| materia |
54/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI А
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| materia |
55/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
56/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUIА CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
58/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
59/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
60/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUIА
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
62/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUIА
CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
63/2007 |
2007-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
36/2007 |
2007-11-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
37/2007 |
2007-11-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
38/2007 |
2007-11-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre extinção e criação de cargo comissionado na Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
39/2007 |
2007-11-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2243/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
2244/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REFORMA E OBRAS NA PRAÇA SÃO BENEDITO. |
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| norma |
2245/2007 |
2007-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR . |
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| materia |
8/2007 |
2007-11-19 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a criação de cargo na
Câmara Municipal de Itapuí e dá outras
providências. |
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| materia |
9/2007 |
2007-11-19 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a extinção e criação de
cargo comissionado na Câmara Municipal
de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
112/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quais as providências que o município está tomando com
relação ao recolhimento, guarda e proteção dos cães soltos pelas ruas de nossa cidade. |
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| materia |
113/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia do último laudo técnico,
elaborado pelo Engenheiro Municipal, atestando as verdadeiras condições de segurança
do ginásio de esportes “Antônio Fadini”, caso o laudo aponte algum problema estrutural
que possa comprometer a segurança, que as providências sejam tomadas imediatamente. |
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| materia |
114/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando o
encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos balancetes analíticos do Executivo dos
últimos 12 meses, seguindo os princípios básicos do direito, ou seja moralidade e
publicidade, uma vez que as verbas são públicas e assim sendo o dinheiro pertence ao
povo, pois é ele que paga para obter a contraprestação dos serviços e, quem paga precisa
ser devidamente esclarecido do que e o que esta pagando. A Câmara representa o povo e
quer saber para informá-los. |
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| materia |
115/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quando será o início das obras de pavimentação asfaltica
do leito viário das ruas do Bairro “Balneário Mar Azul”, bem como a data provável da
inauguração da Unidade Básica de Saúde que esta sendo edificada naquele bairro. |
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| materia |
122/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de incentivar o pagamento dos impostos e taxas municipais rigorosamente
em dia, através do sorteio de brindes fiéis pagadores dos tributos. |
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| materia |
123/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de realizar uma promissora operação de tapa buracos na estrada vicinal
"Angelo Poli”, enquanto não sai a tão esperada e desejada obra de recape da mesma. |
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| materia |
124/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar proceder o abrandamento das valetas das esquinas do
leito viário das ruas do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi”. |
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| materia |
125/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato
com o setor de trânsito do município e transforme em mão única de direção a rua 13 de
Maio. |
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| materia |
126/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar construir abrigos de proteção para embarque e desembarque de passageiros em todos os bairros de nossa cidade, atendendo estudantes e trabalhadores
rurais, bem como os demais membros da população. |
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| materia |
127/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de determinar ao Setor Competente que realize o mais urgente possível serviço de tapa buraco no leito viário da estrada que liga Itapuí ao bairro "Baririzinho”. |
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| materia |
17/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE
CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EDCe |
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| materia |
48/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A
SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO
ESTADO DE SÃO PAULO PARA REFORMA E OBRAS NA
PRAÇA SÃO BENEDITO. |
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| materia |
49/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR. |
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| materia |
50/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A
RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A
SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DО
ESTADO DE SÃO PAULO PARA MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. |
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| materia |
51/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, PLANTA GENÉRICA
DE VALORES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BASE DE CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
52/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE
CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2007 |
2007-11-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2007 |
2007-11-09 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2007 |
2007-11-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com as empresas: Souza
e Cia, Supermercado do Nena, Supermercado Lenharo, JJR, e os Senhores Cirilo Artiolli,
Fernando e Patrícia, pela doação de bancos que foram instalados na Capela de Nossa
Senhora da Aparecida, localizada no núcleo habitacional Irmãos Franceschi. |
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| materia |
41/2007 |
2007-11-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimento para com o Senhor Fausto de Agostini- FAUSTO SOM, pelo trabalho voluntário no conserto e restauração dos veículos da Prefeitura, como o Rolo Compreensor que já retornou a suas atividades e a Ambulância
Trafic que está em fase de acabamento. |
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| materia |
42/2007 |
2007-11-05 |
Moção |
Requeiro,
ata votos
ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, sejа
Fantin, Secretario de
de congratulações e agradecimento para com o Senhor Alessandro
Ambiente do Município,
Cultura, e para com o Senhor Rogério Rizzo, Secretario de Meio
Festejos de Comemoração pelos eventos realizados em nossa cidade, em especial aos
Sala ao Aniversário da Cidade e o Dia da Criança |
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| materia |
43/2007 |
2007-11-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimento para com o Senhor Fábio
Irineu Ferraz- Secretario de Esportes do Município, e para com os Professores: Rogério
Hudson da Silva, Ariovaldo Jesus Pichelli e Sergio Íris Faccioli, bem como para com todos
os que colaboraram com a realização da 7ª Olimpíada do Trabalhador- Versão 2007. |
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| materia |
44/2007 |
2007-11-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, sejа
consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Margarida
Chammas Simão. |
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| materia |
107/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Presidente da Câmara
solicitando os valiosos préstimos no sentido de elaborar Projeto de Emenda à Lei Municipal
n° 2.224/2007, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providencias, alterando o artigo primeiro limitando o beneficio
apenas aos funcionários efetivos. |
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| materia |
108/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação a Lei
Municipal que disciplina o uso de mesas e cadeiras nas calçadas de nossa cidade por bares e
lanchonetes.
Ocorre que, mesmo após a aprovação da Lei esse atos continuou a ser
praticado pelos proprietários dos estabelecimentos, ou seja, continuam obstruindo a
passagem dos pedestres e tirando-lhes o direito de ir e vir com segurança. |
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| materia |
109/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Telefônica, solicitando os valiosos préstimos no sentido de mandar realizar reparos e limpar o terreno onde está instalada a
torre de telefonia, localizada na rua Luis Teixeira esquina com a rua Coronel Frederico Ferraz, considerando que a mesma está localizada no centro da cidade e encontra-se no
local à vários anos sem que fosse realizado nenhuma reforma no local. |
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| materia |
110/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
Quando vence o contrato firmado com a OSCIP Fênix do Brasil e o Município?
Quando serão contratados os Agentes de Saúde que passaram no concurso?
A relação de todos os funcionários contratados pela entidade, classificando-os por
nome, função e local de lotação?
Copia dos comprovantes de todos os repasses feitos para entidade?
O Município pretende revonar contrato com esta entidade? Se a resposta for
negativa, qual será o destino dos funcionários das equipes? Estes serão mantidos
com é previsto legalmente? |
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| materia |
112/2007 |
2007-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal,que estude as possibilidades de elaborar um projeto de emenda à Lei Municipal que concede 50% de bolsa de estudo aos funcionários públicos, excluindo desse beneficio os cargos de confiança, considerando que
esses cargos são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo e por uma
questão lógica o Município só deveria investir e capacitar os funcionários que realmente iriam contribuir com o município, ou seja, os funcionários efetivos. |
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| materia |
113/2007 |
2007-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal,que estude as possibilidades de
encaminhar para apreciação legislativa, projeto que revogue a Lei Municipal n° 1942/1999,
que autoriza serviços de máquinas públicas mediante pagamento, conforme orientação do
Ministério Público através do Ofício nº 250/2007-4° P.J.J.. |
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| materia |
114/2007 |
2007-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar e retirar o entulho que vem acumulando no terreno da Prefeitura, localizado na rua Padre Chio, núcleo habitacional Padre Arlindo José Zanotto. |
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