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Iguape (SP)

IBGE code3520301
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iguape.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5135 / 2458 / 301
Documents (with text) 7383 (7381)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 83 1994 · Norma: 59 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 32 1997 · Norma: 53 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 32 2000 · Norma: 36 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 71 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 67 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 73 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 79 2010 · Norma: 52 2011 · Norma: 91 2012 · Norma: 85 2013 · Norma: 109 2014 · Norma: 114 2015 · Norma: 75 2016 · Norma: 82 2017 · Matéria: 867 2017 · Norma: 117 2018 · Matéria: 633 2018 · Norma: 116 2019 · Matéria: 574 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 297 2020 · Norma: 66 2020 · Sessão: 34 2021 · Matéria: 773 2021 · Norma: 123 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 514 2022 · Norma: 125 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 372 2023 · Norma: 128 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 450 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 404 2025 · Norma: 76 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 251 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 19 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (7894)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2063/2011 2011-03-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2011 2011-03-10 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS A SEREM REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 33/2011 2011-03-10 Lei Complementar ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO DE COVEIRO. 1 extracted
norma 5/2011 2011-03-04 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 09 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2060/2011 2011-03-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, LEI 2.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 2062/2011 2011-02-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 -ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA EMPRESA DA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2059/2011 2011-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CARNAVAL IGUAPENSE 2011. 1 extracted
norma 3/2011 2011-02-01 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE VEREADORES PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 4/2011 2011-02-01 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 0 no document
norma 2061/2011 2011-01-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2011 2011-01-05 Atos do Presidente DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 07 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1/2011 2011-01-03 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE O RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE NA DATA QUE MENCIONA E SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 12/2010 2010-12-30 Atos do Presidente ASSUNTO: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO Nº 02, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE ATRIBUIU FUNÇÃO À ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 0 no document
norma 2056/2010 2010-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 1 extracted
norma 2057/2010 2010-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2058/2010 2010-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO AEROPORTO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2010 2010-12-15 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2046/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DE ILHA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2047/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO SABAÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2048/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BAIRRO DO RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2049/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ITATINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2050/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ITIMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2051/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL BAIRRO DO ENGENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2052/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALFA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2053/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALFA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2054/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALFA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2055/2010 2010-11-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2045/2010 2010-11-23 Lei Ordinária DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 062 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2010 2010-10-27 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE PONTO FACULATIVO NOS DIAS 29 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 11/2010 2010-10-27 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 2044/2010 2010-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2041/2010 2010-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTRUTURAL NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2042/2010 2010-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2043/2010 2010-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2010 2010-10-07 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE PONTO FACULATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2038/2010 2010-09-30 Lei Ordinária INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, NO MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2040/2010 2010-09-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2037/2010 2010-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2036/2010 2010-08-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 1 (UM) ANO OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE, FIRMADOS COM FULCRO NA LEI 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006. 1 extracted
norma 2035/2010 2010-08-24 Lei Ordinária DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2034/2010 2010-07-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2010 2010-07-01 Atos do Presidente "ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 02 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
norma 8/2010 2010-07-01 Atos do Presidente DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 2033/2010 2010-06-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2010 2010-06-25 Atos do Presidente "ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
norma 2032/2010 2010-06-16 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP. 1 extracted
norma 5/2010 2010-06-14 Atos do Presidente "ALTERA O EXPEDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE NOS DIAS 15 E 25 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0 no document
norma 2030/2010 2010-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2031/2010 2010-06-01 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2028/2010 2010-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO PERDIDO EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted