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Fernão (SP)

IBGE code	3515657
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.fernao.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2921 / 3158 / 1018
Documents (with text)	7639 (7233)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7097)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	361/2007	2007-01-22	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	362/2007	2007-01-22	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	363/2007	2007-01-22	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	364/2007	2007-01-22	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO COM A FINALIDADE DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	0524/2006	2006-12-29	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 DE 26/12/1997, LEI Nº 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0519/2006	2006-12-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. CÉLIA MARIA CARDOSO DA CRUZ, DO CARGO DE PEB I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0520/2006	2006-12-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. ROSEMARI BAPTISTA ALCANTARA, DO CARGO DE PEB I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0521/2006	2006-12-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. ANDRÉA CRISTINA MOURÃO ESTEVES DOS SANTOS, DO CARGO DE PEB I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0522/2006	2006-12-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SRA. TEREZINHA APARECIDA JULIÃO COSTA, DO CARGO DE PEB II-INGLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0523/2006	2006-12-22	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO Nº 492/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0518/2006	2006-12-19	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26/12/2006 E 02/01/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/2006	2006-12-13	Ato da Mesa	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0516/2006	2006-12-04	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0517/2006	2006-12-04	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/2006	2006-11-30	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2005.	0	no document
sessao	18	2006-11-28	Ordinária	—	2	extracted
norma	0515/2006	2006-11-24	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. ANDRÉA CRISTINA MOURÃO ESTEVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0514/2006	2006-11-23	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0513/2006	2006-11-17	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/2006	2006-11-16	Decreto Legislativo	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2004	1	extracted
norma	359/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	360/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	1	extracted
norma	361/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	362/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM I, DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2005, DE 04/07/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O. - PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	363/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI 324/2006 DE 30/01/2006 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	364/2006	2006-11-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 326/2006 DE 30/01/2006 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0510/2006	2006-11-16	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0511/2006	2006-11-16	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. MARCELO MARTINS SEGURA, DO CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0512/2006	2006-11-16	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	17	2006-11-14	Ordinária	—	2	extracted
sessao	17	2006-11-14	Extraordinária	—	2	extracted
norma	0507/2006	2006-11-13	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E A SRA. TEREZINHA APARECIDA JULIÃO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0508/2006	2006-11-13	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	509/2006	2006-11-13	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	356/2006	2006-11-10	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	357/2006	2006-11-10	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 324/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	358/2006	2006-11-10	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	354/2006	2006-11-09	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	355/2006	2006-11-09	Projeto de Lei do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
norma	357/2006	2006-11-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECREATARIA DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	358/2006	2006-11-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0500/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2005, DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0501/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0502/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2005, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO - ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0503/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0504/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0505/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	0506/2006	2006-11-01	Decreto Municipal	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	16	2006-10-31	Ordinária	—	2	extracted
sessao	16	2006-10-31	Extraordinária	—	2	extracted