| materia |
23/1998 |
1998-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1900/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda. |
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| norma |
1901/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos negócios de agricultura e abastecimento, objetivando a participação no Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
1902/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de núcleo habitacional. |
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| norma |
1903/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder aos servidores municipais, funcionários inativos e pensionistas, um abono especial, no valor de R$ 30,00, nos meses de junho, junho e agosto de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
1904/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos. |
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1905/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de aditamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação de projeto na modalidade de programação global ou isolada, através do PRODEC. |
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| materia |
2/1998 |
1998-06-25 |
Projeto de Resolução |
ATUALIZA O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/1998 |
1998-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS, UM ABONO
ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30,00,
NOS MESES DE JUNHO, JULHO Е
AGOSTO DE 1998 Е DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
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| materia |
18/1998 |
1998-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O PCM- PLANO COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS. |
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| materia |
19/1998 |
1998-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIСІPAL A CELEBRAR CONVÊNIOE
TERMOS DE ADITAMENTO COМ А
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJEТО
NA MODALIDADË DE PROGRAMАÇẠO GLOBAL OU ISOLADA, ATRAVES DO PRODEС. |
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| materia |
48/1998 |
1998-06-15 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiada a Diretoria do Bradesco S/A (Banco
Brasileiro de Descontos), solicitando a abertura de uma agencia em Itapui, cujo prédio pertencente ao Municipio, anterior
mente utilizado pela Caixa Econômica Federal, esta pronto para receber a instalação de uma agência bancária. |
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| materia |
51/1998 |
1998-06-15 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
tome as devidas providencias no que tange a determinar a instala
ção de três braços de iluminação, nos postes da entrada princi -
pal da cidade, nas proximidades do terreno cercado, de proprieda
de da Trident S/A, pois o local esta bastante escuro e precisa -
deste melhoramento. |
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| materia |
52/1998 |
1998-06-15 |
Indicação |
d |
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| norma |
1899/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios para participação de interessados em licitações futuras sobre transporte de alunos. |
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| materia |
16/1998 |
1998-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI
1.825, DE 18/06/96. |
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| norma |
1898/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 2º da Lei 1.895, de 28/04/1998. |
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| materia |
13/1998 |
1998-06-01 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações com a Senhora ODETE ÁZAR pelo excelente trabalho desenvolvido na campanha de arrecadação de cobertores
para aquecer o inverno dos carentes de nosso municipio. |
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| materia |
46/1998 |
1998-06-01 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando encaminhamento a esta Casa de Leis de cópia dos documentos de licenciamento de todos os veiculos da Prefeitura. |
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| materia |
47/1998 |
1998-06-01 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento a esta Casa de Leis das cópias das notas fiscais de compra de medicamentos realizadas pela Prefeitura no mês de MARÇ0/98, reiterando assim o requerimento nº
37/98, de minha autoria. |
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| materia |
48/1998 |
1998-06-01 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de ser
providenciada a recuperação do poste de iluminação, localizado no mi
ni contorno no cruzamento das ruas XV de Novembro, com Comandante
João Ribeiro de Barros. |
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| materia |
49/1998 |
1998-06-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
adquira mudas de arvores e plantas ornamentais e as plante pela
cidade, visando realçar mais o bom aspécto de Itapui, bem como
para repor as arvores que foram destruídas com o passar do tempo. |
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| materia |
50/1998 |
1998-06-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de instituir um prêmio a ser entregue mensalmen
te para o funcionário municipal que melhor se destacar nos serviços/
durante o mês. |
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| materia |
15/1998 |
1998-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI
1.895, DE 28/04/1998 |
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| materia |
44/1998 |
1998-05-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando o
encaminhamento a esta Casa de Leis, junto com os balancetes mensais
também os analíticos de receita e despesa. Outrossim, seja encami -
nhado cópia dos analíticos de despesa e receitas, dos meses do ano
de 1.997 e janeiro, fevereiro, março e abril de 1.998. |
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| materia |
45/1998 |
1998-05-18 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Gerente de Distrito da Telesp de
Bauru, solicitando informações sobre a inauguração da TORRE DE
