projeto final de implantação do Curso de Medicina em Dracena protocolado no Conselho Estadual de Educação (CEE/SP) diretamente com o Presidente, professor doutor Francisco José Carbonari, no dia 25 de junho do corrente ano, pela Unifadra, mantida pela Fundec. |
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| materia |
367/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Valeta, ocorrido em 29 de junho de 2015. |
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| materia |
368/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto Lei n. º 058/2015, de 25.6.2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 1º, da Lei n.º 3.244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências. (rua 16, localizada no Jardim Kennedy, passa a ser denominada de Rua João Sanches Marin) |
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| materia |
369/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto Lei n. º 062/2015, de 29.6.2015, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$=240.000,00 - duzentos e quarenta mil reais, destinado a repasse a empresa municipal de Saúde, para gestão dos ESF - Estratégia da Saúde da Família do Jardim Brasilândia e Jardim Jussara). |
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| materia |
370/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto Lei n. º 063/2015, de 29.6.2015, de autoria do Poder Executivo, que concede repasse de verba à entidade que especifica. (repasse a Empresa Municipal de Saúde, para gestão dos ESF - Estratégia da Saúde da Família do Jardim Brasilândia e Jardim Jussara, no valor de R$=240.000,00 - duzentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
371/2015 |
2015-06-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto Lei n. º 053/2015, de 16.6.2015, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. (matricula 23.158 - atendendo a requerimento da empresa Dracena participação e Administração de Bens Ltda, para posterior parcelamento de solo. |
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| sessao |
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2015-06-29 |
Ordinária |
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| materia |
60/2015 |
2015-06-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$ 17.000,00 destinados para custear despesas do projeto de geração de renda, financiadas com recurso de transferência estadual) |
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| materia |
57/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial.
(crédito no valor de R$ 100.000,00 destinados a criação de dotação orçamentária, de verba proveniente da Esfera Estadual, para ser aplicada no Bloco de Atenção Básica, Secretaria da Saúde) |
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| materia |
58/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei nº 3244, de 24.06.2004, que dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências.
(tem por objetivo corrigir o número da rua - de 20 para 16 - necessária para fins de correção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura) |
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| materia |
59/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena/SP(CONSEA), conforme especifica. |
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| materia |
56/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(transformação da área de zona rural para perímetro urbano necessária para atender requerimento do Sr. Fernando Guerreiro Neto) |
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| norma |
429/2015 |
2015-06-23 |
Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências. (LDO - 2015) |
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| norma |
430/2015 |
2015-06-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 411, de 17 de julho de 2014, e dá outras providências.
(amplia prazo para que os proprietários de imóveis que invadiram o passeio público possam protocolar os seus requerimentos de regularização) |
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| norma |
4436/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
(A transformação da área de zona rural para perímetro urbano é necessária para atender requerimento da empresa Residencial Hosoume Dracena Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local) |
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| norma |
4437/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Dracena/SP, conforme especifica. |
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| norma |
4438/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão de inciso no artigo 25, da Lei nº 4419, de 07.04.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(projeto que visa a concessão de cartão alimentação aos conselheiros tutelares) |
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| norma |
4439/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro à entidade.
(crédito no valor de R$ 14.000,00 destinado à transferência financeira à Associação Assistencial Boas Novas |
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| norma |
4440/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção à Entidade que especifica.
(subvenção à Associação Assistencial Boas Novas no valor de até R$ 14.000,00) |
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| norma |
4441/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades.
(crédito no valor de R$ 163.305,00 destinado a transferir recursos as entidades: A.A.B.B. Comunidade de Dracena, Associação dos Deficientes de Dracena Superando Limites, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, Associação de Proteção a Criança de Dracena, Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, Associação de Valorização Humana, Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis e Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”) |
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| norma |
4442/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Concede subvenção e auxilio a Entidades que especifica.
(subvenção no valor de R$ 163.305,00 destinado a transferir recursos as entidades: A.A.B.B. Comunidade de Dracena, Associação dos Deficientes de Dracena Superando Limites, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE, Associação de Proteção a Criança de Dracena, Associação de Proteção a Maternidade a Infância e a Adolescência de Dracena - APMIAD, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, Associação de Valorização Humana, Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis e Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”) |
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| norma |
4443/2015 |
2015-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
(crédito no valor de R$49.000,00 destinados a abertura de crédito orçamentário especial para custear despesas no Pólo Regional da Escola da Beleza) |
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