| norma |
225/2019 |
2019-10-30 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2019 - PPI 2019. |
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| norma |
226/2019 |
2019-10-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
99/2019 |
2019-10-29 |
Indicação |
Que se estude a possibilidade de proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Antônio Pasquotto, no bairro Vila Nova Conceição, com a instalação da respectiva placa, ou que se estude a possibilidade de tornar a rua uma via de mão única. |
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| sessao |
18 |
2019-10-29 |
Ordinária |
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13/2019 |
2019-10-25 |
Moção |
Moção de Apoio à Proposta de Emenda nº 1 de 2013, de autoria do Deputado estadual Campos Machado e outros, dando nova redação ao Artigo 94 da Constituição do Estado de São Paulo, acrescendo o parágrafo 3º. |
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| sessao |
7 |
2019-10-25 |
Extraordinária |
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| materia |
11/2019 |
2019-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS SENHORES ANTONIO JOSÉ STRINGHINI, DOM PEDRO LUIZ STRINGHINI, À SENHORA AURORA TEREZINHA MARCON STRINGHINI E DEMAIS FAMILIARES, pelo falecimento do Senhor ANSELMO STRINGHINI. |
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| materia |
12/2019 |
2019-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR AOS SENHORES E SENHORAS GILSON ANTONIO GIACOMASSI, JOSE EVILAR JACOMASSI, ISABEL CRISTINA GIACOMASSI LEITE, DANIELE VIEIRA GIACOMASSI E DEMAIS FAMILIARES, pelo falecimento do Senhor ANTONIO ROGERIO GIACOMASSI. |
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| materia |
19/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
Requeiro que seja efetuada a manutenção na Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Parazinho. |
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| materia |
20/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
Requeiro que seja verificada a possibilidade da poda da referida árvore, sendo necessária a emissão de um laudo técnico; Caso já haja o laudo técnico informado se há ou não possibilidade de poda, requeiro que o mesmo seja encaminhado a esta Casa de Leis. |
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| materia |
21/2019 |
2019-10-24 |
Requerimento |
Requer cópia na íntegra de todos os processos e contratos firmados entre a empresa Clínica Médica Daher e Mansur Ltda e a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. Requer cópia de todos os Editais que resultaram na contratação da empresa Clínica Médica Daher e Mansur Ltda pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. |
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| materia |
96/2019 |
2019-10-24 |
Indicação |
Que seja efetuada a manutenção nos brinquedos do parque localizado ao lado do barracão de festas do Distrito de Maristela. |
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| materia |
97/2019 |
2019-10-24 |
Indicação |
Que seja efetuada a devida demarcação no solo e a instalação de placas de sinalização no cruzamento entre a Rua Caetano Mandelli e a Avenida João Pires de Campos, localizadas no Conjunto Habitacional Antonio Benetton. |
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| materia |
98/2019 |
2019-10-24 |
Indicação |
A implantação de Aulas de Ballet Infantil nos Distritos de Laras e Maristela. |
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| materia |
6/2019 |
2019-10-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a permissão de transmissão das reuniões das Comissões Processantes e das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências |
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| materia |
15/2019 |
2019-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista, exercício de 2017. |
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| materia |
5/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-10-15 |
Resolução |
Fica criada a Comissão de Representação na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, para representarem o Poder Legislativo no 63º Congresso Estadual de Municípios. |
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| norma |
224/2019 |
2019-10-15 |
Lei Complementar |
Altera a redação do § 3º, do Art. 296 da Lei Complementar nº 209 de 11 de setembro de 2018, que institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo. |
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| norma |
3285/2019 |
2019-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2019-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-09 |
Moção |
Moção de Apoio a Proposta de Emenda 001 de 2017, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado de São Paulo. Parágrafo único. “Para promover o inquérito civil, que deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período e desde que motivado nos autos, após ouvido o Conselho Superior do órgão, assim como os procedimentos administrativos de sua competência, o Ministério Público poderá, nos termos de sua lei complementar”. |
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| norma |
30/2019 |
2019-10-09 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO LEVANTAMENTO FÍSICO E DA REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL. |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-08 |
Projeto de Resolução |
Fica criada a Comissão de Representação na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, para representarem o Poder Legislativo no 63º Congresso Estadual de Municípios. |
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| materia |
17/2019 |
2019-10-08 |
Emenda |
1ª Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019. |
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| materia |
92/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
Que modifique o sentido do tráfego da via pública denominada Rua General Osório, no trecho que compreende entre a Praça Dom Pedro II e a Escola Municipal “Quinzinho do Amaral”, passando a ser via de mão única em direção a Rua Barão do Rio Branco. |
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| materia |
93/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
Que sejam reformadas e reativadas as piscinas do complexo esportivo do Bairro Vila Zalla. |
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| materia |
94/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
Que sejam instaladas telas de proteção e/ou sensores ao redor da quadra poliesportiva da Escola Municipal “Quinzinho do Amaral”. |
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| materia |
95/2019 |
2019-10-08 |
Indicação |
Que seja efetuada manutenção, com colocação de traves, no campo de areia localizado no Residencial Maristela, Rua José Segala Sobrinho, Distrito de Maristela. |
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| materia |
91/2019 |
2019-10-02 |
Indicação |
Que sejam instaladas lixeiras na Estrada João Bordignon, no bairro Indaguaçú, na altura do “Sítio da Ponte”. |
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| materia |
35/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2018/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2019 |
2019-09-27 |
Precedente Regimental |
Em processo de cassação de mandato, na hipótese de pedido de afastamento do denunciado pelo denunciante, o requerimento de afastamento será decidido pelo Plenário, podendo ocorrer o afastamento por voto favorável de dois terços. |
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| norma |
29/2019 |
2019-09-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO para tratar de assuntos particulares a empregada pública JUCILÉIA APARECIDA MILANI ZAMBIANCO, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-09-25 |
Emenda |
1ª Emenda Modificativa ao inciso I do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2019. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-25 |
Ato |
Dispõe sobre a nomeação de empregado/servidor pública efetivo da Câmara Municipal para ocupar cargo na Comissão Processante. |
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| norma |
3/2019 |
2019-09-24 |
Ato |
Dispõe sobre a substituição temporário de membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. |
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| norma |
3283/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
3284/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem de Laranjal Paulista/SP - COOREL. |
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| sessao |
16 |
2019-09-23 |
Ordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-09-20 |
Denúncia |
DENÚNCIA 01/2019 |
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| materia |
6/2019 |
2019-09-20 |
Mensagem |
Mensagem nº 006/2019 - Procuradoria do Município, referente à emenda modificativa ao PLC nº 21/2019. |
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| materia |
90/2019 |
2019-09-18 |
Indicação |
Que uma parcela da Estrada Vicinal Giovanni Costa, com início no km 14, no Bairro Boa Vista, seja denominada como Estrada Vicinal Carlos Stringhini. |
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| materia |
34/2019 |
2019-09-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Estatuto do Magistério Municipal acrescentando novas disposições sobre a classificação para atribuições de aulas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
23/2019 |
2019-09-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Ouvidoria do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-09-10 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o § 2° do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista. |
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| sessao |
15 |
2019-09-09 |
Ordinária |
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| materia |
9/2019 |
2019-09-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE ANALISEM COM CAUTELA OS ITENS RELACIONADOS ABAIXO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 3.267/2019, O QUAL ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. |
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