TELEFONIA CELULAR de nossa cidade. |
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| materia |
45/1998 |
1998-05-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito no sentido de ser colocada uma
tampa de concreto em cima do bueiro localizado no cruzamento da ruа
Afonso Lanza com XV de Novembro e Comandante João Ribeiro de Bar
ros. |
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| materia |
46/1998 |
1998-05-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito no sentido de ser retirado o obstáculo existente na Av. Comendador José Maria de Almeida Prado e Prudente de Moraes, haja visto a danificação de residências próximas. |
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| materia |
47/1998 |
1998-05-18 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de
se fazer com urgência calçadas no trecho onde se cruza a Avenida
do Porto com a rua Maestro José Sciacca, pois no local onde deve
ria estar a calçada esta um mato bastante crescido, onde obriga/
os pedestres a andarem pela via, dispudando o espaço com veicu -
los, como o local é de curva a visao dos motoristas fica bastante prejudicada, podendo ocorrer, como já ocorreu casos de atrope
lamentos. |
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| norma |
1896/1998 |
1998-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com entidades assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. |
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| norma |
1897/1998 |
1998-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação de uma gleba de terras no perímetro urbano. |
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| materia |
3/1998 |
1998-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL. |
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| norma |
1.1/1998 |
1998-05-11 |
Resolução |
Estabelece critérios de encaminhamento de respostas enviadas a esta casa de leis, para os vereadores que as peticionaram. |
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| materia |
40/1998 |
1998-05-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando
informações sobre a aplicação do dinheiro arrecadado pelos co
fres municipais, com a venda das ações da C.P.F.F, de proprieda -
de do municipio. |
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| materia |
40/1998 |
1998-05-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a realização. de serviços de nivelamento das ruas
do loteamento Terras de Santa Marıa, bem como a carpa do mato lá
existente, pois as ruas estão bastante danificadas e com o mato/
crescido. |
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| materia |
41/1998 |
1998-05-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Comandante do 27º BPMI, Capitão
Troijo, solicitando as possibilidades de um aumento do efetivo policial de Itapui. |
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| materia |
41/1998 |
1998-05-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de arborizar um dos lados da rua XV de
Novembro, para isso sugerimos a realização de consulta com os proprietários daquela rua para saber se querem ou não a arborização
da rua. |
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| materia |
42/1998 |
1998-05-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a recuperação da pista de cooper da pråia, com
nivelamento de seu leito e colocação de pedrisco. |
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| materia |
43/1998 |
1998-05-04 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado aos Senhores Marcos Sambo, do Departamento Jornalistico da C.P.F.L e Antonio Augusto Pires, do Departa
mento Comercial da C.P.F.L, solicitando a permanência em funciona
mento da Seccional da C.P.F.L. de Itapui. |
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| materia |
43/1998 |
1998-05-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de
ser iniciado em nossa cidade um programa de planejamento familiar,
onde participe o Poder Público Municipal com seus orgãos de saúde e
assistência social e as entidades assistênciais. |
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| materia |
44/1998 |
1998-05-04 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a volta do setor tributário e de licitações -
da Prefeitura para o prédio principal da Prefeitura, cedendo o espaço do prédio onde hoje esses setores se encontram/
instalados para a 3ª idade. |
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| materia |
13/1998 |
1998-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUB- SÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A
FAMÍLIA Е COMPLEMENTANDO A
RENDA. |
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| materia |
14/1998 |
1998-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI- PAL A ASSINAR TERMOS DE CON- VÊNIO E DE ADITAMENTOS COМ О
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO А
PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTЕGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1893/1998 |
1998-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de professor de pré-escola em caráter de substituição por tempo determinado e dá outras providências. |
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| norma |
1894/1998 |
1998-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, para atender as necessidades de plano de trabalho, em desenvolvimento nos setores de cultura, esportes e turismo municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1895/1998 |
1998-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido. |
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| materia |
6/1998 |
1998-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCÓLA EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1998 |
1998-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PLANO DE TRABALHO, EM DESENVOLVIMENTO NOS SETORES DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1998 |
1998-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A
FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1891/1998 |
1998-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. |
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