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Ilha Comprida (SP)

IBGE code3520426
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.ilhacomprida.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8790 / 3958 / 467
Documents (with text) 13504 (13504)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 138 1994 · Norma: 75 1995 · Norma: 63 1996 · Norma: 67 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 44 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 51 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 70 2005 · Norma: 57 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 39 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 98 2010 · Norma: 93 2011 · Norma: 87 2012 · Norma: 97 2013 · Norma: 104 2014 · Norma: 90 2015 · Norma: 90 2016 · Norma: 84 2017 · Matéria: 327 2017 · Norma: 210 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 743 2018 · Norma: 199 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 812 2019 · Norma: 205 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 766 2020 · Norma: 219 2020 · Sessão: 48 2021 · Matéria: 1,386 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 48 2022 · Matéria: 1,108 2022 · Norma: 271 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 1,181 2023 · Norma: 244 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 1,225 2024 · Norma: 209 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 974 2025 · Norma: 265 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 267 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 22 1991 1994 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13215)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 10/2025 2025-04-14 Ata da Sessão Ata da Décima Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 12/2025 2025-04-14 Moção MOÇÃO DE PESAR, aos familiares da saudosa e querida, Marilsa Pereira de Oliveira, que no dia 07 de abril de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial. 1 extracted
materia 29/2025 2025-04-14 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam prestadas informações sobre a existência de plano municipal, ações realizadas, parcerias firmadas e previsão orçamentária voltados à prevenção e combate à erosão costeira no município. 1 extracted
materia 30/2025 2025-04-14 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona informações sobre a aquisição de medicamentos. 1 extracted
materia 31/2025 2025-04-14 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona informações sobre alunos da Rede Municipal de Ensino com TEA. 1 extracted
materia 55/2025 2025-04-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1949, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 85/2025 2025-04-14 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja realizada a substituição das placas de sinalização de lombadas que se encontram danificadas. 1 extracted
materia 86/2025 2025-04-14 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que sejam colocadas placas de sinalização alertando sobre a presença de detritos (vigas, blocos, pedaços de cerâmica, entre outros) no mar, na praia no balneário Ponta da Praia. 1 extracted
materia 87/2025 2025-04-14 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Mercúrio, altura do nº 45, no balneário Mar e Sol. 1 extracted
materia 88/2025 2025-04-14 Indicação Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a limpeza de bueiro entupido e a retirada de mato, localizado em frente ao Mercado Monte Carlo, no Balneário Marusca. 1 extracted
norma 2291/2025 2025-04-14 Lei Municipal AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE DO RIBEIRA-FCAVR-CAMPUS DE REGISTRO DA UNESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2025 2025-04-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE. 1 extracted
materia 53/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PROFESSOR DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 54/2025 2025-04-09 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2025 2025-04-08 Moção MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido, EVANALDO PEREIRA, que no dia 07 de abril de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial. E que se dê conhecimento desta ao seu pai, Sr. Antônio Pereira, sua mãe, Sra. Maria Augusto de Araújo e sua filha, Sra. Gabriela Rocha Pereira e demais Familiares, acrescendo que o Povo de Ilha Comprida, através de seus representantes legalmente constituidos, externam a esses familiares as mais sinceras condolências pela irreparável perda. 1 extracted
materia 50/2025 2025-04-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ANEXOS II E VII DA LEI Nº 1983/23 DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 10 2025-04-08 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 9/2025 2025-04-07 Ata da Sessão Ata da Nona Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 28/2025 2025-04-07 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre arrecadação e gasto do Custeio do Serviço de Iluminação Pública, disposto na Lei Municipal 429/2002. 1 extracted
materia 49/2025 2025-04-07 Parecer Comissões Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação ao PL 049/2025. 1 extracted
materia 51/2025 2025-04-07 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O §5º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2176, DE 03 DE JUNHO DE 2024, E ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DE ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 81/2025 2025-04-07 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que se possível, sejam construídos dois pontos de ônibus no Balneário Araçá nas seguintes ruas: Av. Lourdes Azevedo Nascimento e Rua Otavio Burati. 1 extracted
