| materia |
267/2025 |
2025-05-13 |
Ofício Legislativo |
RESPOSTA AO OFICIO 21/2025-AUTORIZAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE USO DE BANDEIRAS OFICIAIS. |
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| norma |
102/2025 |
2025-05-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA F.1, FIXA O VENCIMENTO BASE DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS E EMPREGO PÚBLICO DFA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1203/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-12 |
Redação Final Projetos |
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO. |
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no document
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| materia |
11/2025 |
2025-05-12 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 12/05/2025. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITARÁ DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-12 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE POSTE COM BRAÇO DE LUZ NA TAVESSA MINAS GERAIS. |
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| materia |
261/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Legislativo |
Resp. Ofício 249.2025 – Solicitação de Retirada de Projeto de Lei nº 009/2025 |
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| materia |
358/2025 |
2025-05-12 |
Documentos Diversos |
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
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| sessao |
2211 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-09 |
Documentos Diversos |
SOLICITAÇÃO DE EMPRÉDTIMO MASTROS E BANDEIRAS DO BRASIL, ESTADO DE SÃO PAULO E IGARAPAVA. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-08 |
Ato da Presidência |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-08 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-07 |
Ato da Presidência |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NO EXERCÍCIO DE 2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-05-07 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA NO EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-06 |
Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 007/2025. AO PL 007/2025 DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-06 |
Ata das Comissões |
Ata da Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de 06.05.2025. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS, A IANSA -CASA DO APOIO DE FRANCA E A APAE DE ITUVERAVA. |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO AO REDOR DO CALÇADÃO DA GASTRONOMIA E TAMBÉM A INSTALÇÃO DE LOMBOFAIXA QUE DÊ ACESSO AO MESMO LOCAL. |
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| materia |
232/2025 |
2025-05-06 |
Ofício Legislativo |
ENCAMINHAMNETO DE DOCUMENTOS DA SESSÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2025 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO. |
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| norma |
1.202/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. — PROJETO DE LEI N°09/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-05 |
Anteprojeto |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE COMPROVAREM GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO CÓPIA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À PISTA DE SKATE DO PARQUE JORGE ALBERTO SCANDIUZZI. |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E DA PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSÉ PIMENTEL. |
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| materia |
137/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUANTO A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PISTA DE SKATE NO PARQUE JORGE ALBERTO SCANDIUZZI. |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO NA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU. |
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| materia |
139/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS ENGHERS LAMBERTI, RUA MARIA SAAD GARIBA E RUA ANGELO ROBERTO BORTOLETO. |
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| materia |
140/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO A REFORMA DO CENTRO ODONTOLÓGICO, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ITENS: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO, REFORMA DO TELHADO E ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESGOTO. |
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| materia |
230/2025 |
2025-05-05 |
Ofício Legislativo |
RESPOSTA AO OFICIO N° 22/2025- AUTORIZAÇÃO PARA USO DAS DEPEDÊNCIAS. |
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| materia |
357/2025 |
2025-05-05 |
Documentos Diversos |
CONVITE GAROTO E GAROTA QUITO. |
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| sessao |
2210 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-01 |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO |
BALANCETE EXECUTIVO ABRIL DE 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO E ENTREGA DO MATERIAL ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
1.200/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — PREVIGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1.201/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — PREVIGARAPAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
100/2025 |
2025-04-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
101/2025 |
2025-04-30 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS PARÁGRAFOS QUARTO, QUINTO, SEXTO E SÉTIMO AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR N° 092/2024 DE 08/02/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
219/2025 |
2025-04-29 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXEC. EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 053/2025 DA VEREADORA FABÍOLA. |
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| materia |
220/2025 |
2025-04-29 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 057/2025 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. |
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| materia |
221/2025 |
2025-04-29 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 052/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA. |
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| materia |
222/2025 |
2025-04-29 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 055/2025 DA VEREADORA FABÍOLA. |
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