| norma |
3181/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TROPEIRO EM LARANJAL PAULISTA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
4 |
2017-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2017-03-27 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
REQUER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS REFERENTES AO OFÍCIO Nº 0269/2017 - DO PODER EXECUTIVO (DENÚNCIA QUE A RUA CINCO DE JULHO, ALTURA DO NUMERAL 418 HAVIA SIDO ASFALTADA EM APROXIMADAMENTE 500 METROS, SEM A DEVIDA PREVISÃO PARA A REDE DE ESGOTO). |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
NOTAS FISCAIS DE TODAS AS COMPRAR DIRETAS E AS REALIZADAS MEDIANTE LICITAÇÃO, EFETUADAS NO 4 (QUATRO) ÚLTIMOS ANOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE,ENVIANDO TODOS OS VALORES GASTOS JUNTAMENTE COM AS NOTAS FISCAIS |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
REQUER, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO QUE CONCERNE À VILA DIGNIDADE CLEMENTE DE CAMPOS FILHO. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
7/2017 |
2017-03-22 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-22 |
Indicação |
SUGIRO COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTE NO FINAL DA RUA PRINCESA ISABEL - MARISTELA. SUGIRO COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTE NO CRUZAMENTO DA RUA LUIZ M C MADEIRA COM RUA JUQUINHA FLEIRI - MARISTELA. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-22 |
Indicação |
SUGIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA 1º DE MAIO NA VILA SÃO JOSÉ. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-22 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ LARANJALENSE À SENHORA CÉLIA ANGELINA CATANI BALDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-21 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EGNALDO MAGRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-14 |
Indicação |
LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS 3 (TRÊS) ESTRADAS VICINAIS ELENCADAS CONFORME SEGUE: - ESTRADA VICINAL VEREADOR GIOVANNI COSTA; - ESTRADA VICINAL JOÃO BORDIGNON; - ESTRADA VICINAL JOÃO HERMANO PESSIM. |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-03-14 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2017 |
2017-03-14 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL LUÍS ALEXANDRE FAULIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
189/2017 |
2017-03-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3176/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3177/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2017 |
2017-03-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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| sessao |
3 |
2017-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
2017-03-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-10 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE LARANJAL PAULISTA/SP, PELO DESCASO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTOS AO PÚBLICO. |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA DO TROPEIRO EM LARANJAL PAULISTA, A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESTUDANTES QUE EFETIVAMENTE CURSEM FACULDADE E CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E PRÉ VESTIBULAR EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LOCALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-09 |
Emenda |
2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017. |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-08 |
Emenda |
1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-08 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017. |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-03-08 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2017. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-08 |
Emenda |
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2017. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-08 |
Indicação |
SUGIRO 1.1 - COLOCAÇÃO DE LOMBADA COMO FORMA DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO PRÓXIMA AOS NÚMEROS 360 E 353, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA NICOLAU JACOB; 1.2 - PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA ESQUINA E 1.3 - ADEQUAÇÃO DA ALTURA DA GRELHA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO EM FRETE AO NÚMERO 333. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-06 |
Requerimento |
REQUER PLANILHA DA CONCORRÊNCIA DA OBRA DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO BORDIGNON, QUE LIGA OS BAIRROS SÃO ROQUE E MORRO ALTO. |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-02 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2017 |
2017-03-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS. |
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| norma |
7/2017 |
2017-03-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2017 |
2017-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA AO GUARDA CIVIL MUNICIPAL LUIZ ALEXANDRE FAULIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-02-24 |
Indicação |
SUGIRO A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, CRIAÇÃO DO GRUPO GESTOR E DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA DE ACORDO COM O ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO. |
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| norma |
188/2017 |
2017-02-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3174/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3175/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
1) REVISÃO NA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA ZONA RURAL, INSERINDO UM DISPOSITIVO DE LIMITAÇÃO, OU OUTRO MEIO QUE VENHA A DIMINUIR OU LIMITAR VALOR COBRADO. 2) TROCA DA OBRA DE EXECUÇÃO DE VIA PÚBLICA, REFERENTE À LEI 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, POR RECAPEAMENTO DE RUAS DA CIDADE, TRANSFORMANDO O VALOR CONTRATADO E CORRIGIDO EM RECAPES DE RUAS. 3) TROCA DE OBRAS QUE ESTEJAM IMPEDIDAS NO ÂMBITO BUROCRÁTICO POR OUTRAS OBRAS EMERGENCIAIS PARA O O MUNICÍPIO E DE FÁCIL LIBERAÇÃO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-02-23 |
Indicação |
QUE SEJA PROVIDENCIADA A REVITALIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO PIT (POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICA) NA PRAÇA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, BAIRRO CENTRO. |
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| sessao |
2 |
2017-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
4 |
2017-02-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DA MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAS HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PARCELADA NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVIDO O MUNICÍPIO TER PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E NÃO TER FARMACÊUTICOS RESPONSÁVEIS, CONFORME EXPLANADO PELO SENHOR PREFEITO NA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17H30MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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