materia 82/2025 2025-04-07 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de tapa buraco em toda a extensão da Av. Maria Zanella Previdi, no Balneário Marisol. 1 extracted
materia 83/2025 2025-04-07 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de pintura das faixas de pedestres deste município. 1 extracted
materia 84/2025 2025-04-07 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feita a remoção dos cartazes não autorizados, colados nos pontos de ônibus deste município. 1 extracted
materia 49/2025 2025-04-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DO VALE DO RIBEIRA-FCAVR-CAMPUS DE REGISTRO DA UNESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2025 2025-04-01 Respostas Requerimentos RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 007/2025. 1 extracted
materia 8/2025 2025-04-01 Ata da Sessão Ata da Oitava Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 9/2025 2025-04-01 Moção Nos termos regimentais, apresento a Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1126/2021, de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago, que altera a Lei nº 11.350/2026 para equiparar as atividades e definir um piso salarial nacional para os Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. 1 extracted
materia 10/2025 2025-04-01 Respostas Requerimentos RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 010/2025 1 extracted
materia 78/2025 2025-04-01 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a implementação de rampas de acesso adequadas na praça Lagoa Adriana, garantindo assim a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e demais cidadãos que necessitam de adaptações para usufruírem desse espaço público com segurança e conforto. 1 extracted
materia 79/2025 2025-04-01 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize uma revisão da estrutura remuneratória desse cargo, buscando uma equiparação justa e compatível com as responsabilidades da função. Essa medida não apenas corrigirá a desigualdade existente, mas também reconhecerá a importância do trabalho desses profissionais para a administração pública e para o bem-estar da população. 1 extracted
sessao 9 2025-04-01 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 10/2025 2025-03-31 Moção MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do saudoso e querido, MANOEL JOAQUIM BEZERRA, que no dia 29 de março de 2025, certamente pela vontade de DEUS, deixou esta vida a caminho da vida eterna junto ao Pai Celestial. Esta Colenda Casa de leis, não poderia deixar de consignar e tampouco olvidar a nossa admirável gratidão. 1 extracted
materia 24/2025 2025-03-31 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe informações sobre pagamentos, processo licitatório e renovação de contrato de prestação de serviços de sonorização volante. 1 extracted
materia 25/2025 2025-03-31 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre emendas pagas e ainda não utilizadas na Saúde de Ilha Comprida 1 extracted
materia 26/2025 2025-03-31 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópias digitais de todas as dispensas realizadas entre novembro de 2024 e a presente data, incluindo as que foram revogadas. 1 extracted
materia 27/2025 2025-03-31 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona para que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre valorização da Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Ilha Comprida, diante da decisão judicial nº 0010875-35.2016.5.15.0128. 1 extracted
materia 75/2025 2025-03-31 Indicação Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a roçada e limpeza no Balneário Jardim Portugal. 1 extracted
materia 76/2025 2025-03-31 Indicação Indico, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, a necessidade de instalação de dois pontos de ônibus nos seguintes locais: Balneário Belo Mar; Balneário Luiz Antônio, Rua Ituverava, nº 80. 1 extracted
materia 77/2025 2025-03-31 Indicação Indico, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de roçagem e patrolagem da Rua Cantareira, até a altura do nº 815, no Balneário Leão de Iguape. 1 extracted
norma 2289/2025 2025-03-28 Lei Municipal AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2290/2025 2025-03-28 Lei Municipal AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2288/2025 2025-03-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. 1 extracted
materia 48/2025 2025-03-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/2025 2025-03-25 Parecer Comissões Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 048/2025. 1 extracted
sessao 8 2025-03-25 Sessão Ordinária — 2 extracted
materia 20/2025 2025-03-24 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, para que seja oficiada à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que informe a essa Casa de Leis, se há possibilidade da realizar reforma do Campo Durval Marietto Júnior, também conhecido como Campo do Caju, afim de garantir a segurança, a qualidade e o conforto dos usuários do espaço esportivo. 1 extracted
materia 21/2025 2025-03-24 Requerimento Requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que se realize um estudo e planejamento voltados à fiscalização e aplicação de penalidades para o trânsito irregular de veículos na praia de Ilha Comprida, conforme a legislação municipal vigente. 1 extracted
materia 22/2025 2025-03-24 Requerimento Requeiro, com base no Art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada à DD. Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta casa informações sobre o processo de aquisição do veículo AZERA, lotado no gabinete do ex-Prefeito, processo este ocorrido no ano de 2023. 1 extracted