| norma |
1636/2026 |
2026-03-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 17.082,50 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, em virtude de não constar no orçamento vigente fichas de despesa vinculadas a execução do convênio |
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| norma |
1637/2026 |
2026-03-03 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências. O valor anual total a ser transferido no exercício de 2026 para a Fundação Pio XII será de R$ 60.000,00 a serem pagos de forma parcelada, em 10 prestações mensais |
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| norma |
1638/2026 |
2026-03-03 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2026, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências. Até o limite dos valores consignados nos planos de trabalho em anexo, suas correções monetárias e outros valores que vierem a receber a título de subvenções sociais, visando à manutenção da mencionada Entidade, com o atendimento em sua área de atuação. |
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| norma |
1639/2026 |
2026-03-03 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 114.000,00 destinado a manutenção e atividades com idosos em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para pagamento de pessoal na Atividade 2065. |
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| norma |
3147/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Municipal |
Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado, Simplificado e Regionalizado Para as Microempresas e de Pequeno Porte nos Processos de Licitações Públicas no Âmbito do Município de Indiaporã, e dá outras providências. Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 47 e 48 e 49 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações: 1) Sobre o lote 2 (lombadas) no valor de R$ 47.796,00 do contrato nº 067/2025 firmado com a empresa GWM EMPREENDIMENTOS LTDA, enviar a cópia da nota de empenho, cópia do contrato e da nota fiscal dos serviços prestados de construção de lombadas tipo “B” no Município. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Indiaporã, a “Semana da Pessoa Idosa e da Longevidade”, a ser realizada entre os meses de julho e outubro, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 114.000,00 destinado a manutenção e atividades com idosos em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para pagamento de pessoal na Atividade 2065. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito Realizar o treino de futebol das crianças (sub 10 até sub 16 anos), no Estádio Querubino de Paula, em dia e horários fixos. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito a REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTESDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOÃO PAULA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MARIANA. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito a criação do Programa Municipal de Atendimento e Apoio a Família de Crianças Atípicas, com o objetivo de oferecer suporte psicológico, social e informativo às mães de crianças com deficiência, síndromes, transtornos do espectro autista ou outras condições que demandem cuidados especiais. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito que institua, no calendário oficial de eventos do município, o Dia Municipal da Família e da Criança Atípica, com atividades coordenadas pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, aproveitando a estrutura e os profissionais já existentes na rede, com o objetivo de promover a inclusão, a valorização e a sensibilização da sociedade. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito que um veículo substituído pela Secretaria de Saúde ou em qualquer setor da administração municipal, seja destinado à Secretaria de Educação. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR PODA DE GALHOS E LIMPEZA DAS MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito PROVIDENCIAR O FECHAMENTO COM GRADE NA ÁREA FRONTAL DA UBS DO BAIRRO TUPINAMBÁ. |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicito EFETUAR A MANUTENÇÃO DO BEBEDOURO DA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ. |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 17.082,50 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, em virtude de não constar no orçamento vigente fichas de despesa vinculadas a execução do convênio |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2026 de autoria do executivo municipal que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII – Hospital de Amor, e dá outras providências.” O valor anual total a ser transferido no exercício de 2026 para a Fundação Pio XII será de R$ 60.000,00 a serem pagos de forma parcelada, em 10 prestações mensais |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2026 de autoria do executivo municipal que “Autoriza o Executivo a efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos para Organização da Sociedade Civil do setor privado no ano de 2026, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã e dá outras providências.” Até o limite dos valores consignados nos planos de trabalho em anexo, suas correções monetárias e outros valores que vierem a receber a título de subvenções sociais, visando à manutenção da mencionada Entidade, com o atendimento em sua área de atuação. |
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| norma |
3146/2026 |
2026-02-24 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.609, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa de Auxílio Desemprego Municipal “Frente de Trabalho Força Local”, e autoriza a abertura de edital de seleção |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 1.171, de 06 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.” Fica o Município de Indiaporã autorizado a adquirir ração, vacinas, antiparasitários e medicamentos para animais domésticos abandonados recolhidos pelo Município até o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) por mês. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 20/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 15.000,00 destinados incluir ficha de despesa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a escola municipal Othaydes Luiz Arantes.. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 301.564,69 em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde. |
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| norma |
1632/2026 |
2026-02-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 350 mil reais destinados a manutenção do departamento de cultura. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2025. |
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| sessao |
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2026-02-19 |
Extraordinária |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 350 mil reais destinados a manutenção do departamento de cultura. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2025. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo da área de expansão urbana do município de Indiaporã/SP e da outras providências. Empreendimentos cujas matrículas são nº 82.408, 77.666 e 77.665 todas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis/SP |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicitamos a EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA PRAÇA LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM, CONTEMPLANDO, A REFORMA COMPLETA DOS SANITÁRIOS E A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA COMUM. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DE SOLO E DE PLACAS, NAS RUAS DO RESIDENCIAL ADUI. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito a CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO, NAS PROXIMIDADES DA SABESP. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito a CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE COM PIA E CHURRASQUEIRA AO LADO DA QUADRA DE BEACH TENNIS DA ÁREA DE LAZER MUNICIPAL ALFREDO COELHO (ALMAC). |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito QUE CONSTRUIA UM ESTACIONAMENTO AO LADO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito para PROMOVER MENSALMENTE UM SHOW MUSICAL, PREFERENCIALMENTE EM DIA DE FEIRA LIVRE, NA PRAÇA DA MATRIZ, COM AMPLA DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito para INSTALAR CLIMATIZADORES OU APARELHOS DE ARCONDICIONADO NO CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA FRANCISCO RIBEIRO. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito que EFETUE A MANUTENÇÃO EM TODAS AS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, BEM COMO REALIZE A LIMPEZA E A CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, A FIM DE ASSEGURAR O ADEQUADO ESCOAMENTO DA ÁGUA PARA FORA DAS VIAS. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito CONSTRUIR UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO RESTAURANTE MANÁ. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito EFETUAR A LIMPEZA URBANA E A MANUTENÇÃO ADEQUADA DAS VIAS, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO TUPINAMBÁ. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicitamos a CRIAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA DE ESTACIONAMENTO DESTINADA A PESSOAS COM TEA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS RELACIONADOS. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA ENTRADA E SAÍDA DA EMEF OTHAYDES LUIZ ARANTES. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Solicito CRIAR A SECRETARIA DE BEM ESTAR ANIMAL. |
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| sessao |
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2026-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 23.379,82 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos. |
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| norma |
1624/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 274.328,49 destinado a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, convênio nº 100043/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo |
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| norma |
1625/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 231.426,12 destinado a execução de obra de infraestrutura na praça Aparecido Alves de Oliveira. Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. |
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| norma |
1626/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 196.966,34 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da assistência social e também inclusão de nova ficha de despesa vinculada a recurso estadual que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica. |
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| norma |
1627/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 113.760,40 destinado a suplementação de diversas dotações vinculadas a recursos que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica e proteção social especial |
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| norma |
1628/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 407.900,00 destinado a execução de obra de reforma na cobertura do espaço social integrado em virtude do convênio nº 1052/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social |
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| norma |
1629/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 128.300,00 destinado a execução de obra de reforma e adequação no prédio do CRAS em virtude do convênio nº 1097/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
1630/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 535.600,00 destinado a execução de obra para construção de píer e rampa náutica no balneário municipal em virtude da transferência especial da União, emenda parlamentar nº 20254161003 do deputado federal Marcos Pereira. |
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