| norma |
1615/2026 |
2026-01-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 225.165,33 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do valor de até o máximo 10% dos recursos recebidos no exercício 2025 vinculados ao Fundeb |
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| norma |
1616/2026 |
2026-01-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.577,93 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao bloco da proteção social especial de média e alta complexidade – piso de transição de média complexidade |
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| norma |
1617/2026 |
2026-01-19 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 464.305,76 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde identificados no próprio projeto de lei |
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2026-01-19 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 225.165,33 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica para utilização do valor de até o máximo 10% dos recursos recebidos no exercício 2025 vinculados ao Fundeb |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.577,93 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado ao bloco da proteção social especial de média e alta complexidade – piso de transição de média complexidade |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 464.305,76 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2025 vinculado a diversos recursos da saúde, em virtude de não constar no orçamento vigente dotações específicas para utilização da sobra de recursos do exercício 2025 vinculados a diversos recursos da saúde identificados no próprio projeto de lei |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-23 |
Requerimento |
Requer complementação de resposta do Requerimento nº 21/2025 - Ausência de medidas judiciais para recebimento de precatórios do FUNDEF. |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-23 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 que dispõe sobre a reestruturação administrativa: 1) Enviar quadros comparativos das Referências, situação atual e a situação nova proposta para os cargos: a) em comissão (Anexo II), b) função gratificadas (Anexo IV) e c) efetivos (Anexo VI); 2) Enviar tabela atual do Anexo X Tabela de Padrões de Vencimentos dos Servidores Efetivos; |
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| norma |
84/2025 |
2025-12-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 17 de setembro de 2019, para adequar a jornada de trabalho, atualizar atribuições e reclassificar a referência salarial do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências. Fica alterada a referência salarial do cargo efetivo de Procurador Jurídico, que passa da Referência 18 para a Referência 21, conforme Escala de Vencimentos constante do Anexo III da Lei Complementar nº 057, de 17 de setembro de 2019. A jornada semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico, reclassificado no Anexo II-A, fica estabelecida em 30 (trinta) horas semanais. |
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1613/2025 |
2025-12-18 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.100,00 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de pavimentação da rampa de acesso ao balneário municipal |
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| norma |
1614/2025 |
2025-12-18 |
1.Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Indiaporã/SP, bem como do Projeto Recreação na Educação Infantil, e dá outras providências. o PROJETO RECREAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, destinado às crianças matriculadas no Maternal II, com funcionamento após o período regular das aulas, entre 14h30 e 17h00, que será regulamentada por meio de resolução da Secretaria Municipal da Educação |
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17 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
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18 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
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1612/2025 |
2025-12-16 |
1.Lei Ordinária |
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF. Fica rerratificada a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF, bem como o Ato nº 06/2025, cuja aprovação decorre de deliberação da Assembleia Geral dos Prefeitos, instância máxima colegiada do Consórcio. Norma correlata Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013 |
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10/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 17 de setembro de 2019, para adequar a jornada de trabalho, atualizar atribuições e reclassificar a referência salarial do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências. Fica alterada a referência salarial do cargo efetivo de Procurador Jurídico, que passa da Referência 18 para a Referência 21, conforme Escala de Vencimentos constante do Anexo III da Lei Complementar nº 057, de 17 de setembro de 2019. A jornada semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico, reclassificado no Anexo II-A, fica estabelecida em 30 (trinta) horas semanais. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações: 1) O Município de Indiaporã recebeu o VAAR no exercício anterior? 2) Quais condicionalidades o Município cumpriu e quais não foram atendidas? 3) Qual é o valor estimado que o Município deixou de receber por não ter sido habilitado ao VAAR? 4) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a habilitação do Município no próximo ciclo do VAAR? 5) Sobre a condicionalidade referente ao provimento do cargo de Diretor Escolar, solicita-se esclarecimento sobre o modelo atualmente adotado para designação ou nomeação dos diretores, se há proposta de adequação para critérios técnicos/meritocráticos conforme exigência federal, etapas do estudo jurídico anunciado e previsão de implementação. |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
REQUEIRO as seguintes informações a ACSBI Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã: 1) Atendimento Preferencial e Critérios 2) Exames Realizados e em Espera (Ano de 2025) 3) Lista de Espera Pós-Pandemia 4) Agravante e Solicitação de Capacitação (Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA) |
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158/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita construção de lombadas ao nível da calçada ou abertura de passagem nos canteiros centrais existentes na Avenida Nove de Julho, em frente à agência do Banco Santander e ao fundo da igreja matriz, objetivando atender as necessidades de cadeirantes e outras pessoas com deficiências físicas. |
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159/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita realizar, periodicamente, shows musicais e eventos na Praça Luiz Antonio de Amorim. |
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160/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita realização de obras de revitalização do Calçadão Diógenes Vicente Vieira. |
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| materia |
