| norma |
1631/2026 |
2026-02-12 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. No valor de R$ 23.379,82 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos. |
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2026-02-12 |
Extraordinária |
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16/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 535.600,00 destinado a execução de obra para construção de píer e rampa náutica no balneário municipal em virtude da transferência especial da União, emenda parlamentar nº 20254161003 do deputado federal Marcos Pereira. |
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14/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 407.900,00 destinado a execução de obra de reforma na cobertura do espaço social integrado em virtude do convênio nº 1052/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social |
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15/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 de autoria do executivo municipal que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.” No valor de R$ 128.300,00 destinado a execução de obra de reforma e adequação no prédio do CRAS em virtude do convênio nº 1097/2025 firmado entre o município de Indiaporã e a Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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10/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 274.328,49 destinado a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, convênio nº 100043/2026 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo |
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11/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 231.426,12 destinado a execução de obra de infraestrutura na praça Aparecido Alves de Oliveira. Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 196.966,34 destinado a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da assistência social e também inclusão de nova ficha de despesa vinculada a recurso estadual que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica. |
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13/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 113.760,40 destinado a suplementação de diversas dotações vinculadas a recursos que serão repassados pelo Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) destinados ao bloco de financiamento da proteção social básica e proteção social especial |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de 01 (um) bebedouro de água potável gelada na Praça Luiz Antonio do Amorim. Reiteramos a indicação nº 05/2025 |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer do executivo o: 1) Enviar cópia do Contrato Administrativo nº 068/2025 firmado com o Instituto Brasil Vivo, CNPJ 04.188.468/0001-02, no valor mensal de R$ 527.045,16, vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita construir uma calçada, ligando a entrada até a arquibancada, no Estádio Municipal Querubino de Paula. Reitero a indicação nº 59/2025 |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações: 1) Enviar relação referente ao período de 2021 a 2024, contendo todas as emendas parlamentares do Deputado Federal Fausto Ruy Pinato destinadas ao Município de Indiaporã, informando a respectiva aplicação dos recursos e, se houver, o saldo existente de cada emenda? |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita adquirir e instalar um banco vermelho no Calçadão Diógenes Vicente Vieira, como iniciativa de conscientização e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. Reitero a indicação nº 123/2025 |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita construir 02 (dois) quiosques com pia e churrasqueira no espaço interno da Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho. (ALMAC) |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de uma lombada na Rua Orlando Vaz, que dá acesso ao Conjunto Habitacional Itaporã (Campolar). |
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6/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a instalação de outdoor permanente no Recinto de Festas João Scatolin, para divulgar o balneário municipal e incentivar os visitantes a conhecê-lo. Reitero a indicação nº 12/2025 |
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7/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita colocar um busto do fundador deste município e/ou totem, em local de destaque, na Praça da Matriz Luiz Antonio do Amorim. Reitero a indicação nº 14/2025 |
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8/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita colocar sinalização de rua sem saída no cruzamento da Rua Manoel Urquiza Nogueira com a Rua Benjamim Constant |
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9/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita construção de abrigo de passageiros no Residencial Adui, nas proximidades da entrada do Estádio Querubino de Paula |
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10/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita elaborar o projeto de pavimentação asfáltica da estrada rural que liga a cidade de Indiaporã ao Balneário Municipal. Reitero a minha indicação nº 51/2025 |
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11/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a sinalização de trânsito na rotatória do Cristo Redentor. |
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12/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de lombadas na Avenida da Saudade, antes e depois da rotatória do Cristo Redentor. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita providenciar a construção de um playground no Bairro Tupinambá. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita que seja feita a instalação de aparelhos de ar-condicionado na sala de reforço escolar e na sala de múltiplo atendimento da EMEF Othaydes Luiz Arantes. |
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15/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita que seja feita a construção de calçamento e passeio compartilhado para pedestres e ciclistas na Rua João Benedito de Oliveira (trecho Loja Caires até a Rotatória da Cohab Prefeito Cláudio Ribeiro Corrêa). |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita que seja feita a instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Florêncio Vicente, trecho entre a Av. 09 de Julho e a Vila Mariana, próximo às casas da sra. Luciana Paladim e do sr. Nego e dona Ana. |
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17/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita que providencie, junto ao setor competente, que sejam adotadas medidas de fiscalização e orientação quanto ao uso indevido das praças públicas do município, como estacionamento de veículos. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita que providencie, junto ao setor competente, a inclusão no cronograma de obras do município o serviço de recapeamento da Viela Rua interna da Quadra 51, próximo as residências dos munícipes Joelma Vila Nova, Iraci Manicure, Berenice, Maurinho Marciliano e outros. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita construir uma lombada na Rua Coleta Macedo de Oliveira, entre as Ruas Faustino M. Gonçalves e Francisco F. Vicente. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
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| norma |
85/2026 |
2026-01-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais. |
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| norma |
86/2026 |
2026-01-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 |
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| norma |
1618/2026 |
2026-01-28 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - Cisarf e dá providências. Revoga-se a Lei Municipal nº 632, de 06 de dezembro de 2013 e suas alterações. 12 (doze) prestações mensais de R$ 29.727,26 para consultas ambulatoriais utilização de serviços de urgência e emergência, CISARF, SAMU e CAPS |
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| norma |
1619/2026 |
2026-01-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente. |
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| norma |
1620/2026 |
2026-01-28 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25 - Lei Ordinária nº 1.114, de 17 de março de 2020 Autoriza a filiação do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ AO COTIMARG |
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| norma |
1621/2026 |
2026-01-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado ao bloco da proteção social básica – componentes serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e piso básico fixo |
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| norma |
1622/2026 |
2026-01-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.090,66 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde e da assistência social |
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| norma |
1623/2026 |
2026-01-28 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local |
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2026-01-28 |
Extraordinária |
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2026-01-28 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais. |
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6/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado ao bloco da proteção social básica – componentes serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e piso básico fixo |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.090,66 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde e da assistência social |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - Cisarf e dá providências. Revoga-se a Lei Municipal nº 632, de 06 de dezembro de 2013 e suas alterações. 12 (doze) prestações mensais de R$ 29.727,26 para consultas ambulatoriais utilização de serviços de urgência e emergência, CISARF, SAMU e CAPS |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente. |
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| norma |
28/2026 |
2026-01-21 |
Ato Legislativo |
Dispõe sobre a averbação e o restabelecimento do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para efeitos de contagem de tempo de serviço e de vantagens funcionais, no âmbito da Câmara Municipal de Indiaporã, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026 |
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