161/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita efetuar o conserto das placas de sinalização que estão caídas ao longo da Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva. |
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| materia |
162/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita criação de um projeto de ensino musical voltado à formação cultural, social e educacional de crianças, adolescentes, jovens e adultos do município. |
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| materia |
163/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita que seja feita a instalação de placa ou banner de atendimento preferencial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Unidade Básica de Saúde. |
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| materia |
164/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita providenciar a criação do Projeto de Férias em janeiro, visando o acolhimento de crianças em período de férias escolares, cujos pais trabalham e necessitam de local seguro, e a prevenção de riscos sociais. |
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| materia |
165/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). |
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20 |
2025-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga expressamente a Lei Complementar nº 031/2015 de 22 de maio de 2015, altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 28/2014 de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O valor da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, será cobrado por unidade consumidora (UC) de energia elétrica e fixado na seguinte forma: I - UC residencial no valor de R$ 6,00; II - UC comercial no valor de R$ 10,00; III - UC Industrial no valor de R$ 10,00. Poderá ser atualizado anualmente, em junho, de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), mediante Decreto do Poder Executivo. em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa Municipal de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Indiaporã/SP, bem como do Projeto Recreação na Educação Infantil, e dá outras providências. o PROJETO RECREAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, destinado às crianças matriculadas no Maternal II, com funcionamento após o período regular das aulas, entre 14h30 e 17h00, que será regulamentada por meio de resolução da Secretaria Municipal da Educação |
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no document
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| materia |
65/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de lanchonete da Área de Lazer Municipal de Indiaporã – Alfredo Coelho, e dá outras providências. Duração de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, O valor mínimo da concessão será de 01 (um) salário mínimo por ano |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.100,00 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de pavimentação da rampa de acesso ao balneário municipal |
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| norma |
1611/2025 |
2025-12-04 |
1.Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2026. R$ 44.850.000,00 = Orçamento Fiscal R$ 30.230.685,02 + Orçamento da Seguridade Social R$ 14.619.314,98 |
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| materia |
64/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF. Fica rerratificada a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF, bem como o Ato nº 06/2025, cuja aprovação decorre de deliberação da Assembleia Geral dos Prefeitos, instância máxima colegiada do Consórcio. |
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| norma |
1610/2025 |
2025-12-02 |
1.Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.500,00 destinados a repasse do Contrato de Gestão - serviços de sáude MAC, recursos da União FNS |
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1/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador ALAERTE FÉLIX DA SILVA no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual da vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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3/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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4/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual destinado a AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual destinado a AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador VALDEVINO DE CARVALHO no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual destinado a AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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8/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 32.761,07 para Custeio do Contrato de Gestão nº 001/2025. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual destinado a AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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9/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual da vereadora MARILÚ CARVALHO TIAGO no valor de R$ 32.761,07 para aquisição de móveis hospitalares, cadeiras reclináveis, para serem utilizados no atendimento da população no Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual destinado a AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. |
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10/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador ALAERTE FÉLIX DA SILVA no valor de R$ 32.761,07 para Construção de Parque Municipal completo com infraestrutura, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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11/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual da vereadora CRISTINA AYDAR ARANTES no valor de R$ 32.761,07 para Construção de Parque Municipal completo com infraestrutura, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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12/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO no valor de R$ 32.761,07 para Construção de Parque Municipal completo com infraestrutura, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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13/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 32.761,07 para Construção de Parque Municipal completo com infraestrutura, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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14/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador VALDEVINO DE CARVALHO no valor de R$ 32.761,07 para Construção de Parque Municipal completo com infraestrutura, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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15/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 32.761,07 para Construção de Parque Municipal completo com infraestrutura, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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16/2025 |
2025-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 32.761,07 para Construção de um parque infantil na Praça Luiz Antonio do Amorim, em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 48/2025, percentual LIVRE DESTINAÇÃO. |
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